5 DE ABRIL DE 1990 181

ras. E de todos os intervenientes, do papel de:cada um destes nesse processo de aquisicao; designadamente, qual o papel do Sr. Engenheiro Almeida Henriques (se a memoria me n4o trai), qual o papel da*empresa Arena, qual o papel do Dr. Mario Martins David. Segunda questéo: qual a data da tradicao efectiva do

apartamento das Amoreiras? A mudanca feita pelo

Sr. Ministro sabe-se que foi no dia 31 de Julho de 1988; se por acaso tiver ..., ¢ evidente que aqui nao é um problema de data exacta —o dia certo, etc. —, mas, digamos, 0 més em que se verificou a tradicao efectiva do apartamento, por exemplo entrega das cha-

ves, etc. Uma outra questéo ainda relacionada com o apar-

tamento das Amoreiras: qual a data em que foi feita a hipoteca a favor do BPA do apartamento das Amo- reiras, se € que foi feita hipoteca, e, no caso de ter sido feita essa hipoteca, que empréstimos garante.

Outra questéo: no pedido de parecer a Direcgao- -Geral das Contribuigées e _Impostos sobre a questao da sisa, formulado pelo Dr. Mario Martins David, gos- taria de saber se o Sr. Ministro conhece as razdes porque nesse pedido de parecer foi omitido, designa- damente, o facto de se estar perante um processo de permuta com tradicéoe, por outro lado, o facto de se estar perante uma transmisséo em direito de super- ficie? Em relacéo ao apartamento do Lumiar, a primeira

questao era relacionada com a data da tradicfo do apartamento do Lumiar, isto com a tomada de posse efectiva por parte do Sr. Ministro.

A segunda quest&o: quais foram as raz6es invoca- das pela reparticAo de finangas respectiva para a re- cusa de isencdo em sede de contribuigao: predial?

A terceira questao: se o Sr. Ministro conhece as ra- zoes e o facto de para o distrate do apartamento ‘do Lumiar a SOCAFO ter despendido junto da Caixa Ge- ral de Depdsitos uma verba superior aquela que foi paga pelo Sr. Ministro.a referida SOCAFO?

Ainda em relacio ao prédio do Lumiar — embora

aqui também relacionado com a questao das Amorei-

tas —, o Sr. Ministro referiu ha pouco em resposta a

um colega — penso que foi o Sr: Deputado Vieira de

Castro — que ndo sabe qual doi o destino subsequente do prédio do Lumiar apés o ter permutado. A ques- téo nesta perspectiva é a seguinte, e gostaria que se re- ferisse a ela. A verdade é que é do conhecimento desta

Comissao que a empresa EUTA (Empreendimento Ur-

banistico da Torre das Amoreiras) recebeu o dinheiro

— os 11 500. contos — referente ao predio do Lumiar

em Margo de 1988. No entanto, 0 Sr. Ministro, por

um lado, permanece no apartamento até 31-de Julho

de 1988, e, por outro lado, a escritura € feita em De-

zembro de 1988. O problema, nesta sede, do destino subsequente — e era esta a questao que lhe deixava =,

quando o Sr. Ministro refere «desconhego 0 destino

subsequente», estd-se a referir apds a data de 7 de De-

zembro de 1988 (data da escritura) ou apds a data de

31 de Julho (data em que; digamos, desocupou 0 apar-

tamento do Lumiar)?

Colocava-lhe ainda algumas questdes relacionadas

com o apartamento na Rua do Tenente Valadim, no

Porto. Ao fim e ao cabo, as questdes que iriamos co-

locar foram aquelas que lhe foram colocadas também,

pelo menos algumas delas, pelo Sr. Deputado Carlos

Candal. Do nosso ponto'de vista, esta matéria tem a ver com o pedido de inquérito e tem a ver, bem ou mal — isso € uma questao que depois teremos de ver em sede de Comissao @ posteriori, quando for a fase das «alegacdes» e se analisar'o problema da sisa. Do nosso ponto de vista, ha uma ligacdo directa entre isen- ¢a0 ou nao isen¢do da sisa no prédio do Lumiar, de- corrente da forma como e das datas em que foi reali- zado o negocio juridico do imével da Rua do Tenente Valadim, no Porto.

Assim recolocaria as seguintes questdes: a data do contrato-promessa e da escritura do apartamento da Te- nente Valadim; a data em que, de facto; a partir da qual o Sr. Ministro passou a ocupar, ou em termos mais gerais ainda: a data da tradicao efectiva do apar- tamento da Tenente Valadim. Como se tratou de uma permuta, quais foram os valores atribuidos aos im6- veis permutados? E, tendo havido isen¢ado de sisa, qual foi o regime legal ao abrigo do qual foi concedida a isencgéo da sisa ao apartamento do Porto?

E, para ja, ficava-me por aqui, Sr. Presidente, inscrever-me-ei depois para mais algumas questGes.

O Sr. Presidente: — Para responder, tema palavra o Sr. Ministro das Financas.

‘O Sr. Ministro das Financas: — Sr. Presidente, o Sr. Deputado Octavio Teixeira colocou uma série longa de perguntas, vou tentar responder-lhe o mais rigoro- samente possivel.

Primeira pergunta: no processo de aquisi¢caéo das Amoreiras, qual o papel de diversas pessoas, e tam- bém como € que se passou, o mais detalhadamente pos- sivel — parece-me que era essa pergunta ou o sentido da pergunta do Sr. Deputado.

Na permuta da casa da Stromp com a casa das Amo- reiras apareceram perante mim a firma Alves Ribeiro, através do engenheiro Vitor Ribeiro, e o engenheiro Al- meida Henriques, este ultimo por razdes de afinidade familiar — que foi alias uma pessoa que desde a pri- meira hora, quando tive de mudar para Lisboa, me prestou ajuda no sentido de me aconselhar em termos de avaliacdes e em termos de dizer se a compra vale ou nao a pena. Nao sei qual é o papel da empresa Arena. Quanto ao Dr. Mario David, nao conhe¢o se- quer pessoalmente, é€ um jurista que fez o favor — através do engenheiro Almeida Henriques — de prepa-

rar todo o dossier burocratico da transaccao. Prepa-

rar através de relagGes deste tipo, ou seja, relagdes de afinidade familiar. Nao conheco mais ninguém que te- nha estado presente nesta transaccdo. E, como disse,

o engenheiro Almeida Henriques deu-me bons conse-

Ihos, porque é conhecedor do mercado imobilidrio,

desde a primeira hora. E, por exemplo, outros conse-

lhos que meu deu foi que, quanto ao andar da Stromp,

em Dezembro de 1985, nao valeria 6000 contos. Segunda pergunta do Sr. Deputado Octavio Teixeira:

quando ocorreu a tradicao efectiva das Amoreiras? De-

pois da pergunta do Sr. Deputado Carlos Candal, ja

consultei o mapa cronolégico que aqui tenho comigo,

e foi em 31 de Julho de 1988 que mudei para a casa

das Amoreiras. Hipoteca do empréstimo do Banco Portugués do

Atlantico (BPA): o BPA concedeu-me um empréstimo para aquisigaéo de casa em Lisboa; o Banco tem em seu

poder um declaracdo minha unilateral, dizendo que o