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O Sr. Presidente: — Falta a resposta a um requeri- mento do Sr. Deputado Octavio Teixeira, que foi en- tregue, em mao, pelos servigos de, apoio, ao:Sr./-Celso Pestana, da SOCAFO, em que se pedia uma relacéo documentada dos casos em que a SOCAFO suportou parte ou a totalidade da diferenca entre o valor do ex- purgo exigido pela Caixa Geral de Depésitos e 0 capi- tal em divida, pelos promitentes-compradores das frac- ¢6es habitacionais no edificio da Rua de ‘Francisco Stromp. Por outro lado, falta também uma resposta da Caixa Geral de Depdsitos sobre os valores de-ex- purgo das fraccGes habitacionais do edificio da Rua de Francisco Stromp. Também faltava a resposta do juiz presidente do Tribunal Constitucional ao oficio, que,se- guiu no dia 20 de Setembro, na sequéncia da ultima reu- nido — salvo erro — da nossa Comisséo, em que se solicitava certidao da declaracdo de patrimonio. apre- sentada pelo Sr. Dr. Miguel Cadilhe aquando do ini- cio de fungdes, em 1985, no X Governo Constitucional € respeitante a meios de quase liquidez, designadamente depdsitos a prazo e titulos, A restante documenta¢gao foi distribuida na semana passada e alguma hoje mesmo. nae .

Neste momento nado esta. ninguém inscrito, mas ha, na mesa, como ja referi, um documento apresentado pelo Sr. Deputado Vieira de Castro e subscrito por ou- tros. membros da Comissao dizendo_o seguinte: «Os deputados abaixo assinados propdem que, apds.a.en- trega do relatério.e das conclusées do inquérito na Mesa da Assembleia.da Republica, as actas das reu- nides da Comisséo eos documentos que. integram o processo. de inquérito sejam_passiveis de consulta por qualquer interessado.» .

Neste momento dava a palavra aos Srs. Deputados que quisessem referir-se. a.este requerimento.

Pausa.

Srs. Deputados, ninguém se quer pronunciar sobre este requerimento do Sr. Deputado Vieira de Castro?

Tem a palavra o Sr. Deputado Vieira de Castro.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Sr. Presidente, pela propria redaccao depreende-se que é uma proposta, € nao um requerimento, embora a distincao nao tenha relevancia de maior, mas ficara registada.

O. Sr. Presidente: — Naturalmente que é,uma pro- posta, mas, no entanto, nao deixa de ser uma proposta que € requerida a mesa. Precisando, 0. Sr. Deputado Vieira de Castro requereu 4 mesa que fosse posta a dis- cussao.© votacdo esta proposta. ob

Tem a palavra o Sr. Deputado Raul Brito.

O Sr. Raul Brito (PS): — Em relacdo.a essa proposta gostaria de acrescentar o seguinte: parece-me que para © relatério ser publico todas as.pessoas que vieram, de- por a esta Comissdo teriam de ter dado autorizacdo. Neste, momento nao estou seguro. seo Sr... Presidente formulou essa questao\a todas as pessoas que..aqui vie- ram depor. Entretanto, deixava, essa questdo A .consi- deracdo de V. Ex.

O Sr. Presidente: — Aquilo que foi dito as pessoas que vieram prestar declaracées 4 Comissdo. foi que os seus depoimentos eram confidenciais até.ao.termo-do processo.

Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Macedo.

»0O.Sr. MiguelyMacedo (PSD): — Ha algumas actas — Nao, posso. assegurar que sejam:todas, mas estive g ler com algum: ‘cuidado»todas:elas — onde consta a per. gunta) do \Sr.;-Presidente-a cada uma das pessoas que vieram depor 4 Comissdo no sentido de saber:se se Opo- riam a publicagdo: posterior: das declaragdes que aqui fizeram. Nao posso jurar que fosse em todas, mas essa pergunta foi feita a alguns dos depoentes ¢ ser4 facil apurar a resposta porque geralmente a pergunta erg feita no principio da reuniao. Tanto quanto me lem. bro e das que li, toda a'gente disse que nao se opunha a publicitagao. do respectivo depoimento.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Candal.

O Sr. Carlos Candal (PS):'— Sr. Presidente, parece- -me que na primeira reunido foi elaborado um Tegi- mento desta Comissao, onde se fala nessa tematica da publicidade.,. Nao tenho: presente: o.regimento, porque vim sem pasta ...

O Sr. Presidente: —Présumindo que o Sr. Deputado Carlos. Candal iria-precisar do wregimento, tenho-o ¢o- migo'e tenho todo o gosto‘em: facultar-tho;

O.'Sr/) Carlos»-Candal: (PS):-='Muito obrigado, Sr» Presidente; e desde ja°0 proponho para presidente destas coisas; destas ‘e de’ outras:

Pausa.,

Nao tenho mais nada_a considerar sobre esta matéria.

O Sr. Presidente: — Tem.a palavra.o Sr. Deputado Domingues Azevedo,

O Sr. Domingues Azevedo (PS): — Sr. Presidente, porque faltam algumas folhas nas fotocdpias do rela- torio, que nos foram entregues, nomeadamente a folha 21, sugeria a todos os Srs. Deputados, que verificassem .. .

Pausa.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Candal.

O Sr.’ Carlos Candal (PS): — Sr. Presidente, nao te- nho oposicao, em principio, a este requerimento, s6 que proponho que seja acrescentada qualquer coisa, dado entender que «interessados» — salvo o devido frespeito — ‘nado € nada, porqué pode ter ‘interesse por mera curiosidade; pode ter um interesse ilegitimo. Pro- punha que se“acrescentasse: ifitéressados que 0 requei- ram, por escrito, e fundamentem, Eé evidente que o requerimento ha-de dizer’ porque é que é€ interessado, suponho: Aceito que um jornalista possa’ ser © ifiteres- sado, um primo dos inquiridos, 4’ familia, ou’ um qual- quer deputado, encantado. Mas) sé vier um reporter da Semana Tlustrada (parece que € um novo titulo da imprensa, nao‘sei por que 'é que 0 seria — af é com- plicado. Por conseguinte, um interessado que 0 requeira por escrito. E quem é que despacha isso? Nao sei. O presidente da Comiss4o, ‘o |Presidente da Assem- bleia ... que o requeira por escrito:ao presidente da Comissao, que o é enquanto houver qualquer remanes- cente:da Comisséo, Propunha.isso..Ou:entao, se qui- serem: mais, qualquer pessoa que’ o requeira por escrito,