256 Il SERIE — NUMERO 5-cy

Embora todos os inquéritos parlamentares tenham um cunho politico, como € evidente, analisar o destino dos fundos do servico «nao sei quantos», que é liderado por uma qualquer direcgfo-geral, por um ministério e por um governo, com repercuss6es politicas é bem di- ferente de analisar em inquérito determinados compor- tamentos de um deputado ou de um ministro. Aqui «fia mais fino» e impunha-se especial cautela: Dir-se- -4: s6 agora é que se descobre o mau caminho por onde vai a instituicéo dos inquéritos? Mas é sempre tempo — porque os vicios consolidam,:dai as» artroses e os empenos — de emendar. Pessoalmente, nao poderei ser acusado de tardiamente colocar a questéo, na medida em que, logo no inicio, na primeira reuniao desta Co- missao, fiz consideragdes deste jaez-e aparentadas;

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Vieira de Castro.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Sr. Presidente, longe de mim estabelecer aqui uma polémica com’ o Sr. Deputado Carlos Candal acerca dos rascunhos: Sr. Deputado Carlos Candal, vou dar conta'a V. Ex.* da metodologia que possuo e da que adopto para mim: s6 tenho esta documentacao que esté na minha frente; mais as actas que tenho em casa; nao fiz rascunho ne- nhum, mas tenho abundantes sublinhados na documen- tagéo que tenho arquivada, segundo um sistema que certamente nao sera'o melhor mas com o qual me en- tendo muito bem — e isso é o que me interessa. Rela- tivamente a disponibilidade do Sr. Deputado Miguel Macedo, perante a Comissao afirmo que este Sr. Depu+ tado esta diponivel para fazer'a proposta de relatério ede conclusées: deste inquérito.

O Sr. Presidente: — Tem a palava a Sr.* Deputada Odete Santos.

A Sr.* Odete Santos (PCP): — A minha intervencao seria antes um pedido de esclarecimento ao Sr. Depu- tado Vieira de Castro sobre uma intervencao que fez anteriormente e que me deixou algumas esperancas dé ver alguma abertura por parte do Sr. Deputado. Se: gundo ouvi, o Sr. Deputado Vieira de Castro, perante a proposta do Sr. Deputado Basilio Horta e em rela- ¢ao as palavras do Sr. Deputado: Domingues Azevedo, disse que iria ver 0 que € que se teria passado ém ter- mos de outras comissdes. Nao, jA estou a ver que nao existe abertura nenhuma. De facto, isso’ deu-me a ‘es- peranca de que V. Ex.* pudesse ver; nomeadamente em relac&o as comissdes do Instituto do Emprego e For- macao Profissional, o que € que se teria passado, no sentido de reconsiderar a proposta que V. Ex:* ‘fez? Mas ja vejo pela sua negativa enérgica que nao.

Eu queria dizer isto,’ e'peco muita desculpa ao Sr. Presidente, mas penso que os trabalhos hoje nao foram conduzidos como’ habitualmente; de facto, essa questo de o primeiro ponto ser a andlise da documen- tacao nao foi devidamente explicada. V. Ex.* come- cou a referir o que’é que faltava responder e eu en- tendi que estavamos nesse capitulo: o que € que falta responder, se ha alguém que tenha requerimentos a apresentar e, depois, passar-se-ia & discussdo; de certo modo, foi uma rasteira — acredito que inconsciente, mas foi uma rasteira do Sr. Presidente e eu queria apre- sentar a minha discordancia. Quanto a abertura, que

nao’ tivemos nessa parte’ da ordem de trabalhos, Parg contrapor as dezenas de interven¢gdes que o Sr. Depy. tado Vieira de Castro, desde 0 inicio desta Comissiy foi debitando para a acta ‘e que eram extemporaneg (porque estavamos em matéria: de inquirir as Pessoas que aqui vinham), nao existiu, até agora, a Possibilj. dade de contrapormos muitas raz6es de cardcter jury, dico ¢ politico.que temos anotadas para aqui €XPOr pe. | rante a Comissao. Pensdévamos que hoje seria’ o dia D do inicio dessa discussdo. E também nao ha abertur, relativamente. 4 proposta do Sr.. Deputado Basilio Horta, nem sequer para ir,ver, como hd pouco foi dito (creio que a gravacdo desta reunido demonstrara isso), © que é que se tinha passado noutras comissoes — Pois, se fica tudo resolvido hoje, j4 nao vale a pena ir ver, a nao ser para uma proxima comissdo de inquérito,

O Sr. Presidente: —Antes.de mais, queria dizer 4 | Sr.* Deputada Odete Santos que, de facto, nao Passei nenhuma rasteira nem tive intencdo. de o fazer, nem nesta reuniao nem noutras reunides. Aquilo que tive de concluir, com o assentimento de todos os Srs. Depu- tados, € que 0 ponto 1 da ordem de trabalhos estava esgotado hoje e havia um outro ponto a discutir, que era a eventual escolha de um relator. Isso, natural- | mente, passa até pela metodologia dos nossos traba- | thos. Portanto, o meu interesse era no sentido de que os trabalhos tivessem utilidade e de que se avancasse nesse segundo ponto — que é 0 que estamos a fazer neste momento. Ha uma proposta de’ metodologia, apresentada pelo Sr. Deputado Basilio Horta, ¢ ha ov- | tra proposta ‘inicial, apresentada pelo Sr. Deputado | Vieira de Castro; portanto, temos duas propostas so- | bre a mesa, de acordo com a'ordem de trabalhos da convoca¢ao desta ‘reuniao, para avancarmos nos nos- sos trabalhos. Enfim, € isso 0 que agora esta em dis- cussdo. Creio que a Sr:* Deputada Odete Santos co- meteu, de certa forma, alguma injustica para comigo quando disse que passei uma rasteira. Nao passei ras- teira nenhuma, de facto, nem era-minha intenc¢do; nem nunca foi. |

O Sr. Deputado Vieira de Castro foi questionado di- | rectamente pela Sr.*, Deputada Odete Santos, portanto, | dou a palavra ao Sr, Deputado. Vieira de Castro.

O Sr. Vieira de Castro, (PSD): —Sr.* Deputada Qdete Santos, V..Ex.* compreendeu mal as minhas pa- lavras. Eu pedi licenga aos Srs..Deputados para lhes sugerir que analisassem 0 que se tem passado noutras comiss6es de inquérito, no que-concerne as metodolo- gias seguidas e as férmulas encontradas para a redat-

¢4o do relatério final e das conclusdes — foi isso o qué eu sugeri.

O Sr. Carlos Candal (PS): — Foi-um conselho de amigo!

O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Sim, mas pedindo | autorizacao para o fazer, uma vez que alguns dos Srs. Deputados tém aqui, perante a Comissao, mari- festado que € esta a primeira vez que pertencem a uma comissdo de inquérito. E afirmei mais qualquer cois4 — estava a esquecer-me, mas gosto, tanto quanto pos |

sivel, de ser completo naquilo que digo — que é isto! a metodologia que foi proposta para a redacc4o da pro posta de relatério'e de conclusdes nao difere em nada