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5 DE ABRIL DE 1990 221

Srs. Deputados, o Sr. Deputado Domingues de Aze- vedo requer que a Comissao requeira que se faca jun-

gao dos autos de «certidao emitida pela Reparticao de

Financas do 8.° Bairro Fiscal de Lisboa na qual se cer- tifique 0 valor matricial da fracgao P, 4.° andar, es-

querdo, letra A, do lote 4» — presumo que este re- querimento se refere a fraccao do prédio das Amoreiras —, «bem como o seu actual valor patrimo- nial». Ponho a consideragéo da Comissao este requerimento

do Sr. Deputado Domingues de Azevedo.

Pausa.

Tem a palavra o Sr. Deputado Vieira de Castro.

O Sr. Vieira de Castro (PS): — Sr. Presidente, nds

anuimos ao pedido do valor matricial do apartamento das Amoreiras, mas nao ao do valor patrimonial. Isto pela simples raz4o de que o «valor patrimonial» é um conceito que surge com a entrada em vigor, em 1 de Janeiro de 1989, do Cédigo da Contribuicaéo Autar- quica. O que aqui esta em causa nao é€ o valor patri- monial, o qual nao nos interessa. O que nos interessa é o valor matricial.

Duas hipdteses se colocam: ou o Sr. Deputado Do- mingues de Azevedo abdica do pedido do valor patri- monial, ou nao abdica. Se porventura nao abdicar desse pedido, teremos, evidentemente, de nos opor a ele, por- que — volto a repetir — nao tem nada a ver com o caso que estamos a esclarecer. Repito: é um conceito de 1 de Janeiro de 1989.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado

Domingues de Azevedo.

O Sr. Domingues de Azevedo (PS): — Sinceramente, Sr. Presidente, nao estou para entrar neste tipo de «guerrinhas». Sinceramente, nao faz sentido nenhum

a oposicao que o PSD esta a levantar a esta questao.

Retiro o requerimento que fiz, mas devo dizer que temos j4 documentos do notdrio donde consta, a par- tir de certiddo, o valor matricial. Entendo, porém, que

ndo faz sentido nenhum a questao levantada pelo

Sr. Deputado Vieira de Castro, porque neste momento, enquanto nao estiver aprovado e em vigor 0 Cédigo das Avaliac6es, o, valor patrimonial sai, directo ¢ ime-

diato, das anteriores versGes do Cédigo da Contribui- ¢ao Predial. O que V. Ex.* acaba dizer nao faz sen- tido nenhum.

Seja como for, retiro o requerimento que apresentei.

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado Domingues de Azevedo retira, entéo, o requerimento que tinha apre- sentado.

Pausa.

O Sr. Deputado Vieira de Castro pede a palavra para que efeito?

O Sr. Vieira de Castro (PSD): — E para apresentar um requerimento, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

OSr. Vieira de Castro (PSD): — Sr. Presidente, quero apresentar um requerimento, que ja deu entrada na mesa e que é exactamente esse que V. Ex.* tem a sua frente, suprimindo a referéncia ao valor patrimonial.

A Sr.* Odete Santos (PCP): — O valor matricial esta na escritura, Sr. Deputado!

O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Pois esta, Sr.? Deputada Odete Santos, mas o Sr. Deputado Do- mingues de Azevedo nao acredita nesse valor!...

A Sr.* Odete Santos (PCP): — Ja retirou o requeri- mento!

O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Ah, certo! Sendo assim, também retiramos o nosso requeri-

mento. Esta desfeita a duvida do Sr. Deputado Domin- gues de Azevedo.

O Sr. Presidente: — Retirados, entao, tais requeri- mentos, presumo que nao ha nenhum requerimento para ser apreciado pela Comisséo, nem nenhum depu- tado inscrito para intervir.

Pausa.

Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a reu- niao.

Eram 16 horas e 55 minutos.