280 Il SERIE — NUMERO 5-cpy

pedida, a menos que tenha outro tipo de fundamenta- cao. Mas quando a fundamentagao é esta, a da con- firmagao ou infirmagaéo daquilo que eu disse — e eu reportava-me a Dezembro de 1985 —, basta que conhe- cgamos a situacdo em relagao a Dezembro de 1985.

Alids, devo dizer que prescindiriamos dessa informa- ga0 e s6 0 nao fizemos dada a insisténcia de alguns Srs. Deputados em relacéo a questionar, no fundo, aquilo que eu tinha dito perante a Comissdo.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.* Deputada Odete Santos.

A Sr.* Odete Santos (PCP): — Mas é que eu passei uma breve vista de olhos pelo projecto de relatério €, a p. 15, vem referido que em 20 de Janeiro de 1988 o Ministro das Finangas contraiu, na qualidade de qua- dro superior do Banco Portugués do Atlantico, um em- préstimo no montante de 6 milhdes de escudos. Ora pode ter algum interesse saber qual era a situacdo pa- trimonial do Sr. Ministro nessa altura.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Vieira de Castro.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Sr.* Deputada Odete Santos, com toda a consideracao que tenho por si, penso que nao tem nada a ver uma coisa com a outra. Tam- bém sempre aqui dissemos que tudo o que fossem in- formagées para depois ser motivo de noticia e que cons- tituissem, digamos, nao Ihe chamarei devassa, mas chamo-lhe uma paradevassa de quem quer que fosse, isso nao subscreveriamos. Em nosso entender, essa informa- ¢ao, com a fundamentagao que a Sr.* Deputada até agora apresentou, nado tem qualquer interesse para a

Comissao. Ou entéo nado se tinha levantado'a questao de pér em causa aquilo que eu disse relativamente aos meios de quase-liquidez em Dezembro de 1985. Ja agora, e para historiar um pouco, o problema veio a proposito, creio, da muito criticada exiguidade do si- nal, porque o sinal era de 400 contos para’um andar de 6100 contos. Depois, por acaso, o sdécio gerente da SOCAPE até nos veio aqui dizer que, nessa altura, até vendia andares sem sinal, tal era a necessidade de rea- lizar meios liquidos.

Nao vemos, francamente, necessidade alguma em pe- dir essa informagao. A outra vem para confirmar ou infirmar aquilo que eu disse.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Candal.

O Sr. Carlos Candal (PS): — Essa é a segunda parte da historia. A histéria pregressa obriga a lembrar que © problema das situagdes de rendimentos foi por mim suscitado logo na primeira ou na segunda reunido desta Comissdo, assim como as declaragdes do imposto com- plementar. Entendia que o préprio inquirido, se fosse sabedor de alguma curiosidade (foi a palavra que usei) da Comissao, ou de alguns membros da Comissao, nesse sentido, espontaneamente. juntaria essas declara- gdes. O problema, entretanto, foi ultrapassado. e, quando eu faco o requerimento, ent&o sim, é dada essa justificagao. E, dai para diante, o historial relatado pelo Sr. Deputado Vieira de Castro esta correcto.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Vieira de Castro.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): — O Sr. ‘Deputado Carlos Candal recorda-se também que a primeira vez que falou nas declaracdes de patrimonio disse ose. guinte: «[...] Podia ter curiosidade para a Comissao ter essas declaracées. » Eu na altura disse ao Sr. Depu- tado que a Comissao nao estava a investigar a curiosi:

dade, mas, sim, a esclarecer'a verdade e que, portanto, essas declaracdes nao tinham nenhum interesse,

Na ultima reuniao o Sr. Deputado Carlos Candal fundamentou da forma que ja aludi 0 pedido das de. claragées de patriménio, ¢ depois parti de um pres- suposto que € o de que elas estao sujeitas ‘a confiden- cialidade. A isso, ¢ passo a recordar 'o Sr. Deputado Carlos Candal, eu disse que*na pratica nao era assim e que o Sr. Deputado Carlos’ Candal sabia’ bem, e to- dos sabemos bem, que legalmente é'assim} embora na pratica nfo o seja.

A questao reside fundamentalmente no seguinte: em primeiro lugar, nao deve a Comiss&o chamar a si in- formag6es que ‘nao tém interesse’ para o trabalho que esta a desenvolver. Nds, pessoalmente; ‘nado’ temos, ¢ os senhores com certeza também nao tém nenhum in- teresse em conhecer pormenores da vida das pessoas que nao tém directamente aver com aquilo que esta- mos a tratar, mormente porque infelizmente uma de: claracéo dessas, 4 semelhanga do que acontéceu nou- tros casos, iria dar origem a noticias. Penso também que nenhum de nés esta interessado em noticias desse tipo. Isto até porque as noticias"hojé visam’ uns e por- ventura amanha visarao outros. E sempre'mau quando isso’ acontece, quer para uns quer para outros. Naonos podemos esquecer disso.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, ainda acerca do ponto 1 da ordem de trabalhos, designadamente assun- tos diversos, nado esté nenhum Sr. Deputado inscrito. Algum dos Srs. Deputados pretende usar da palavra acerca deste ponto?

Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Candal.

O Sr. Carlos Candal (PS): —. Houve algumas._incon- fidencialidades e algumas_ fugas.de. informacado. Nao nego isso. Mas penso que os trabalhos da Comissao, e é bom que isso. se. diga, porque, estamos a termina- -los, decorreram com uma, razoavel reserva. Eu sou es- treante em. comissGes de inquérito, mas, sou. um leitor assiduo de jornais — para isso.e para outras, coisas ¢ que me pagam. Penso que, nao obstante a tematica su- gestiva, esta talvez tenha sido a comissdo de inquérito onde houve mais confidencialidade, apesar de. tudo. Gostaria de sublinhar isso, para que conste. Evidente- mente que esta ¢ uma opiniao pessoal.

O Sr. Presidente: — Se sobre este ponto 1 da ordem de trabalhos nao ha mais nenhum Sr. Deputado ins- crito, irfamos passar ao respectivo ponto 2.

Este ponto tem a ver com a metodologia a adoptar para a analise, discussao e votacdo da proposta de re- latério e conclusGes apresentadas pelo Sr. Deputado Miguel Macedo.

Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Macedo.

O Sr. Miguel Macedo e Silva (PSD): — Gostaria ape nas de expressar duas palavras. A primeira é para di- zer que esta proposta de relatério reflecte naturalmente o meu ponto de vista em relacao ao processo que esta

aqui.em causa. Eu tive um‘particular cuidado de ten-