Debates Parlamentares - Diário 004, p. 182 (1990-04-05)

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182 I SERIE — NUMERO. 4c;

BPA pode, quando entender, fazer a escritura de hi- poteca sobre a casa da Stromp ou, em sua substitui- cao, a casa das Amoreiras, logo que permutada. A hi- poteca far-se-4 logo que o BPA o exigir, conforme consta dessa minha promessa de hipoteca. Se o BPA nao o fez ou se o vai fazer, isso é decisio que cabe ao BPA; sobre essa deciséo nao tenho nada a comen- tar, salvo que, conforme consta dessa minha promessa de constituigdo de hipoteca, ela podera ser constituida a todo o momento, bastaré que o BPA o exija.

Quarta pergunta: consulta prévia do Dr. Mario Da- vid, eventuais aspectos que, segundo a opinido do Sr. Deputado Octavio Teixeira, poderiam ou deveriam ter sido explicitados e nao o foram nessa consulta pré- via. Sr. Deputado, nao conheco o Sr. Dr. Mario Da- vid. E os termos da consulta prévia, em detalhe, tam- bém nao os conheci. Nem havia necessidade de os conhecer, 0 que queria, na altura, era que ficasse com toda a seguranca, preto no branco, aquilo que todas as pessoas que consultei me diziam. E que nestas con- digdes de transac¢ao nao havia lugar ao pagamento de sisa; ndo é porque restassem duvidas sobre a matéria, mas era porque, estando nas fungdes em que estou, de- veria garantir expressamente toda a seguranca no re- gime fiscal aplicavel. E por isso se fez a consulta pré- via. Varias vezes o Dr. Mario David esteve para falar comigo, efectivamente, mas nunca isso aconteceu, e nao € porque nao tenha consideragéo para com ele, ape- nas porque me foi totalmente impossivel.

Voltando atrds, nado creio, de modo algum, que uma eventual omissdo, hipoteticamente relevante na opiniao do Sr. Deputado Octavio Texieira, haja sido intencio- nal da parte do Dr. Mario David. Alids, sempre quem responde a consulta prévia pode fazé-lo condicional- mente e dizer: «Voltando a explicitar estas e aquelas condic6es, presumindo que sejam assim desta forma ou daquela, o nosso parecer € condicionalmente o se- guinte ...» Mas, repito, penso que nao tera sido in- tencional qualquer omissao, se, de facto, ela foi rele- vante.

Quinta pergunta: posse efectiva do andar da Stromp. Mudei para o andar da Stromp em 31 de Julho de 1986.

Outra pergunta: razOes da recusa de isencdo da con- tribuigdo_predial sobre o andar da Stromp. Sr. Depu- tado, nao tenho presente as razdes do indeferimento, mas, se a memoria nao me falha, tera sido invocada a falta de licenca de habitalidade, ou qualquer outra razao; de todo o modo, gostaria também de dizer aos Srs. Deputados que esse requerimento de isencdo de contribuigado predial foi inserido no conjunto de diver- sas documenta¢gdes que padronizadamente sao. prepa- radas (ou o conjunto é preparado) quando qualquer transaccao se faz. De qualquer modo, nao estou a en- jeitar com isto o facto de eu prdéprio ter assinado o requerimento de isengao de contribuicdo predial. Mas requerer ndo € crime nenhum. Um requerimento faz- -se para ser deferido ou indeferido; neste caso foi in- deferido, e, alids, nado atribui qualquer importancia a isso. E, quando me falaram neste assunto pela primeira vez, tive de mandar buscar o dossier para verificar se, de facto, isso tinha sido assim, ou nao tinha — tal foi a importancia que dei a matéria.

Depois, uma outra pergunta: a SOCAFO tera pago mais 4 Caixa Geral de Depdsitos (CGD) do que eu pa- guei 4 SOCAFO? Nao tenho nada a ver com as rela-

