6 DE ABRIL DE 1990 267

relator, abarcar toda»a informagao.que»aquil foi pro-

duzida, no sentido de realizar um trabalho. com credi- pilidade, no sentido de produzir um relatério que nao seja 0 relatorio dos «dezasseis» mas seja o relatério dos factos apurados nesta Comissao. Penso, Sr. Deputado

Belarmino Correia, que VV, Ex.** ainda nao aduziram

qualquer argumentac4o séria contra a existéncia desta

Comiss4o: nao foi aduzida ainda pelo Grupo Parlamen-

tar do PSD qualquer argumentacao convincente para

nao apoiar a existéncia desta subcomissao com as fun-

cées que Ihe s&o cometidas. c

Quanto a questaéo temporal, a questéo da execugao

do trabalho no tempo: ha um espirito de’abertura em

relacio a isto — muito bem. ‘Delimite-se’ entaéo um tempo para o trabalho desta Comissao! Mas o que nos parece € que a grande preocupacdo, no ‘meio de tudo isto, é muito simples: € que VV’ Ex.** nao sé querem o vosso préprio relatério, como nao querem interfe- réncias na feitura desse mesmo relatério; estéo ‘muito

mais preocupados em salvar a face do Ministro do que

em salvar a verdade no relatétio dos factos apurados

nesta Comissao! Isto, sinceramente, para mim € extre-

mamente grave, Sinceramente; Sr. Deputado Belarmino

Correia, as quest6es de natureza-doutrinal que aqui fo-

ram suscitadas, no Aambito:da sisa, as quest6es que ja aqui foram afloradas, as quest6es'relativas ao»facto de

haver um despacho que beneficiou unica e exclusiva-

mente um ministro — mais ninguém, neste pais, bene=i

ficiou dessa situacao! —, que respostas ¢ que V. Ex.*

tem para tudo isto?

Sr, Deputado, Vieira de Castro, V.-Ex.*, nao, gosta

de ouvir isto, mas por vezes eu também ougo coisas

de que n&o gosto e nunca lhe fiz essas observacées!

Sr, Deputado Belarmino Correia, uma yez mais e tal

como dizia hé pouco o meu camarada Raul Brito, com

este tipo de accdes, VV. Ex.** caminham cada vez mais

para o desprestigio da Assembleia da Republica, para

0 desprestigio do nosso trabalho e para o desprestigio

politico do préprio PSD. .

Vozes.

O Sr.-Domingues Azevedo (PS): — Isto. preocupa-

-nos porque nds estamos nesta Comissado, ¢ sempre 0

dissemos desde 0 principio, com:o -espirito de’ encon-

trar a verdade; nao vestimos a camisola partiddria mas

pensamos que VV.. Ex.**, neste momento, ¢. neste pro-

. esto a vestir excessivamente a camisola parti-

aria,

O Sr. Presidente: — Tem a palavra.o Sr, Deputado,

Belarmino Correia.

O Sr. Belarmino Correia (PSD): — Agradego as pa-

lavras que me dirigiram acerca da pequena interven-

c&o- que fiz; em» primeiro-lugary quero’ agradecer ao

Sr. Deputado Basilio Horta o facto de ter reconhecido

que alguns dos-meus argumentos eram validos. Em re-

lacéo. ao. Sr. Deputado Octavio Teixeira: comecei por

dizer na minha intervengdo que ¢ 0 primeiro dia que

estou aqui e, portanto, nado tenho conhecimento ‘dos

dossiers — j& pedi a nossa secretaria que’os fizesse che-

gar As minhas maos, no-sentido de poder estuda-los —;

mas isso nao invalida que a minha posicéo nao seja

coerente; julgo; por aquilo que disse o Sr. Deputado

Basilio Horta, que os meus argumentos sao validos e,

por esse facto, mantenho a proposta que subscrevi. Nao

a subscrevi: de 4nimo leve, subscrevi-a conscientemente.

O Sr) Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado

Basilio Horta.

‘O Sr, Basilio Horta (CDS): — Queria fazer uma per-

gunta ao Sr. Deputado Belarmino Correia, se me for

permitido, que é a seguinte: V. Ex.* fez trés criticas 4 proposta que apresentei, e penso que foram todas

consideradas; sendo assim, o que é que leva V. Ex.*

a recusa-la?

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra

o Sr. Deputado Belarmino’ Correia.

O Sr: Belarmino Correia (PSD): — E que eu acho

que a nossa proposta é muito mais correcta e muito

mais rapida para o andamento dos trabalhos.

‘O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, nao ha mais ne-

nhumainscricdo neste momento e ha duas propostas

na mesa. °Tem a’palavra o Sr. Deputado Carlos Candal.

O Sr. Carlos Candal (PS): — Eu sou, por natureza,

calado, falo pouco ... ndo parece, mas € verdade. Sou,

por natureza, calado; alias, se fizermos comparacac

com alguns dos presentes, isso torna-se evidente. Mas

falo'mais'do que alguns que nao abriram a boca —

desculpem-me a franqueza! Nao entendo que a loqua-

cidade seja um mérito, pelo contrario, as vezes, no sa-

ber ouvir é que’ esté'a virtude; ninguém é obrigado a

ir expressando em voz alta os seus pensamentos, Os seus

argumentos, como é evidente. Por exemplo, num tri-

bunal-o juiri-assiste passivo e calado ao decorrer dos

debates, embora possa fazer interrogacdes. Mas aqui

—desculpem-me-a franqueza, eu gosto muito de ser

améavel ¢ agradavel, mas nao enjeito a antipatia quando

for justificada — devo dizer que é chocante que haja

deputados nesta Comissado que tenham entrado calacos

e-saiam silenciosos. Eu respeito isso, a menos que seja

uma atitude politica.

Vozes.

“© Sr. Carlos Candal (PS): — O que eu queria dizer

€ 6 seguinte: solicito uma interrupcao dos trabalhos —

tout court, somente isso. Dir-me-40 que estamos todos

elucidados, mas o problema é€ este: estamos? Estamos

todos elucidados? Ou ja estavamos elucidados? Ou ja

estavamos predeterminados e preconceituosos em de-

terminada postura? Porque é evidente, e eu sublinho

isto; que na anterior reunido, quando se comegou a

abordar.o tema do relator, eu era a favor de uma no-

meacao do relator singular, directa; s6 que esta pro-

posta é novidade para mim e foi motivo de pondera-

do e de andlise. Actualmente, mantenho a ideia de que

tem de haver um relator — nao se escreve a duas maos

(excepto.o Dr.»Marcelo Rebelo de Sousa), tem de ha-

ver um relator. Aqui, ha um relator, o problema € sa-

ber se a nomeacdo do relator € directa e imediata ou

se é diferida e indirecta; e, neste momento, eu adiro

a esta tese. O problema é este: essa proposta de que