DE ABRIL DE 1990 273

mas — seja o Ministro Miguel Cadilhe;'seja quem for, seja 0 PSD ou seja outro qualquer partido que se sen-

tasse ai com a mesma maioria — de encarar o final

desta Comissao de Inquérito: uma era aquela em que

0 CDS confiava, nao enquanto:pessoas, mas enquanto

método, que the desseo minimo de garantias de que

9 trabalho a’ fazer tinha a consisténcia e-o toque de

imparcialidade minima e indispensavel’ para nele parti-

ciparmos; a outra € dizer, pela forca clara da maioria,

sem critica, — porque a nossa proposta respondeu ape-

nas com a interven¢ao esporadica do Sr. Deputado, em que apresentou trés’ pontos que foram todos eles

admitidos — sem nada, uma recusa liminar, com a

forca dos votos € sé exclusivamente com isso, Isto tem

obviamente consequéncias politicas! Era a essas con-

sequéncias politicas que me estava a referir. Nao es-

tava a fazer apreciagGes.criticas sobre o relatorio, que

nao sei qual vai ser. Nao fiz apreciagdes criticas.sobre

a figura. do relator. Agora;participar neste momento

numa vota¢do que sei de antemao qualé, com-um mé-

todo que nao concordo, nao esta de acordo com as mi-

nhas caracteristicas nem com a minha forma de estar

na politica. Por isso disse que me retirava.

Uma voz do PSD: — Um grande democrata! A de-

mocracia agora inverte-se.

O Sr. Basilio Horta (CDS): — Isso € a vossa con-

cepcdo de democrata: querem que as pessoas compar-

ticipem em métodos com os quais nao concordam. Essa

pode ser a vossa concepgao, mas nao € aquela que tem

o meu partido. Portanto, o problema € fundamental-

mente este: entendo que nao devo participar numa vo-

taco, num método que € susceptivel de ter uma apa-

réncia que nao é aquela que mais dignifica a propria

Comissao de Inquérito. E sé isto, Sr, Presidente. Re-

pito: isto ndo envolve nenhum juizo prévio nem sobre

a pessoa, nem sobre a isencéo nem sobre as conclu-

sdes. Por aquilo que o Sr. Deputado aqui diz estou a

ver que esse relatério nao vai ser yotado por unanimi-

dade. Percebi isso pelas declaracoes que aqui fez. Nao

creio que.todas as pessoas pensem de igual modo, de

igual forma. Nao ¢ um juizo aprioristico que faco. Nao

esta. em causa qualquer antecipacao das conclusGes,

E extremamente injusto o Sr. Deputado dizer que eu

queria que aparecessem ‘algumas conclusdes. Eu nao

queria mas ¢ esse-o métodos O que eu queria era que

0 relator fosse coadjuvado p r pessoas de outros par-

tidos e que-o trabalho fosse um trabalho de reflexao

conjunta, indiferente. Bra’isso que eu ‘queria, o que nao

tema ver com 0 contetido do relatorio. Alias, em mi-

nha opinido’se essa «cozinha do relatérion’ pudesse

efectivamente ser transparenté isso seria uma prova de

total tranquilidade sobre as ‘conclusoes do relatério.

Portanto, foi nessa perspéctiva que fiz a minha afir-

macdo. Nao vou participar numa votacao que eu ja sei

0 resultado, num método que eu ja conhe¢o as conse-

quéncias. Tal como disse hd pouco o Sr. Deputado Carlos Candal, é a tal «peninha no chapeu». Efectiva-

Mente, nado é esse o meu método.

.O Sr. Presidente: —-Tem a palavra 0 Sr; Deputado

Vieira: de Castro.

O:Sr: Vieira de Castro (PSD): — Sr. Presidente, gos-

taria de formular um pedido de esclarecimento ao

Sr. Deputado Basilio Horta.

Sr. Deputado Basilio Horta, poderia fazer o favor

de meyexplicar o seguinte: o que € que queria dizer

quando falou em conclusées inquinadas? O substantivo

e€ 0 adjectivo sao seus. Se isso nado é um pré-juizo so-

bre as conclusdes fara, entéo, o favor de me explicar

© seguinte: o que é que queria dizer com isso?

Pelas tiltimas palavras do Sr., Deputado ficamos to-

dos a saber que esta indignado ou indisposto pelo facto

de o seu método nao ter sido o adoptado pela Comis-

sao. Isto é, V. Ex.? tinha que ter vencimento no seu

método. Como nao teve, ficou indisposto e esta zan-

gado.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado

Basilio Horta.

O Sr. Basilio Horta (CDS): — Quem esta zangado

é 0 Sr. Deputado Vieira de Castro ...

O Sr. Vieira de Castro (PSD); — Nao estou nao,

Sr. Deputado. Estou sempre bem-disposto.

O Sr. Basilio Horta. (CDS): — Ja lhe respondo,

Sr, Deputado.

Falei em conclusdes inquinadas pelo seguinte: em ter-

mos exteriores e em termos internos desta Assembleia

da Republica mal se entende que, estando a ser apre-

ciados os actos do Sr. Ministro das Finangas, haja um

relator que é¢ da mesma filiacdo partidaria do Sr. Mi-

nistro. E algo incompreensivel! VV. Ex.** podem per-

ceber isso, mas eu compreendo mal esse tipo de atitu-

des. Nao encontro, em termos de direito comparado,

essas atitudes em parte nenhuma. Por isso é que disse

que elas sao susceptiveis de serem inquinadas em ter-

mos de se dizer: «Entaéo como 6? Como é que funciona

entdo uma comissdo de inquérito? Estéo a apreciar os

actos do Ministro e quem vai relatar, quem vai for-

mular os quesitos, é precisamente uma pessoa que sai

do ambito das fileiras partidarias do Sr. Ministro.»

Para além disso, ja vimos como € que decorreu esta

Comissaio de Inquérito por parte do PSD em total e

permanente unanimismo.

Segundo ponto: 0 Sr. Deputado disse que eu fiquei

zangado por o meu método nao ter sido aprovado. Nao

é isso, Sr. Deputado. Tanto poderia ser 0 meu, como

o do. Sr: Deputado Carlos Candal, como o da

Sr.* Deputada Odete Santos ou como o do Sr. Depu-

tado Octavio» Teixeira: O problema nao ¢ esse. Penso

que o que esta. em causa nao sao dois métodos, mas,

sim, duas concepgdes que sao completamente diferen-

tes, Nao-é-a paternidade do documento que esta em

causa; Sao duas concep¢des: uma concepedo € aquela

que susceptibiliza uma parcialidade e a outra é aquela

que tirava-essa mesma susceptibilidade. O PSD muito

legitimamente nao pds isso.em causa. Optou por aquela

que susceptibiliza e que torna possivel esse tipo de jui-

zos e afastou, votou contra aquela que nao tinha esse

risco. Portanto, o problema nao é o de haver uma pro-

posta, de haver um amuo pessoal sobre aquilo que fez

vencimento ou nao. Sao duas concepcées diferentes so-

bre a maneira como elaborar um relatério final. Sao

duas concepcées radicalmente diferentes que estao em