O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

5 DE ABRIL DE 1990 219

gar a conclus6es sobre a matéria do seu objecto e que, portanto, a Comissao, mais uma vez, se manifesta con- tra a quebra das regras de confidencialidade a que to- dos os membros da mesma e os funciondrios da As- sembleia da Republica ajuramentados se obrigaram a partir do inicio dos trabalhos desta:

Pausa.

Vejo, portanto, que ha unanimidade a este respeito e creio que, agora, deveriamos assentar, nado em ter- mos taxativos, mas em: termos indicativos, quando con- tinuaremos os trabalhos da Comissao. Como ja tinha sido consensado, durante o més de Agosto nao faria- mos reunides e, portanto, em principio, retomariamos os nossos trabalhos em Setembro. E: natural que em Setembro haja pelo menos uma reuniao da Comissao Permanente da Assembleia da Republica e, portanto, pode ser eventualmente util que se procurem juntar reu- nides de comissGes de inquérito ou de comissGes espe- cializadas permanentes com as reunides da Comissao Permanente, por uma questao de facilitar a desloca- cdo dos Srs. Deputados que séo membros de umas e de outras.

Assim, creio que aquilo:- que poderiamos combinar, se estiverem de acordo, era nado marcar hoje uma data para a proxima reuniao, que seria em Setembro, mas sim, eventualmente, podermos trocar brevemente im- pressOes sobre qual a data ou qual a semana do més de Setembro em que, eventualmente, fariamos a pré- xima reuniao. Sobre isto gostava de ouvir os Srs. Depu- tados. Tem a palavra a Sr.* Deputada Carla Diogo.

A Sr.* Carla Diogo (PSD): — Sr. Presidente, eu pro- punha, entdo, que se fizesse uma reuniao entre os dias 4e 8 de Setembro. O més de Setembro comeg¢a na se- mana anterior, mais propriamente na sexta-feira — que édia 1 de Setembro — e, propunha, portanto, que de- pois, na semana de 4 a 8, houvesse uma reuniao, tal- vez quarta ou quinta-feira. Gostaria sé de salientar que, em principio, seria preferivel que esta fosse marcada para o principio da tarde, pois, para quem tem de se deslocar, essa hora é mais pratica do que de manha.

Vozes.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, creio que, por- tanto, ha consenso.em que a proxima reuniao, even- tualmente, seja marcada para a semana entre 4 e 8 de Setembro. Oportunamente e com a antecedéncia’ ade-

quada, os Srs.\ Deputados seraéo convocados para essa Teunido.

Tem. a palavrao Sr. Deputado ‘Basilio. Horta.

O Sr. Basilio Horta (CDS): — Sr. Presidente, ha

Ppouco, da inquiric¢éo do Dr. Emanuel de Sousa resul-

tou um facto que a Comissdéo nao pode, de maneira

nenhuma, ignorar, porque foi um facto aqui explici-

tado de uma maneira totalmente clara: € que ha um

documento junto da Comissaio — um documento de um Tecibo no. valor de 11 500 contos —, passado pela em-

Presa Anro and Co., Ltd., que, segundo um depoente,

€ um recibo falso, pois é um recibo que nao corres-

pondeu a nenhuma entrada de dinheiro desta empresa nos Empreendimentos Urbanisticos das Torres das Amoreiras. Assim, chamova atencdo do Sr. Presidente para o facto de isto poder configurar a dentncia de um crime publico.

s O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, creio que esse re- cibo é um recibo pasado 4 empresa...

O Sr. Basilio Horta (CDS): — Anro and Co., Ltd.

O Sr. Presidente: — Mas é um recibo passado por essa empresa inglesa?

_ O Sr. Basilio Horta (CDS): — Nao, Sr. Presidente. E um recibo passado. pela empresa Empreendimentos Urbanisticos das Torres das Amoreiras a uma empresa chamada Anro and Co., Ltd.,.no valor de 11 500 con- tos, dizendo-se valor a. titulo de final e integral pagamento...

O Sr. Presidente: — Ja entendi, Sr. Deputado Basi- lio Horta. De qualquer forma, ja estava aqui um re- querimento da Sr.* Deputada Odete Santos, no sentido de que o Sr. Engenheiro Vitor Ribeiro pudesse ser ou- vido novamente pela.Comissao. Creio que esse recibo foi passado por essa empresa, de que é socio gerente também, salvo erro, o Sr. Engenheiro Vitor. Ribeiro, que esteve aqui presente, e houve aqui uma afirmacao de um Sr. Dr. Emanuel de Sousa, que diz que desco- nhece isso...

O.Sr. Basilio. Horta (CDS): — Nao diz que desco- nhece.

O Sr. Presidente: — Diz que a Anro and Co., Ltd., nao pagou. Mas ele, por seu lado, nao é tao-pouco ad- ministrador da Anro, nem é€ sdcio.gerente e, portanto, creio que, neste momento, ha duividas sobre a veraci- dade desse documento, mas nao creio que possamos chegar agora a uma conclusdo sobre se isso aconteceu ou nao. Creio que haverad que ouvir outras entidades, nomeadamente esta entidade que passou_o recibo e que, portanto, presumivelmente tera recebido esse dinheiro, nao € verdade?

Pausa.

Portanto, os Empreendimentos das Torres das Amo- reiras € que passam um recibo dizendo que receberam da Anro and Co., Ltd., 0 valor de 11 500 contos. O Sr. Dr. Emanuel de Sousa, de acordo com o seu de- poimento, diz que, em principio, isto nao tera sido assim. Agora, de acordo com o que disse o Sr. Depu- tado Basilio Horta, isto nao estara em conformidade com o facto de ter havido um cheque passado pelo Sr. Dr. Emanuel de Sousa & EUTA, que é esta empresa. Ora bem, o que estou a dizer é que o Sr. Dr. Ema- nuel de Sousa nao é, exactamente, gestor da Anro and Co., nem é também gestor da EUTA:e, como este de- poimento do Sr. Dr. Emanuel de Sousa suscitou duvi- das junto da Sr.*.Deputada Odete Santos quanto ao depoimento que aqui fez.o Sr. Engenheiro Vitor Ri- beiro, creio que é neste momento, precipitado estarmos a tirar qualquer conclusao sem ouvir primeiro alguém desta empresa EUTA.