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nao trouxer documentos, fazer apelo a sua meméria sobre isto é complicado. A minha pretensado era saber se isto sao datas formais ou se sdo datas substantivas, isto €, e comecando por cima, se esta mudanca para a casa do Porto foi a mudanga efectiva, se em Abril de 1985 deixou efectivamente a casa da Maia, passando a morar com o seu agregado familiar na casa do Porto, ou se ja o teria feito depois, ou antes. O mesmo em relagao a mudanc¢a para a casa da Stromp em 31 de Julho de 1986, se foi efectivamente nesta data, e o mesmo em rela¢ao a mudanca para a casa das Amo- reiras. E evidente que nao sei se V. Ex.* vem documen- tado ou se tem memoria para isso, mas as perguntas permanecem com interesse; V. Ex.*, directamente ou por intermédio de quem quer, podera responder opor- tunamente, se néo o puder fazer hoje, 0 que admito naturalmente. De momento, eram sé estas perguntas que gostaria de the fazer, com a devida vénia.

O Sr. Presidente: — Para responder tem a palavra o Sr. Ministro das Finangas.

O Sr. Ministro das Financas: — Sr. Presidente, nao poderei confirmar exactamente o dia e a hora da mu- danca, nem sequer tenho o registo disso, 6 6bvio, mas suponho que nao é essa preciséo que relevard para o Sr. Deputado. Também gostaria de dizer o seguinte: penso que a mudanca da Maia para o Porto nao tem, nem directa, nem indirectamente — é a minha oponido, o Sr. Presidente com o seu elevado critério decidira —, nada a ver com o objecto do inquérito e vai desculpar- -me, Sr. Deputado, gostaria de ater-me exclusivamente ao objecto do inquérito, mas se o Sr. Presidente en- tender que assim nao 6€, dentro das atribuicées que Ihe cabem, responderei com muito gosto.

Quanto as mudangas que tém a ver com o objecto do inquérito, mudei para Lisboa, efectivamente, quando tomei posse e estive a residir em Lisboa desde Novembro de 1985. A residéncia da Stromp é a minha residéncia em Lisboa desde Julho de 1986 —se a me- moria nao me falha —, mas antes tive residéncia em Lisboa, como disse, desde Novembro de 1985. A mu- dancga da Stromp para as Amoreiras deu-se em Julho de 1988.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra 0 Sr. Deputado Octavio Teixeira.

O Sr. Octavio Teixeira (PCP): — Sr. Ministro, gos- taria de deixar registada, desde ja, a sua afirmacdo ini- cial de toda a abertura para o fornecimento de todos os elementos que tiver disponiveis e que a Comissdo considerar interessantes ou importantes para o seu tra- balho. E isto fundamentalmente por uma razao, por- que isso pode, em alguns aspectos ou em alguns ca- sos, permitir-nos acelerar os trabalhos da Comiss4o, na medida em que ha algumas dificuldades em obter al- guns elementos devido a quest6es que se passaram, por exemplo, com a SOCAFO e¢ a auséncia de algumas pes- soas do Pais, neste momento. Por conseguinte, nessa perspectiva, iremos também colocar algumas questées, alguns pedidos de informagao que, como digo, podem ser obtidos por outra forma, por outros meios, mas, se houver disponibilidade do Sr. Ministro’para isso, po- deremos acelerar 0 processo de obtencdo dessas infor- macées.

Nesse aspecto, a questéo que foi colocada pelo Sr. Deputado Carlos Candal, da declaracéo do patri. méonio de Novembro de 1985, julgo que seria um dos casos em que, se o Sr. Ministro estivesse disponive] para esse facto, para essa entrega de uma fotocépia, facilitaria o processo. No entanto, antes de lhe colo. car algumas quest6es, gostaria de fazer uma pequena referéncia a algumas palavras do Sr. Deputado Vieira de Castro.

O Sr. Ministro das Finangas: — Vai desculpar-me, mas referiu a declaracéo de rendimentos ou a declara- ¢&o de patriménio? Suponho que houve uma impreci- sao de linguagem do Sr. Deputado Carlos Candal ..,

O Sr. Octavio Teixeira (PCP): — Julgo que era a de- claracado. de rendimentos, julgo que o Sr. Ministro re- feriu.a declaragéo de rendimentos.

O Sr. Ministro das Financas: — Declarac4o de pa- trimonio, referi. eu.

O Sr. Carlos Candal (PS): — (Por ndo ter falado ao microfone, nao foi possivel registar as palavras iniciais do orador.).:. declaracao. de patriménio, mas tenho ideia de que é habitual chamar-lhe declaragao de ren- dimentos, dai,a minha imprecisao.

O Sr. Ministro das Finangas: — De facto, é uma de- claracéo de stocks, nao é uma declaracao de rendimen- tos; é-uma declaracfo de patrimdnio, é uma declara- ¢ao. de: existéncias.

O Sr. Octavio Teixeira (PCP): — De qualquer modo, antes de fazer os pedidos que tinha a formular-lhe, ape- nas uma pequena referéncia a algumas palavras profe- ridas no inicio pelo Sr. Deputado Vieira de Castro. O Sr. Deputado Vieira de Castro referiu que nés iriamos ponderar a hipdtese de pedir a sua intervencado aqui como declarante, devido ao conjunto de informacées que, de-vez,em quando, vem lancando para a acta e que poderia facilitar os trabalhos da Comissdo.

Em relacdéo a questao da liquidez, ainda ontem tive oportunidade de dizer que o Sr. Deputado. Vieira de Castro pode fazer essa afirma¢do, mas, se quer. que isso faga parte do processo como prova (cada deputado aqui presente tera ideias de apresentar algumas provas com. os factos que vao aparecendo, para fazer depois as alegacGes), teria de 0 comprovar, é evidente, por- que, sendo, € apenas. uma declaracéo. Por conseguinte, quando quiser, com certeza que o podera fazer, e da nossa parte nado ha qualquer inconveniente nisso. O que Ihe referi também é que o facto de uma pessoa ter li- quidez — e isso o Sr. Ministro com certeza compreen- dera, e o problema aqui nao é duvidar se tinha ou nao liquidez, nao € isso — nao significa que lhe interesse em determinado momento fazer um pagamento a pronto. Pode ter implicagdes alternativas, por conse- guinte pode haver nm raz6es. De qualquer modo, isto apenas para recordar bem aquilo que foi referido ao Sr. Deputado Vieira de Castro, e passemos agora as quest6es concretas.

A primeira questéo que lhe colocava, Sr. Ministro, era a seguinte: se nos podia descrever 0 processo de aquisi¢ao por sua parte do apartamento das Amorei-

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