@ DE ABRIL DE 1990 271

em discussao, e que era a eventual: nomeacao: de um

relator: Assim sendo, 0 Sr Deputado Basilio Horta na-

turalmente que podera recorrer, da minha:decisdo:para o plendrio da Comiss4o0, mas nao tenho diividas, em

consciéncia, em dizer-Ihe que a proposta que deve ser vyotada em primeiro lugar.¢ a proposta que den entrada

na mesa também em primeiro lugar. st

Tem a palavra o Sr. Deputado Basilio Horta.

O Sr. Basilio Horta (CDS): — O Sr. Presidente disse

que eu fiz uma proposta semo consultar.¢ ¢ claro que

eu nao tinha nada de, consultar 0 Sr. Presidente da Co-

missio. Se fosse o, Sr. Dr. Fernando Marques, tinha

muito gosto em consultar,,.mas-o presidente da Comis-

so nao, pois é.um,6rgao institucional, V.Ex.* hoje

é presidente, amanha’nao 0 é. Vo Ex.*:€ presidente ali,

fez-se substituir e, portanto,,é.0 presidente da Comis-

so. O drgdo nao o consigo consultar porque nao, res-

ponde. ‘As pessoas é que respondem. E, como falo no

érgdo e nao, na pessoa, € evidente que nao tinha de

consultar V. Ex.*, Era sdé\isto que queria’ dizer. .

O Sr. Presidente: — Ew queria’ apenas dizerao

St: Deputado Basilio Horta que, naturalmente,'o or

gao é distinto da pessoa, "mas que também: nao ha du-

vida de que o érgaéo tem um titular e que esse titular

sou eu, que tenho-um nome: gio)! of j

O Sr. Basilio Horta (CDS): Agora;:aqui, na sub-

comisséo: pode nao: ser, pois pode fazer-se substituir:

O Sr. Presidente: — Exacto. Era isso’ que eu queria

dizer. a : 1 olsq 3

Tem a palavra o Sr. Deputado?Octavio Teixeira.

O Sr. Octavio Teixeira (PCP): Sr?>Presidente,

devo dizer que o processo que V. Ex.* indicou que iria

seguir, salvo o devido respeito, me parece nao ser 0

mais correcto’e, sucintamente; referirei porque: Julgo

que, em ultima andlise, as propostas nao podem ser

consideradas alternativas tal como: sao) redigidas, por-

que a proposta apresentada pelo: Sr. Deputado Basilio

Horta comporta, ela mesma, a hipotese de eleicao de

um relator. Por conseguinte, julgo que deverd ser pri-

meiro votado o \problema ido. método ‘e sé depois°a

questao dos nomes, se vingar a hipotese de se desig:

nar desde ja um relator. Assim; entendo que nao pode

ser desde ja cancelada: a’ hipotese: de apresentar qual-

quer outra) proposta. SORIDSK ipis SH

Porque vamos admitir quesé derrotada ‘a proposta

do Sr. Deputado Basilio Horta, em termos de método,;

e'que é aprovada a proposta do método apresentada

pelo Sr, Deputado Vieirasde Castro. Fazendo» venci-

mento esse método» apresentado: pelo Sr. ‘Deputado

Vieira de»Castro, pode ser que outras’ pessoas que a

priori preferem o método proposto: pelo Sr. Deputado

Basilio Horta estejam interessadas em apresentar um

Outra candidatura diferente da do deputado Miguel Ma-

cedo. Por conseguinte, julgo:que-n20 pode ser assim.

Devo dizer mais uma vez, para terminar, que elas nao

sé0, em bom rigor, alternativas e, se a maioria da Co-

missaio entender que se deve proceder & votagao ime-

diata das propostas, -exactamente: mos:termos em-que

elas estdo redigidas neste: momento, julgo que deverdo

ser votadas’as \duas, uma’ vezique “elas nao isao, de

facto, totalmente’ alternativas.

© Sr.Presidénte:’— Srs. Deputados, fazendo a sin-

tese doique'foisdito; creio que poderia fazer a seguinte

sugestad'+ e aiaceitacdo da sugestaosdependera: do

consenso de: todos os Srs: Deputados: nestas duas pro-

postas, em meu entender;-ha uma que é mais ampla

do que.a do-deputado Basilio, Horta, na medida em

que aponta.o método.e.em que aponta também o nome

proposto para,o:relator. No entanto, nao me custa, até

por-uma. quest4o de, facilidade do andamento dos tra-

balhos, que possamos dividir as duas questoes. Ha uma

questo, de método que temos, de yotar ¢ ha uma, ou;

tra questéo que é,a de,eleger o, relator. Assim, se esti-

vessem de acordo com esta, proposta, faria.o seguinte:

submetia. a votacéo em.primeiro lugar a proposta de

método apresentada pelo Sr. Deputado Vieira de Cas-

tro, que diz: «O relator que for eleito apresentara uma

proposta de relatdrio e conclusdes do inquérito até 3

de Outubro préximo futuro.» E a segunda proposta a

ser votada seria a proposta de método’ apresentada pelo

Sr’Deputadd Basilio Horta. Finda a votacao destas

duas quest6és, irlamos ver se, em’ definitivo;| aparece-

tia alguma outra proposicdéo de algum deputado para

relator, do processo. Neste. momento ha s6.uma_pro-

neta de um relator, mas votariamos o método de ime-

jato. F

Pausa..

« Estando todos os \Srsi/Deputados de-acordo com este

método, passaremos a votacao.

Submetida a votacdo, a proposta foi aprovada por

maioria, com votos favordveis dos Srs. Deputados

Carla Diogo, Pereira da Silva, Vieira de Castro, Be-

larmino Correia, Carvalho Martins, Alberto Araujo,

Joao Montenegro, Ercilia Silva, Silva Torres, Aristides

Teixeira e.Anténio, Tavares, com os votes contra dos

Srs.,Deputados. Julieta. Sampaio, Domingues. Azevedo,

Antonio Magalhdes, Octdvio. Teixeira e Odete Santos

e com_as. abstencdes dos Srs., Deputados Carlos Can-

dal e Basilio. Horta.

Tem.a palayra 0 Sr..Deputado Carlos, Candal,

O Sr. ‘Carlos Candal (PS): — Sr. Presidente, se ca-

Thar V. Ex.* quis.submeter a sufragio a ideia de que

devesse ser nomeado um relator imediatamente.

© Sr. Presidente: — Nao, nao ¢ isso.

O Sr. Carlos Candal (PS): — Nao, se calhar quis e,

sé.0 quis, quis dizer «amor» e nao the chegou a Iin-

gua! $6 que isto, tal como foi aprovado, nao preclude

a proposta do Sr. Deputado Basilio Horta porque con-

sente a segunda proposta e, se houver uma comissao,

0 qué essa comissao tem € de trabalhar aceleradamente

para que o relator dela emanado apresente tal em

tempo util. Devo dizer que fiquei indeciso’ porque este

entendimento € possivel, embora eu pense que 0 en-

tendimento dos proponentes e do 'Sr. Presidente fosse

© Outrop ow seja, aquele de que esse relator é 0 no-

méado directa e’imediatamente. S6 que isso nao foi

dito expressamente’e por isso me abstive, embora su-

ponha que tivesse’sido essa a intencao da proposta e

a'razao do voto:

O Sri Presidente: Tem a palavra‘o Sr. Deputado

Basilio Horta.