6 DE ABRIL DE 1990 277

© Sr. Presidente: — De qualquer forma, marcaremos yma reuniao para o dia 3 de Outubro, para receber- mos 0 projecto’ ou a proposta de relatorio e analisar- mos documentacdo que, entretanto, possa ter chegado a Comissao.

Srs. Deputados, esta encerrada\a reuniao.

Eram 20 horas e 30 minutos.

Acta n.° 15

Reuniao de 3 de Outubro de 1989

O Sr. Presidente (Fernandes Marques): — Srs. Depu-

tados, temos quorum, pelo que declaro aberta a reuniao.

Eram 16 horas e.7 minutos.

Vamos, de acordo com o que’ consta da ordem de

trabalhos de hoje, analisar diversos assuntos que even-

tualmente possam ser suscitados e por outro lado ini-

ciarmos a apreciacéo de um projecto de relatorio apre-

sentado pelo Sr. Deputado Miguel Macedo.

Esta também pendente de deliberagdo um_requeri-

mento assinado pelo Sr: Deputado Vieira de\Castro no

sentido de que, apds a entrega do relatério e das con-

clusdes do inquérito na Mesa:da Assembleia da Rept-

blica, as actas das reunides da Comissao e os documen-

tos que integram o processo sejam passiveis de consulta

por qualquer interessado.

Sobre estes temas algum dos Srs. Deputados quer

usar da palavra? Tem a palavra o Sr. Deputado Vieira de Castro.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Sr. Presidente, era

para requerer que fosse junto ao processo 0 parecer

n.° 71/89/JV da Auditoria Juridica do Ministério das

Financas, que tem a ver com a atribui¢ao do subsidio

de alojamento ao Sr. Ministro das Finangas.

O Sr. Presidente: — E este o requerimento apresen-

tado pelo Sr. Deputado Vieira de Castro. Alguém se

opde a que seja feito conforme solicitado?

Pausa.

Nao ha nenhuma oposicdo, portanto este documento

sera junto ao processo e dele sera dada copia a

WY. Bx-53 Tem a palavra o Sr. Deputado Vieira de Castro.

O Sr. Vieira de Castro (PSD); — Sr. Presidente, se

me permite, justificaria a razao do requerimento. que

apresentei e que € a seguinte: na Comissao de Inqué-

tito foi apresentado um requerimento no sentido de ser

solicitada a Direccdo-Geral, da Contabilidade Publica

informacdo sobre os montantes de subsidio de aloja-

mento que tinham sido abonados ao Sr. Ministro das

Financas. Parece-me que a informacao nado ficara com-

pleta se nao existir um parecer da Auditoria Juridica

do Ministério das Finangas relativo ao abono desse sub-

Sidio de alojamento.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado

Domingues Azevedo.

O Sr. Domingues Azevedo (PS): — Sr. Presidente,

Pretendia apenas clarificar uma questao. Nao tenho a

certeza, mas este documento, que o Sr. Deputado

Vieira de Castro pede para juntar aos autos, ja foi dis-

tribuido aos deputados da Comissao?

O Sr. Presidente: — Nao, vai ser distribuido de ime-

diato.

O Sr. Domingues Azevedo (PS): — Muito obrigado,

Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.* Deputada

Odete Santos.

A St.* Odete Santos (PCP): — Sr. Presidente, € so

um pedido de esclarecimento. V. Ex.* disse que na or-

dem de trabalhos — salvo erro — constava 0 inicio da

analise do projecto de relatério?

O Sr. Presidente: — Nao, de acordo com a ordem

de trabalhos ha’um ponto de assuntos diversos, que

cada um dos Srs. Deputados pode abordar — como foi

o caso do Sr. Deputado Vieira de Castro — e depois

de ultrapassada essa fase de assuntos diversos que pos-

sam ter ocorrido ou venham a ocorrer passar-se-4 a

apreciar 0 projecto de relatério apresentado pelo

Sr. Deputado Miguel Macedo.

E evidente que a respeito da apreciacao deste rela-

tério vamos ter de estabelecer um método de aprecia-

cao tendo em conta que ele sé agora foi distribuido

aos membros de Comissdo. E, naturalmente, vamos ter

que encontrar um método que permita que cada um

de nés possa apreciar, ler e reler o projecto de relatério.

Tem a palavra o Sr. Deputado Vieira de Castro.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Sr. Presidente, se

os Srs. Deputados estivessem de acordo, poderiamos

votar a proposta que apresentei e que tem a ver com

a possibilidade de ser consultado todo o_processo

quando o relatério estiver entregue ao Sr. Presidente

da. Assembleia da Republica. Proporia que, seguida-

mente, debatéssemos a metodologia da discussao ¢ vo-

tacdo do relatério. Alias, atrever-me-ia ¢ como inicio

de discussdo a propor o seguinte: que procedéssemos

& discussao do relatério no préximo dia 10 — de hoje

a Oito dias — e que fizéssemos a respectiva votacao no

dia imediato, no dia 11. E porqué no dia 11? Porque,

necessariamente, havera que fazer declaragGes de voto

e assim, neste perfodo de dois dias, terfiamos tempo

para redigir as declaracdes de voto.

Era €sta a metodologia que propunha.

O Sr. Presidente: — Antes de dar a palavra ao

Sr. Deputado Miguel Macedo, sugeria 0 seguinte: ha

ainda algo a tratar no ponto de assuntos diversos que

queremos aqui tratar, nomeadamente este requerimento

do Sr. Deputado Vieira de Castro, e, assim sendo, s6

depois de esgotado o ponto de assuntos diversos é que

discutiriamos € deliberarfamos sobre a metodologia res-

peitante 4 apreciacao do projecto de relatorio apresen-

tado pelo Sr. Deputado Miguel Macedo.

Tem a palavra a Sr.* Deputada Odete Santos.

A Sr.* Odete Santos (PCP): — Sr. Presidente, de-

pois da ultima reuniao recebi mais documentos, mas

creio que ainda nao estao todos aqueles que tinham

sido requeridos. Poderia dar-me conta do que falta che-

gar? Creio que havia um relatério ao Tribunal Consti-

tucional.