gdes entre a SOCAFO ea Caixa Geral de Depésitos, E natural que, hipoteticamente — mais uma vez, neste caso como no outro que citei ha pouco, da Caixa Eco. némica Acoreana —, pela cabeca de alguém alguma vez tenha passado a ideia de que, fazendo uma transaccao comigo, estando nas funcdes de Ministro das Finan. gas, poderia desse modo influenciar algumas decisdes, acelerar alguns processos, facilitar algumas solucées, Puro engano! Porque comigo (e desculpar-me-do que o diga) é principio completamente assente: nao permito que haja quaisquer interferéncias nas minhas funcées e nas minhas decisées, ou por meu intermédio nas de- cis6es de instituigdes que estejam na esfera do Minis: tério das Finangas, por qualquer razdo que nao seja a razao de Estado e a razdo das funcgées governativas, Mas, vontando a isto, o preco que paguei 4 SOCAFO resulta daquilo que foi acordado em Dezembro de 1985, e em Dezembro de 1985 a conjuntura do mer- cado imobiliario era o que todos os Srs. Deputados sa- bem — o mercado tinha batido no fundo. Verificou- ~se, alids, em 1985 aquilo de que nao tenho memoria, ou seja, em termos absolutos os precos das casas bai- xaram, segundo estatisticas do Ministério das Obras Pu- blicas, Transportes e Comunicacdes — estatisticas re- colhidas directamente no mercado através das ofertas de venda e dos pregos anunciados. Repito, de que te- nha memoria nunca isto ocorreu em Portugal — precos das habitagdes a baixarem em termos absolutos. O mer- cado, de facto, estava numa gravissima crise e para quem comprasse era'a melhor conjuntura. Comprei pelo prego de mercado, ja disse ha pouco que uma pes- soa altamente conhecedora do mercado — 0 engenheiro Almeida Henriques’ disse-me que, atendendo & cons- trugao, ao local e a situacaéo de mercado, o andar da Stromp nao valia 6000 contos. Outro problema com- pletamente diferente € saber se a empresa vendedora tinha ou nao tinha problemas financeiros e se estava ou nao estava asfixiada com encargos financeiros, os quais, capitalizados com juros compostos, e acumu- lando tudo isso, davam, se quisessem repercutir isso so- bre o prego, um preco exorbitante, completamente des- ligado das condigdes de mercado. Nenhum comprador tem a ver com isso. Comprei o andar da Stromp pelo preco do mercado de Dezembro de 1985. E se os Srs. Deputados quiserem, terei muito gosto em forne- cer alguns elementos estatisticos que provam que um preco de mercado nessa altura nao andaria afastado da- quele que foi o preco do andar da Stromp. Que, alias, devo dizer, de facto vim a confirmar que se tratava de ma construcdo, de muito ma construcao!

Quanto ao apartamento das Amoreiras, pregunta-me se a subsequéncia do apartamento da Stromp em Marco de 1988 ou noutras datas nao é do meu conhecimento. Bem, Srs. Deputados, fiz a promessa de compra e venda do andar das Amoreiras, com permuta do an- dar da Stromp, em meados de 1987. Por razoes da con- sulta prévia, que demorou varios meses a ser respon- dida, nao exerci qualquer pressdo no andamento desse processo de consulta prévia precisamente porque nado quis, directamente ou indirectamente, demonstrar que o Ministro das Finan¢as estaria interessado na solucao da consulta prévia. A consulta demorou varios meses; quando veio a resposta, entdo fizemos a escritura de compra e venda do andar das Amoreiras, 0 que ocor- reu-em Dezembro de 1988, por varias raz6es.

