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266 Il SERIE — NUMERO 5-¢7;

O Sr. Octavio Teixeira (PCP): — A minha interven-

¢ao vem na sequéncia de algumas questées suscitadas pela intervencaéo do Sr. Deputado Belarmino Correia. Acho, Sr. Deputado Belarmino Correia, que fez bem

em intervir porque podemos ter opinides diferentes, mas convém esclarecé-las e, de facto, essa é a questao essencial. E coloco-lhe, por exemplo, a questdo, que ja aqui foi referida por varios Srs. Deputados durante esta tarde e de que o Sr. Deputado Belarmino Correia naturalmente nao tera conhecimento — na medida em que, como referiu, é a primeira vez que vem & Comis- séo —, da documentacdo que existe nesta Comissdo. Haverd para cima de 1000 paginas de actas, havera, pelo menos, outro tanto de documentos, etc. E sera sempre dificil, na medida em que nao houve debate al- gum ao longo das nossas reuniGes para qualquer depu-

tado relatar e procurar concluir aquilo que se passou ao longo do processo. E sera tanto mais dificil para um Sr. Deputado — independentemente da sua idonei-

dade, da sua capacidade, da sua competéncia, porque nao € isso que esta em causa — como o Sr. Deputado

Miguel Macedo, que, por raz6es que ele conhecerd,, es- teve poucas vezes presente na Comissdo. E agora é ex- tremamente dificil num prazo —. qualquer que ele seja — ler tudo, estudar tudo.e ponderar. tudo.

Ha pouco ja aqui foram referidos, designadamente pela minha camarada Odete Santos, varios aspectos que poderao falhar a qualquer pessoa que esteja isolada a analisar 0 processo e, designadamente, nas condicdes do Sr. Deputado Miguel Macedo por aquilo que ha pouco referi.

Mas também poderia apresentar outras questées: para além daquelas relacionadas’ directamente com’a sisa colocadas pela minha comarada, para além de uma outra, que j4 hd pouco coloquei, sobre a licitude ou ilicitude da utilizac&o dos bens e pessoas da Guarde Fis- cal, poderei pér questées, por exemplo, relacionadas com as condicées objectivamente favordveis de que o Sr. Ministro das Finangas beneficiou na aquisicdo do prédio do Lumiar e do prédio das Amoreiras. Por exemplo, a questao de, para efeito da permuta, a ava- liagéo do prédio do Lumiar ter sido feita por um fa- miliar do Sr. Ministro (isto pode passar claramente des- percebido); a questéo da comparac&éo da situacdo favoravel que o Sr. Ministro usufruiu no preco do pré- dio do Lumiar e no sinal que deu; a quest4o da diver- géncia de precos venais ocorrida entre 1985 e 1987 no prédio do Lumiar e no prédio das Amoreiras; por exemplo, o facto de o comprador efectivo do prédio do Lumiar ter perdido trés oportunidades de venda do prédio porque, pertencendo-lhe ele j4, embora ainda nao juridicamente, nele vivia ainda o. Sr. Ministro.das Finangas e, por isso, nao o péde vender, perdendo trés compradores. Poderia, por exemplo, colocar problemas +e que julgo que a um qualquer Sr. Deputado que poucas vezes esteve nesta Comisséo, mesmo a um depu- tado que tem estado nesta Comisséo mas que pense iso- ladamente, podera falhar,,ou néo — relacionados com © facto de ter havido prestacAo de falsas declaracdes por parte do Sr. Ministro nesta Comissdo. Por exem- plo, as declaragdes que o Sr. Ministro fez acerca do desconhecimento do processo que existiu em relagao ao prédio do Lumiar, o facto de ter sido vendido ‘antes de ele sair do prédio do Lumiar. Ele declarou que isso

era assim, mas, ‘de facto, esta provado pelas declara. goes do tal familiar, o engenheiro Almeida Henriques, designadamente, que isso é falso. O Sr. Ministro tinha conhecimento!de-que o’prédio tinha sido vendido e até se propdés mudar para...

O'Sr. Presidente: — Sr. Deputado Octavio Teixeira, desculpe-me interrompé-lo, mas neste momento nao ¢s. tamos a discutir esse tipo de questées. Estavamos, sim, num ponto da ordem de trabalhos que tem a ver com a eventual nomea¢do de um relator para a Comissgo €, a este respeito, ha duas propostas. Por isso, pedia- -lhe que se ‘circunscrevesse fundamentalmente a “esta questao.

O Sr. Octavio Teixeira (PCP): — Estamos exacta- mente nesse ponto, Sr. Presidente, e é para tentar car- rear mais elementos para a necessidade de ser seguido um determinado processo de discussao que estou a car- rear estes elementos e a dar exemplos, que nao sao to- dos. O Sr. Ministro, por exemplo, declarou que pagou pelo prédio do Lumiar aquilo que tinha acordado no contrato-promessa. Ora, isto é falso! E esté documen- tadamente provado que é falso! O Sr. Ministro decla- rou que recusou ‘a proposta ‘do BPA (Banco Portugués do Atlantico) de o terceiro empréstimo ‘— os 6000 contos — ser obtido através do regime mais favordavel da retencao de quadros. E falso!O Sr. Presidente do BPA disse que o Sr: Ministro pedi através do outro e, por isso, o BPA nao lhe ofereceu nada, etc.

Estes problemas nao podem ser completamente di- lucidados e apresentados para andlise apenas por um Sr. Deputado. Se nao houver uma ‘discuss4o de posi- ¢6es divergentes, nao € possivel analisar todo o pro- cesso'com todo o pormenor ¢ com toda’ a profundi- dade que nos’ é exigida ‘enquanto elementos desta Comiss&o na andlise deste processo. Ele deve ser ana- lisado-em toda a sua profundidade' para que as’con- clus6es que daqui saiam, quaisquer que elas séjam, se- jam conclus6es correctas, veridicas,’é qué estejam de acordo com tudo aquilo que se passou.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Domingues Azevedo.

O Sr. Domingues Azevedo (PS): — Vou correr 0 risco de me repetir; alias, parece-me que os factos sao tao evidentes — ndés temo-nos desdobrado em esforgos no sentido de fazer valer ou de trazer, com toda a sua clarividéncia, a vantagem pela opcdo de uma metodo- logia da condugao dos. trabalhos neste dominio — que, por vezes, corremos o risco de nos repetirmos, Mas penso que, na verdade, tudo isto esta a decorrer de uma forma tao hermetizada em relacéo ao Grupo Pat: lamentar do PSD. que.vou, uma.vez mais, massacra- -los um_pouco,com a minha. repeticao —- perdoem-me mais um massacre, mas tera de ser!

Vozes.

O'Sr. Domingues Azevedo (PS): — Sr. Deputado Be- larmino Correia, efectivamente, as questdes” qué V. Ex.* colocou ainda ninguém no seu grupo parlamen- tar as referiu; porque ha questées*de profundidade que = volto a dizé-lo— nao € possivel, nao é humana- mente possivel, independentemente da capacidade desse