§ DE ABRIL DE 1990 269

senso sobre 0 método nao vamos seguramente chegar 4 um consenso sobre a isencdo final do trabalho. E’so= pre isto.

Ora, penso que essa questao, que pode ter’ efeitos

perversos ‘nos’ seus desenvolvimentos, mereceria um compasso de espera e uma andlise eventualmente mais aprofundada. Se o PSD entende que nao, se o Sr. Pre- sidente entende que nao com essa-displicéncia toda,‘ en- tio peco a V. Ex.* que o meu requerimento: sejavo- tado em primeiro lugar porque tem a ver com o método de funcionamento da Comissao..Uma vez re- jeitado, como. parece ser,.... Desculpe, Sr. Presidente, af nao tem razao. Tem a'ver com o.método, nao tem a ver com a, designacéo..Q, meu método nao € 0 mesmo, logo penso que V. Ex.* nao pode fazer uma yotacéo de-um relator s6 sem previamente saber se o relator 6 escolhido por via directa por esta Comissao, ou se a Comissao entende indicd-lo por via indirecta de uma subcomisséo. Penso que isto, ¢ basico.

Assim, ha duas propostas: o PSD diz que quer uma eleicdo directa por esta Comissao.. Eu digo nao, ha um método diferente: que é uma elei¢&o indirecta — nao es- tou a falar sequer em:nomes. Ha:uma subcomissao ¢

ela designa o relator. Se este requerimento for rejeitado, seguem-se obvia-

mente outras votac6es, caso tenham lugar. Se o reque- rimento for aprovado, segue-se a designacao da Comis- sdo.0Portanto, se. Vi Ex!*irapresentar a votagao

imediatamente um tnico método com um unico rela-

tor fica prejudicada uma questéo prévia — 0 método

a seguir pela Comissao.

Como € evidente, até pode haver mais candidatos e

nao apenas/um. Por outras palavras, se: V. Ex.* en-

tender que'o método € de eleigao directa, eventualmente

poderd haver alguém que pega 10 minutos de suspen-

s4o para apresentar candidaturas. E perfeitamente nor-

mal. Ora, seo método for indirecto, isso nao acon-

tece. De' modo que esta é-uma questao prévia e que

pode ser prejudicial: Logo,:julgo que V.-Ex.* pora a

votacdo. previamente»o' método que se contempla na

proposta que:eustbscrevi. Peco que V.Ex.* considere

essa hipdtese.

O'Sr. ‘Presidente: —’Tema palavra o Sr. Deputado

Vieira’ de Castro.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Para manifestar a

minha estranheza em relacao ao seguinte: desde o dia

7 de Setembro que todos sabemos que hoje iriamos es-

colher o relator. Agora alguns Srs. Deputados mani-

festam dtividas em relacao a isso. *

O Sr. Octavio Teixeira (PCP); — Nao € verdade!

O Sr,- Basilio Horta (CDS): — Nao se trata de nada

disso!

O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Em segundo lugar,

gostaria de dizer o seguinte: esta distincao subtil que

0 Sr. Deputado Basilio Horta fez entre as duas: pro-

postas nao tem nenhuma raz4o-de ser. Também a nossa

proposta: contém, em’ si, um método: é:que a Comis-

sio escolha um relator € que esse relator apresente até

ao dia 3 de Outubro uma proposta de relatorio'e de

conclusdes.

Sr.°Presidente, nado ha razio nenhuma para ser vo- tada em primeiro lugar a proposta do Sr. Deputado Basilio Horta. O Sr. Deputado, se queria que a sua proposta fosse votada em primeiro lugar, deveria té-la apresentado em primeiro lugar na mesa.

O Sr. Basilio Horta‘ (CDS): — Nao é assim! Mas que

coisa espantosa!

O Sr. Vieira de Castro (PSD): — E assim que a mesa deve procéder. Votar em primeiro lugar a proposta que apresentamos e'em ‘segundo lugar a proposta que apre- sentou o Sr. Deputado Basilio Horta.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Basilio Horta.

O Sr. Basilio Horta (CDS): — Sr. Presidente, o que esta realmente em causa € 0 seguinte: ha uma proposta do PSD que propde um nome para relator. V. Ex.* tem-na na mesa e ela diz: «Requeiro que seja escolhido

para relator desta Comissao o Sr. Deputado Miguel

Macedo.» Esta a proposta que V. Ex.* tem sobre a sua mesa.

O Sr. Presidente: —E’ mais do que isso!

O Sr. Basilio Horta (CDS): — E que nao foi lida.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Foi, foi!

O Sr. Presidente: — E uma proposta subscrita pelo

Sr. Deputado Vieira de Castro e refere o seguinte: «Os

deputados abaixo assinados propdem que o deputado

Miguel Macedo apresente 4 Comissao até ao dia 3 de

Outubro proéximo futuro uma proposta de relatério e

conclusées do inquérito.»

O Sr. Basilio Horta (CDS): —E exactamente’ isso que eu disse, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: —E mais, Sr. Deputado.

O Sr. Basilio Horta (CDS): — E mais, nao, Sr. Pre-

sidente. Propde-se que o Sr. Deputado Miguel Macedo

apresente 4 Comissao. uma proposta de relatério e de

inquérito. Isso pressupde que o relatério € o inquérito

sao da responsabilidade de um unico deputado, indi-

vidual. O que se esta aqui a propor — sem falar em qual-

quer nome no meu requerimento — é€ que essa elabo-

racdo do relatorio feita por uma sé pessoa nao seja

feita por uma sé pessoa nesses termos. Nao se trata

do Sr. Deputado Miguel Macedo. E necessdrio, sim,

que haja‘uma subcomissao da qual saira um relator que

apresente a esta Comissao um relatério num prazo de-

terminado. Portanto, Sr. Presidente, este é o tinico método que

esté neste momento em discusséo, porque o outro nao

é método nenhum. E uma eleicao uninominal para re-

lator. Em relacdo a esta proposta sobre 0 método, que se

contém nas ordens de trabalhos, poderia aparecer at.

mais de uma proposta e, V. Ex.*, em meu entender,

deveria votd-las sucessivamente antes de aparecer um nome tal como aparece na vossa proposta.