O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

254 I SERIE — NUMERO 5-cpy

parte, de propostas. Ou seja, o requerimento do Sr. Depu- tado Basilio Horta posto perante o requerimento do Sr. Deputado Vieira de Castro, tem em confronto me- todologias de accao, pressupondo uma delas a nomea- cao de um relator para fazer o relato de todos os tra- balhos desta Comissio. e’ pressupondo a outra a constituigao de uma subcomissdo para elaborar, nado esse relatério, mas todo o trabalho preliminar a esse relatorio. Assim, sugeria a V. Ex.*, Sr. Presidente, que, antes da escolha do relator, votéssemos esta metodo- logia ao nivel, da, Comissao.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Basilio Horta.

O Sr. Basilio Horta (CDS): — Sr. Presidente, se me permite —e nao sei se o Sr. Deputado Octavio Tei- xeira querera eventualmente pronunciar-se sobre a ideia que, em forma de sugestdo, tive ocasiéo de propor a Comissao —, eu poderia,ja agora, formuld-la em forma de requerimento. Se V. Ex.? entender, posso formula- -la em forma de requerimento ja nesta altura, para que, caso algum dos Srs. Deputados se queira pronunciar sobre aquilo: que ha pouco sugeri, j4 0 possa fazer com © conhecimento exacto dos termos em que eu faria 0 requerimento:

O Sr. Presidente: — Nesse caso, se o Sr. Deputado Octavio Teixeira esta de acordo, pedia ao Sr. Depu- tado Basilio Horta o favor de expor o seu requeri- mento.

O Sr. Basilio Horta (CDS): — Sr. Presidente, come- carei por ler o requerimento e depois entrego-o na Mesa:

Requerimento

Requeiro a V. Ex.? o seguinte: 1 — Que esta. Comissdo designe uma sobcomis-

sao composta por um presidente e trés vogais com oO seguinte mandato:

@) Analise de toda a prova produzida no de- curso do trabalho da Comissao e perti- nente ao respectivo 4mbito, podendo ainda obter outros meios de prova julgados in- dispensaveis;

b) Formulagao dos que entender pertinentes; c) Responder aos quesitos; d) Formulaca&o das conclus6es; e) Elaboracdo do relatério final.

2 -—— A subcomissdo sera presidida pelo presi- dente da Comissao e escolhera de. entre os seus membros um relator.

Sr. Presidente, queria dar. apenas uma explicacdo, pois pode levantar duvidas a expresso. «podendo ainda obter outros meios de prova julgados indispensaveis». Devo dizer que ela é no sentido de acelerar os traba- lhos desta Comissao, porque pode acontecer que, uma vez apresentado o relatério — e nao é a primeira vez que isso acontece noutras comiss6es — se entenda util pedir outros.meios.de prova. Entao, a prdépria subco- missao poder-se-ia adiantar a esse desejo e ser ela pré- pria a fazé-lo. Assim, terfamos a participacao dos prin- cipais grupos parlamentares, dos principais interessados num trabalho que seria totalmente diferente e com uma objectividade totalmente propria que néo se compadece

com apenas uma pessoa a fazer todo este trabalho, Devo dizer também que me reservo, obviamente, 0 qj. reito de intervir no debate que a seguir se vai certg. mente produzir.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputadg Octavio Teixeira.

O Sr. Octavio Teixeira (PCP): — Sr. Presidente, em relagao a esta questéo de metodologia — e julgo que nao vale a pena quem quer que seja tentar malabaris. mos em contradicdo. com aquilo que foi combinado na ultima reuniaéo —, lamento que nfo tenha sido gravada toda a reuniao. Pela minha parte, nunca esperei que uma situacdo destas se verificasse e ¢ evidente que, pela parte que me toca, a partir deste momento, as reunides serdo gravadas até a ultima palavra, independentemente de a Comissaéo depois poder resolver, eventualmente, retirar da acta alguma coisa por nao interessar ou por outra qualquer razao.

E devo dizer que mantenho o que j4 por duas vezes disse: aquilo que foi combinado foi que se faria uma discussdo dos actos apurados com base na documen- tacgao e com base nas declaracGes prestadas a esta Co- missdo, tanto mais que fago recordar os Srs. Deputados que houve alguém — e nado me recordo agora quem — que propés ou sugeriu que se desse por concluida a fase de audig6es, etc, e eu prdprio levantei o problema de que durante a discussao, poderia surgir a necessidade de ouvir mais alguém, de ouvir novamente alguém, etc., para explicitar divergentes interpretacdes que possam surgir entre os membros da Comissao.

O Sr. Deputado Vieira de Castro coloca a questo de estar farto de ouvir falar em debates, de que nao consegue compreender e que nao sabe de que debates se tratam. Sr. Deputado, é relativamente simples. Por exemplo, uma coisa que pode é€ deve ser debatida face as declaracdes prestadas nesta Comissao e face aos documentos existentes, etc., € 0 regime legal da sisa aplicdvel ao caso concreto da aquisicao do apartamento da Rua de Francisco Stromp ou do apartamento das Amoreiras. Ou, por exemplo, discutir-se se o Sr. Mi- nistro beneficiou ou nao de condicgées especiais nos ne- g6cios juridicos que realizou em relac&o a qualquer dos apartamentos. Ou se, por exemplo, foi licita ou ilicita a utilizagao, por parte do Sr. Ministro, das viaturas e do pessoal da Guarda Fiscal, etc. Sdo esses problemas que é preciso discutir antes de um qualquer senhor re- lator fazer o relatério e apresentar possiveis conclus6es. E evidente que ha outras questdes que devem ser de- batidas e, pela nossa parte, nao tinhamos dado por en- cerrado este processo, na nossa boa-fé daquilo que ti- nha sido abordado. na ultima reuniao,

E, por exemplo, posso levantar aqui dois casos em que ha divergéncias e cujo debate pode levar a conclu- sdo de vir a ser necessdrio clarificar ou a Comissdo en- tender que vale ou nao a pena, para os efeitos preten- didos, clarificar isso. E, por exemplo, a questao da divergéncia dos empréstimos concedidos ao. Sr. Minis- tro pelo Banco Portugués do Atlantico. Na carta hoje recebida, temos que, retirando os ultimos 6000 contos, foram, 5850 contos. Ora, nds temos aqui nas declara- ¢des prestadas pelo Sr. Presidente do Banco Portugués do Atlantico que: «O Sr. Dr. Miguel Cadilhe tem em- préstimo, ao abrigo de retenc&o que foi inicialmente concedido, no valor de 7 783 469$70.» Nao é um au-