272 I SERIE — NUMERO 5:¢y

O Sr. Basilio Horta (CDS): — Sr. Presidente, devo dizer que me abstive apenas por causa da data, pois pensei que esta nao tinha sido discutida e tinha duvi- das sobre se a data era consentanea. Porque, nao fora a data, tinha votado a favor, pois na minha proposta evidentemente que se contempla a existéncia de um re- lator que apresente a esta Comissao um trabalho. Es- tou perfeitamente de acordo e V. Ex.* nao disse af na sua proposta que o relator era eleito por esta Comis- sao. Nao disse. Disse «um relator a designar», mas nao disse mais nada. Nao disse como e, se o relator for designado de acordo com o método que consta na mi- nha proposta, é evidente que é perfeitamente compati- vel. Como V. Ex.* vé, a questo era de método por- que o relator consta de ambas as propostas. Por isso me abstive.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos entdo passar agora a votagdo de proposta de método, apre- sentada pelo Sr. Deputado Basilio Horta.

Submetida a votacao, a proposta foi rejeitada por maioria, com os votos a favor dos Srs. Deputados Ju- lieta Sampaio, Domingues de Azevedo, Anténio Ma- galhdes, Carlos Candal, Odete Santos, Octévio Teixeira e Basilio Horta e com os votos contra dos Srs.. Depu- tados Carla Diogo, Pereira da Silva, Vieira de Castro, Belarmino Correia, Carvalho Martins, Alberto Araijo, Joao Montenegro, Ercilia Silva, Silva Torres, Aristides Teixeira e Antdnio. Torres.

Tem a palavra o Sr. Deputado Basilio Horta.

O Sr. Basilio Horta (CDS): — Sr: Presidente, gos- taria de dizer o seguinte: como comecei por referir, a votagado que acabémos de fazer tem efeitos’ politicos cuja dimensao neste momento € dificilmente alcanca- vel. O que acontece neste caso é que havia duas pro- postas em confronto que nao eram apenas duas pro- postas metodoldgicas e por isso é que eu disse uma e outra vez que era util ponderar no método. Eram duas propostas que tinham a ver com 0 critério com que o CDS vé a isengao do trabalho final desta Comissdo e € também 0 critério com que o CDS pode aparecer, enquanto membro desta Comissdo, a participar nuns trabalhos se — e eu repito — se entender que a forma como 0 relatério final e as conclusdes vao ser redigi- das e vao ser apresentadas nao estiverem para nos de- finitivamente inquinadas. E uma questao politica que sera colocada na sede propria e nao agora, mas que para nos exigird uma profunda reflexao. O CDS nao participa em farsas! O CDS, em nosso entender, nao participa em farsas e nao legitimara que um inquérito que teve e que tem esta dimensao possa aparecer junto da opiniao publica inquinado por parcialidade, que é, de todo em todo, desconforme com a natureza das co- miss6es de inquérito.

Ha pouco, o Sr. Deputado Vieira de Castro, contra aquilo que lhe é habitual em termos de contengao e até, diria mesmo, de equilibrio, disse 0 aparte «vocés vao ficar a falar sozinhos». Penso que nds nao ficare- mos a falar sozinhos e que o risco que se corre podera ser outro: € que, nesta matéria do inquérito ao Sr. Mi- nistro das Finangas, fique o PSD a falar sozinho. Pela nossa parte ainda ndo reflectimos sobre isso. Neste mo-

mento abandonamos'o trabalho da Comissdo, ficandg obviamente, com inteira liberdade — porque o facto é um facto politico —, para-extrair desta posicdo as ilagdes politicas que entendermos.

O Sr. Presidente: — Tem a’ palavra o Sr. Deputado Vieira de Castro.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Sr. Presidente, para dizer que o Sr. Deputado Basilio’ Horta acaba de fg. zer afirmag6es extremamente graves perante a Comis. sao! Até agora jamais foi recusado algum requerimento relativamente a pedido de informacdo e relativamente a entidades que deveriam ser ouvidas pela Comissio! O Sr. Deputado Basilio Horta vem agora ameacar — € 0 termo —, dizendo que o CDS abandona 6s traba- thos da Comissao se porventura as conclusdes vierem inquinadas. Sao estas as palavras do Sr. Deputado Ba- silio Horta! Isto é, o Sr. Deputado Basilio’ Horta ja esta hoje a ajuizar sobre as conclusdes que ainda nao estéo feitas! O Sr. Deputado Basilio Horta acaba de nos dizer que, se as conclusGes ndo forem exactamente como o Sr. Deputado, Basilio Horta.as quer, 0 CDS se retira da Comissao! Foi isto'o que o Sr. Deputado Basilio Horta acabou de dizer!

O Sr. Basilio Horta (CDS): — Nao foi nada disso!

O Sr. Vieira de Castro (PSD): Ameacgou que o CDS ‘se retira da Comiss4o se, porventura, as conclu: sdes nao forem ao sabor daquilo que o Sr. Deputado Basilio Horta quer e ja esté.a emitir um juizo — o que € pelo menos deselegante — sobre a idoneidade do re- lator,da Comissdo.

O. Sr. Presidente: — Tem.a_-palavra'o Sr.) Deputado Basilio Horta.

O Sr. Basilio Horta (CDS): — Sr. Presidente, para dizer'a V. Ex.* e:4 Comissao que eu nao disse rigoro- samente nada daquilo que \o Sr. Deputado Vieira de Castro disse! O que eu disse foi que o método adop- tado, de escolher um relator que é do préprio partido ao qual pertence o Sr: Ministro das Finangas, é sus- ceptivel — e disse susceptivel — de ter consequéncias politicas que tém a ver:com:a aparéncia de isencao que deve caracterizar aiComissao de Inquérito. Foi isto 0 que eu disse! Nao tirei nenhuma conclusao antecipada, nao fiz qualquer apreciacdo sobre o senhor relator ¢ nao fiz rigorosamente nenhuma antecipacao: do que vai ser sequer — porque nao sei — o relatério ¢ as con- clusdes!O que eu disse é que havia duas maneiras di- ferentes de encarar este relatério: uma era considerat um relator que fosse susceptivel de trabalhar e de ou- vir outros contributos ea outra era a deséscolher um relator do partido apoiante do Sr. Ministro das Finan- gas que, sozinho, elaborasse o relatorio final ¢ as con- clus6es: Sao duas coisas diferentes! E 0 facto de o PSD nao ter ponderado sequer, como alids lhe foi sugerido, esta alternativa tem consequéncias politicas! Foi isto 0 que eu disse! s

Pedia-lhe, Sr. Deputado Vieira de Castro, o obsé- quio de nao ver fantasmas ede ver um pouco para além do simples trabalho destas comissdes. O que eu estava a dizer nao se contém no trabalho desta Comis- sao. Estava a falar em termos genéricos. Ha duas for-