6 DE ABRIL DE 1990 261

Com a ultima parte da intervencéo da Sr.* Depu-

tada Odete Santos fiquei muito tranquilo. E que enu- merou todas as falhas em que eventualmente o Sr. Depu-

tado Relator iria incorrer..Como agora estéo gravadas ja nao incorre nessas. falhas. .;

Vozes.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Certamente que aquilo que a Sr.* Deputada Odete Santos disse cha- mara a atencdo do Sr. Deputado Relator para integrar

essas. falhas. Nao me vou pronunciar sobre isso para que nao di-

gam que mais uma vez estou a influenciar 0 que quer que seja- Ha documentag4o bastante, ha depoimentos bastantes, sao (se a memoria me nAo trai) 12, mas sao pelo menos 11, seguramente, € 0 Sr. Deputado Rela-

tor fara entéo a tao ja falada esta tarde proposta de

relatério e conclusdes para a Comissao apreciar.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra do Sr. Deputado Carlos Candal.

O Sr. Carlos Candal (PS): — O Sr. Presidente tem

dirigido bem os trabalhos, nao é a primeira vez que

o digo, e repito-o. S6 que ha pouco na sua interven-

gio deu opinides legitimas como membro da Comis-

so — o Presidente nao esta apenas a «apitar 0 jogo», também pode dar uns «pontapés na bola» sem as tais

rasteiras voluntdrias ou involuntdrias ... — e pronun- ciou-se, deu a sua opinido pessoal j4 nao como Presi- dente, o que é legitimo. E tenho ai algumas reservas

e tenho de contrariar alguns pontos de vista seus. Bem,

como presidente teve agora uma falha. Quando saiu

devia ter suspendido os trabalhos, por uma razao muito simples. E que perdeu uma oportunidade de retirar a

palavta 4 Sr.* Deputada Odete Santos que se espraiou

fora do ponto da ordem dos trabalhos, porque, tendo

nés ultrapassado a fase da andlise dos documentos e

estando na tematica relator, a Sr.* Deputada Odete

Santos espraiou-se, e bem, no tal debate que era su-

posto ser feito e nao’ foi. E disse tudo, possivelmente

nao disse, mas disse muito.

E agora pergunto: nado ha quem tenha outro tanto

para dizer? Primeira indagacdo. Segundo: nao me € le-

gitimo contrariar alguns pontos de vista expressos pela

Sr.* Deputada? Isso é que € 0 tal debate que nao foi feito. A-andlise dos documentos nao sera debate. Esta

Pressupde o debate; sao expressdes diferentes, mas sia-

mesas em termos politicos e em termos juridicos.

Desta intervencdo interessante, mas discutivel (e nao

ha, pelos vistos, oportunidade de a discutir), ficou claro

que nao esta ultrapassado o primeiro ponto da ordem

de trabalhos e que deveriamos voltar a ele. Ou, entao,

Passar-se-4 por ele, mas com alguma subversao da 16-

gica do processo. Gostaria ainda de dizer o seguinte: as palavras sao

traicoeiras e As vezes a pessoas deixam-se embalar

—muitos 0 fazem € eu também — pelo que se vai ou-

vindo. E que desta proposta do Sr. Deputado Basilio

Horta, a que eu aderi; comecaram a fazer-se glosas.

E jé vao demasiado avancadas!.. . . Eu aderi a esta pro- posta, mas nado adiro as glosas, por razdo de coerén-

cia e de princfpios..Oque esta proposta diz é «um pre-

sidente e trés vogais», com’o que estou de acordo. E a

tal subcomissdo sera presididida pelo presidente da Co-

miss&o e escolhera um relator. Nisto estou de acordo, mas € evidente que ja ndo estarei se comecam logo a vestir esta camisola aos vogais e a porem-lhes a eti- queta. O proprio Sr. Deputado Basilio Horta excedeu © seu texto quando comecou a congeminar quem po-

deriam ser os vogais. Para mim, o presidente e os trés vogais podem ser

todos do PSD ou todos, menos o presidente, por ser inato, de fora do PSD. Seria, evidentemente, prudente —e as pessoas nao sao ingénuas nem insensatas — que

uma subcomissdo destas tivesse uma composi¢ao

politico-partiddria mista. Mas isso nao esta aqui dito, porque dizer-se isso seria cair naquilo que pessoalmente contrario: que os membros da Comissao tenham eti-

queta. E evidente que o relatério final ha-de ser aqui dis-

cutido. Pudera nao fosse! S6é que uma coisa € discuti- -lo e outra fazé-lo. O que é que se vai discutir aqui? Pér umas virgulas, corrigir umas expresses e sugerir mais uns itens? Sao os chamados retoques, que nds

sempre damos. Mas a peca central hd-de ser parida pelo

relator. Ha.em politica, como todos sabem, duas perspecti-

vas ou prismas de andlise. Um refere-se a realidade das

coisas e 0 outro a aparéncia das coisas. Na aparéncia das coisas, 0 que é decisivo em poli-

tica € o brocado da mulher de César. E preciso, na apa- réncia das coisas, que nao possa exteriormente a Co- missao surgir como predeterminada na obtencdo de

uma dada conclusdo. E a Comissao, mesmo que fosse

uma comisséo monocolor, esbate um pouco isso. Ape-

sar de a engenharia civil ter hoje técnicas especiais,

penso que é mais sdlida uma casa com varias colunas

do que apenas com um esteio no meio. Mesmo assim,

se nao for o Edgar Cardoso, ainda sou a favor das va-

rias colunas, que é a opinido do homem comum.

Em termos de realidade, 0 que conta sao dois as-

pectos. Em primeiro lugar, temos a pessoa do relator. Nao

vou, por delicadeza, discutir a pessoa do relator.

O nome indicado — Miguel Macedo — podera ou nao

ser o melhor —talvez houvesse melhor —, mas nao vou

discutir isso. Assumo que nao haja melhor e que este

seja um dos bons. Em segundo lugar, conta o texto que produza.

Estas sao as realidades. Também aqui tem interesse

e vantagem a Comissdo, pela regra essencial de que

duas cabecas pensam melhor do que uma, trés melhor

do que duas, e assim sucessivamente, embora depois

haja o limite da multidao, que pensa mal. E a critica a democracia directa!... Também ai, em termos nado apenas de aparéncia mas

também de realidade, esta tese da Comissdo, nos exac-

tos termos em que foi formulada e com a referéncia

confinada a «presidente e vogais», merece o meu apoio.

Ainda nao tenho idade — é evidente — para dar con-

selhos a ninguém, nem t4o-pouco a minha experiéncia

politica € tao alongada que me dé essa arrumagao, mas,

como.o Sr. Deputado Vieira de Castro se permitiu dar-

-nos uns conselhos, do tipo «vao ali ver como é€ que

é», eu. também dou um conselho para mim proprio:

pondere-se nisto! Sera inédito? Como é? Dizia alguém

que as coisas que rotineiramente vao sendo feitas da

mesma maneira ao longo de muito tempo passam se- guramente a ser mal feitas. Pondere-se esta proposta!