270 Il SERIE — NUMERO 5-Cg

Se V. Ex.* entendesse fazer de outra maneira, en- tao o que teria de ser feito era o seguinte: em primeiro lugar, o relator seria designado por eleicao desta Co- missio, e até ao dia 30 de Setembro o relator desig- nado apresentaria o seu requerimento. Essa era uma proposta de método. Se tivesse chegado primeiro que esta 4 mesa, devia ser votada em primeiro lugar. Per- feitamente verdade. Mas nao é isso que esta na frente de V. Ex.* V. Ex.* propde que haja um Sr. Deputado Miguel Macedo que faca um relatério.

A minha proposta é qualitativamente diferente e, nao havendo outra até ao momento apresentada na mesa, penso que ela deve ser votada enquanto método para a elaboragao do relatério. V. Ex.* nesta ordem de tra- balhos, tem, salvo melhor. opiniado, dois capitulos: pri- meiro, 0 método da elaboracao do relatério; segundo, a escolha dos representantes da Comisséo. A proposta que V. Ex.* tem é€ sobre a escolha de um representante e nado expressamente sobre o método a seguir na ela- boracao do relatdrio.

Além. disso, 0 unico critério nado é obviamente o cri- tério da entrega temporal. Ha, propostas que pela sua natureza tém de ser obviamente votadas antes de ou- tras, como acontece, por exemplo, com as propostas de eliminacéo, ou com outro tipo de propostas, que sao votadas independentemente do tempo em que sdo apresentadas. Quando tém a mesma natureza, conta o tempo, mas neste caso séo propostas.de natureza dife- rente. Penso até que nao era prejudicial ao préprio mé- todo da Comissao que assim se verificasse. No entanto, V. Ex.* decidira, e, se entender decidir de outra ma- neira, entdo solicito a V. Ex.* que ponha a votacdo a sua decisao.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Candal.

O Sr. Carlos Candal (PS): — Penso que o problema em aprego é simples e compreendo que tenha surgido a questdo.

A proposta dos elementos do PSD diz téo-somente que o deputado Miguel Macedo apresente um texto no prazo x. Esta proposta galga uma etapa e deu de ba- rato que a nomeagao do relator fosse imediata e indi- vidual. E talvez até hoje fosse legitimo saltar essa etapa. Penso, até que seria. SO. que surgiu esta discussdo, en- ‘fadonha e morosa, mas interessante.

Entao eu penso que essa proposta no seu. conteudo contém realmente duas. Uma primeira, pressuposta, que diz: o relator deve ser nomeado directa e singular- mente hoje. Se essa proposta fizer vencimento, como foi dado de barato, entéo ha uma candidatura. Pode haver mais, mas essa proposta tem uma parte intelec- tual — juridicamente é assim que.se diz— e outra parte substantiva..A parte intelectual foi. pressuposta, mas esta 14 indirectamente contida, ¢ essa parte intelectual, que tem a ver com o método, é que esta contraposta a proposta do Dr. Basilio Horta.

Agora, como, € que se. vai votar isso? Qual é a pri- meira proposta que>se vai: votar? «Bessa proposta subentendida da escolha de um relator imediato e sin- gular ou a do Dr. Basilio Horta? Ou, por hipdtese, as duas 4 compita? E uma sistema legitimo. Nao é muito regimental, mas é legitimo. Nessa altura, escolhido o método que foi dado de barato e subentendido na pro- posta do PSD, e se essa for a tese prevalecente, vai-se

preencher concretamente indicando uma pessoa paraa escolha concreta e personalizada do relator..S6 que aj tém de se abrir candidaturas, é evidente. Posso eu en- tender propor o Dr. Basilio Horta para relator. Nor- malmente nao facgo propostas tao votadas ao insucesso como essa, mas enfim...

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Domingues Azevedo.

O Sr. Domingues de Azevedo (PS): — Esta questao nao é nova. Quando foi anunciada a existéncia da pro- posta dos Srs. Deputados do PSD e a proposta ‘do Sr. Deputado Basilio Horta, de imediato levantei esta questao e anunciei que o Partido Socialista esta na dis- posicéo de apresentar uma candidatura no-caso dea metodologia que'nos € proposta pelo Sr. Deputado Ba- silio Horta nao ter vencimento.

Por isso penso que nao faz sentido, porquanto'vo- tar de imediato a proposta do PSD, que tem insita em si estas duas questdes, designadamente a maneira de eleicao e o préprio candidato, o prdprio relator, invia- biliza qualquer outra candidatura que outros deputados queiram apresentar.

Do meu ponto de vista devemos votar primeiramene o método @ depois, sim, quem quiser apresentar can- didaturas para relator ter possibilidade de as apresen- tar. Agora, nado faz sentido nenhum, uma vez votada uma proposta, ela inviabilizar quaisquer outras candi- daturas.

Sr. Presidente, esta questo foi levantada logo no-ini- cio do debate desta proposta e V. Ex.:* — pelo menos pelo que eu me apercebi, mas pode ser que tenha en- tendido mal — anuiu a este entendimento. Tacitamente, nao expressamente.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, verifico que nao ha mais nenhuma inscrigéo. Nés estamos pelo menos ha trés horas a discutir duas propostas quanto 4 elei- ¢ao de um relator e, em simultaneo, 0 método de tra- balho que deve seguir-se nos trabalhos da Comissdo, e as Unicas propostas que aqui tenho sao estas duas.

Neste momento pergunto, e em termos finais, se al- gum dos Srs. Deputados para este efeito pretende apre- sentar mais alguma proposta. De facto, nio podemos estar a adiar a discusséo de novas propostas em fun- cao das que existem. Esta.é a primeira questdo. Por- tanto, eu pedia que de imediato outras propostas que existam a respeito desta matéria sejam formuladas, sob pena de nao podermos terminar os trabalhos.

Em segundo lugar, gostaria de dizer que indirecta- mente sou contemplado pela proposta do Sr. Deputado Basilio Horta, mas o Sr.. Deputado fez essa proposta sem me ouvir previamente. O Sr. Deputado nao sabe... Por razOes até da minha actividade parlamen- tar, e nomeadamente em representacdo da Assembleia da Republica, posso nao estar disponivel para perten- cer a este grupo de trabalho. De facto, teria muitas di- ficuldades nos proximos tempos em participar num grupo de trabalho deste tipo.

Por ultimo, e respondendo concretamente a questao que o Sr. Deputado Basilio Horta levantou: ha aqui duas propostas de método, e uma delas é mais ampla na medida em que para além do método propde mesmo um nome de relator. Sdo duas propostas que tém a ver com o ponto de ordem de trabalhos que estava hoje

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