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264 Il SERIE — NUMERO 5-cRy,

O Sr. Basilio Horta (CDS): — Ha dois anos eu tam- bém ouvi o Sr. Primeiro-Ministro dizer que nao ficava nada preocupado com as criticas que lhe eram feitas. Agora vejo-o muito preocupado em dar resposta a to- das essas criticas que lhe foram feitas. V. Ex.* esta um pouco fora do estilo. Nao esta a fazer o seu aggiorna- mento,

Risos.

O que queria dizer era o seguinte:

Vozes.

O Sr. Basilio Horta (CDS): — Nao é preocupado no sentido pessoal. E que estas coisas trazem inquietacao. E um método diferente: estamos a discutir uma ques- tao politica importante e seria normal que se suscitasse um debate generalizado, empenhado. Ninguém esta a fazer propostas no sentido de perturbar ou chegar a conclusées diferentes daquilo que € a normalidade ins- titucional do trabalho da Comissdo. Eu sei perfeita- mente que todos os Srs. Deputados sao livres de inter- virem quando querem e quando nao o querem fazer. Estou perfeitamente de acordo com isso: Estava sé a referir-me a intervengao que fez agora o Sr. Deputado Vieira de Castro quando disse que apenas representava 1/55. E '/16 do PSD, o que realmente correponde a 26 vozes. Era nesse sentido que fazia a minha pergunta: em relacdéo as criticas que nado fez a este requeri- mento, pode-me dizer se essa é a posicaéo de todos. os Srs. Deputados do PSD?

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Vieira de Castro.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Sr. Deputado Ba- silio Horta, permita-me V. Ex.* que lhe diga que esta- mos a debater estas propostas ha imenso tempo. Y. Ex.* acaba de dizer que ainda nfo debatemos coisa nenhuma. Para nods o debate até ja vai longo de mais. Foi esclarecedor, mas ja vai longo. Em nosso enten- der, esta a pecar por isso. Volto a reafirmar que esta- mos aptos a votar as propostas que estaéo na mesa.

Depois V. Ex.* cometeu um lapso. Disse que eu re- presentava 26 votos...

O Sr. Basilio Horta (CDS): — Vozes, Sr. Deputado.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Isso significaria 0 seguinte: ao invés daquela pretendida lideranga que ha pouco invocou o Sr. Deputado Carlos Candal, eu so- zinho seria a Comissao. Efectivamente, nao valho mais do que valho nem tomo isso como um cumprimento. Foi seguramente um lapso, Sr. Deputado.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Raul Brito.

O Sr. Raul Brito (PS): — Sr. Presidente, de facto pensei que o PSD ia ser mais razodvel na defesa dos seus proprios interesses e na defesa da dignificacao do nosso Parlamento e do objecto deste inquérito. Na ver- dade, a proposta apresentada aqui pelo Sr. Deputado Basilio Horta dava as tais garantias quanto as conclu- s6es. Digo isso porque nos termos dessa proposta o PSD manteria a maioria nessa subcomiss4o que iria ela-

borar 0 relatério final. Estava predisposta a aceitar um limite de tempo razoavel para concluir e’ dar ‘satisfa- ¢ao a pressa do PSD em arrumar este assunto. O PSD pensa que este assunto vai morrer logo'apoés a elabo- tagao do inquérito, o que éum grande equivoco. Nao tenha a menor dtivida sobre isso, Sr. Deputado. O que esta aqui em-causa nao ¢ 0 receio. das,conclusées, pro-

que o PSD tem aqui maioria para as impor. Ja vimos aqui que o PSD é intransigente em relacdo a qualquer coisa que ndo seja a sua vontade e que ja veio para aqui com um mandato expresso. Compreendo hoje a sua dificuldade, Sr. Deputado Vieira de Castro.

Vozes.

O Sr. Raul Brito (PS): — O Sr.-Deputado esta hoje a sentir uma enorme dificuldade porque;o seu mandato é efectivamente fazer aprovar a proposta, que trouxe e nao pode abrir excepgéo nenhuma. Se abrir, as con- sequéncias sero, imprevisiveis. Nao 0 posso, compreen- der de outra maneira porque a:proposta que esta aqui aceita aquilo, que.é, mais do. que.razoavel.. Para mim 0, problema do PSD é.s6 um: é,que,ja, nao. esta preo- cupado com.as conclusdes, mas, sim, com, a propria redaccdo do inquérito e.isto.é que é gravissimo. Os se- nhores nao aceitam.que alguém colabore na redaccao do proprio relatério. Os senhores..querem.tudo: que- rem as conclus6es, querem a vossa verdade.e querem a vossa escrita, Isto € de mais, Sr, Deputado Vieira de Castro! Nunca vi tamanha sofreguidao no. controlo das coisas. E claro que normalmente quem tem esta sofre- guidao acaba por morrer entalado. E nesse sentido que caminha o,PSD, como, alids, é visivel perante todo o Pais.

Portanto, Sr. Deputado, queria manifestar aqui a mi- nha insatisfagao. Depois das palavras iniciais que se proferiram quando comecou este inquérito, em que deputados do PSD disseram que, de facto, estavam aqui como deputados com uma missaéo clara e nao como representantes do partido, acabamos de consta- tar que por parte do PSD as posigGes sad sempre idén- ticas entre todos os seus elementos. O mesmo nao se verifica por parte da oposicaéo. Houve muitas votagdes em que as pessoas tomaram, efectivamente, posi¢des diferenciadas porque assim era o seu entendimento.

Concluséo: a Assembleia da Republica nao vai sair prestigiada se a conclusdo for essa. Foi isso que previ quando o Sr. Deputado teve essa precipitagao em apre- sentar essa proposta sem deixar que a prépria Comis- sao tentasse encontrar um relator...

De facto, nds estamos a falar em relacdo 4 bancada do PSD como se faldssemos para pessoas que nao es- tao atentas. Por isso, Sr. Presidente, terminava, mas nesta conviccao.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr’ Deputado Vieira de Castro.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Sr: Presidente, para rejeitar algumas pretensdes, que nado ‘serao mal- -intencionadas, de tutoria dos deputados ‘do PSD que fazem parte da Comiss&o, nds rejeitamos essas preten- sdes.'E sempre’ dizemos aos Srs. Deputados que tém

manifestado essas inten¢des que ‘nado estejam preocupa- dos connosco e que se preocupem consigo’ préprios.