182 I SERIE — NUMERO. 4c; BPA pode, quando entender, fazer a escritura de hi- poteca sobre a casa da Stromp ou, em sua substitui- cao, a casa das Amoreiras, logo que permutada. A hi- poteca far-se-4 logo que o BPA o exigir, conforme consta dessa minha promessa de hipoteca. Se o BPA nao o fez ou se o vai fazer, isso é decisio que cabe ao BPA; sobre essa deciséo nao tenho nada a comen- tar, salvo que, conforme consta dessa minha promessa de constituigdo de hipoteca, ela podera ser constituida a todo o momento, bastaré que o BPA o exija. Quarta pergunta: consulta prévia do Dr. Mario Da- vid, eventuais aspectos que, segundo a opinido do Sr. Deputado Octavio Teixeira, poderiam ou deveriam ter sido explicitados e nao o foram nessa consulta pré- via. Sr. Deputado, nao conheco o Sr. Dr. Mario Da- vid. E os termos da consulta prévia, em detalhe, tam- bém nao os conheci. Nem havia necessidade de os conhecer, 0 que queria, na altura, era que ficasse com toda a seguranca, preto no branco, aquilo que todas as pessoas que consultei me diziam. E que nestas con- digdes de transac¢ao nao havia lugar ao pagamento de sisa; ndo é porque restassem duvidas sobre a matéria, mas era porque, estando nas fungdes em que estou, de- veria garantir expressamente toda a seguranca no re- gime fiscal aplicavel. E por isso se fez a consulta pré- via. Varias vezes o Dr. Mario David esteve para falar comigo, efectivamente, mas nunca isso aconteceu, e nao € porque nao tenha consideragéo para com ele, ape- nas porque me foi totalmente impossivel. Voltando atrds, nado creio, de modo algum, que uma eventual omissdo, hipoteticamente relevante na opiniao do Sr. Deputado Octavio Texieira, haja sido intencio- nal da parte do Dr. Mario David. Alids, sempre quem responde a consulta prévia pode fazé-lo condicional- mente e dizer: «Voltando a explicitar estas e aquelas condic6es, presumindo que sejam assim desta forma ou daquela, o nosso parecer € condicionalmente o se- guinte ...» Mas, repito, penso que nao tera sido in- tencional qualquer omissao, se, de facto, ela foi rele- vante. Quinta pergunta: posse efectiva do andar da Stromp. Mudei para o andar da Stromp em 31 de Julho de 1986. Outra pergunta: razOes da recusa de isencdo da con- tribuigdo_predial sobre o andar da Stromp. Sr. Depu- tado, nao tenho presente as razdes do indeferimento, mas, se a memoria nao me falha, tera sido invocada a falta de licenca de habitalidade, ou qualquer outra razao; de todo o modo, gostaria também de dizer aos Srs. Deputados que esse requerimento de isencdo de contribuigado predial foi inserido no conjunto de diver- sas documenta¢gdes que padronizadamente sao. prepa- radas (ou o conjunto é preparado) quando qualquer transaccao se faz. De qualquer modo, nao estou a en- jeitar com isto o facto de eu prdéprio ter assinado o requerimento de isengao de contribuicdo predial. Mas requerer ndo € crime nenhum. Um requerimento faz- -se para ser deferido ou indeferido; neste caso foi in- deferido, e, alids, nado atribui qualquer importancia a isso. E, quando me falaram neste assunto pela primeira vez, tive de mandar buscar o dossier para verificar se, de facto, isso tinha sido assim, ou nao tinha — tal foi a importancia que dei a matéria. Depois, uma outra pergunta: a SOCAFO tera pago mais 4 Caixa Geral de Depdsitos (CGD) do que eu pa- guei 4 SOCAFO? Nao tenho nada a ver com as rela- gdes entre a SOCAFO ea Caixa Geral de Depésitos, E natural que, hipoteticamente — mais uma vez, neste caso como no outro que citei ha pouco, da Caixa Eco. némica Acoreana —, pela cabeca de alguém alguma vez tenha passado a ideia de que, fazendo uma transaccao comigo, estando nas funcdes de Ministro das Finan. gas, poderia desse modo influenciar algumas decisdes, acelerar alguns processos, facilitar algumas solucées, Puro engano! Porque comigo (e desculpar-me-do que o diga) é principio completamente assente: nao permito que haja quaisquer interferéncias nas minhas funcées e nas minhas decisées, ou por meu intermédio nas de- cis6es de instituigdes que estejam na esfera do Minis: tério das Finangas, por qualquer razdo que nao seja a razao de Estado e a razdo das funcgées governativas, Mas, vontando a isto, o preco que paguei 4 SOCAFO resulta daquilo que foi acordado em Dezembro de 1985, e em Dezembro de 1985 a conjuntura do mer- cado imobiliario era o que todos os Srs. Deputados sa- bem — o mercado tinha batido no fundo. Verificou- ~se, alids, em 1985 aquilo de que nao tenho memoria, ou seja, em termos absolutos os precos das casas bai- xaram, segundo estatisticas do Ministério das Obras Pu- blicas, Transportes e Comunicacdes — estatisticas re- colhidas directamente no mercado através das ofertas de venda e dos pregos anunciados. Repito, de que te- nha memoria nunca isto ocorreu em Portugal — precos das habitagdes a baixarem em termos absolutos. O mer- cado, de facto, estava numa gravissima crise e para quem comprasse era'a melhor conjuntura. Comprei pelo prego de mercado, ja disse ha pouco que uma pes- soa altamente conhecedora do mercado — 0 engenheiro Almeida Henriques’ disse-me que, atendendo & cons- trugao, ao local e a situacaéo de mercado, o andar da Stromp nao valia 6000 contos. Outro problema com- pletamente diferente € saber se a empresa vendedora tinha ou nao tinha problemas financeiros e se estava ou nao estava asfixiada com encargos financeiros, os quais, capitalizados com juros compostos, e acumu- lando tudo isso, davam, se quisessem repercutir isso so- bre o prego, um preco exorbitante, completamente des- ligado das condigdes de mercado. Nenhum comprador tem a ver com isso. Comprei o andar da Stromp pelo preco do mercado de Dezembro de 1985. E se os Srs. Deputados quiserem, terei muito gosto em forne- cer alguns elementos estatisticos que provam que um preco de mercado nessa altura nao andaria afastado da- quele que foi o preco do andar da Stromp. Que, alias, devo dizer, de facto vim a confirmar que se tratava de ma construcdo, de muito ma construcao! Quanto ao apartamento das Amoreiras, pregunta-me se a subsequéncia do apartamento da Stromp em Marco de 1988 ou noutras datas nao é do meu conhecimento. Bem, Srs. Deputados, fiz a promessa de compra e venda do andar das Amoreiras, com permuta do an- dar da Stromp, em meados de 1987. Por razoes da con- sulta prévia, que demorou varios meses a ser respon- dida, nao exerci qualquer pressdo no andamento desse processo de consulta prévia precisamente porque nado quis, directamente ou indirectamente, demonstrar que o Ministro das Finan¢as estaria interessado na solucao da consulta prévia. A consulta demorou varios meses; quando veio a resposta, entdo fizemos a escritura de compra e venda do andar das Amoreiras, 0 que ocor- reu-em Dezembro de 1988, por varias raz6es.

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