6 DE ABRIL DE 1990 251

que intervieram >a Tespeito desta materia, nomeada- mente fazendo referéncia a alguns elementos que ti- nham sido verbalmente aqui pedidos a’ pessoas que vie- ram ca prestar declaragGes € que ainda nao chegaram.

De qualquer forma, eu perguntei, antes de encerrar o debate deste ponto 1, se mais algum Sr, Deputado queria intervir a respeito desta questéo — andlise da documentac¢éo — e mais nenhum Sr. Deputado quis in- tervir.

A partir desse momento passou-se ao ponto 2 — eventual escolha do relator: Eventual escolha porqué? Porque se abria a possibilidade, alids falada na ultima reunido, de hoje nés escolhermos o relator. Mas para que houvesse escolha do relator era necessario que hou- vesse propostas concretas de nomes de deputados mem- bros da Comissao que estivessem disponiveis para essa fungaéo, e que fossem propostos por outros. 1G

Por outro lado, néo me esqueco que era indispensd-

vel que na reuniao de hoje houvesse quorum para se votar o nome do relator) Dai a expresséo «eventual», que é uma’ expressdo ‘cuidadosa no sentido de chamar a atengdo das pessoas até para a necessidade da pre- senca na reuniao de forma que uma eventual faltacde quérum nao impedisse’o’ andamento normal! dos tra: balhos. ager

Por outro lado, gostaria de referir que cada Sr. Deputado pode propor o relator que quiser: E nao é pelo facto de eventualmente nesta Comissao haver Srs. Deputados que maioritariamente pertencem ao’ Par- tido Social-Democrata que est&o inibidos de:apresen- tar um candidato a relator. A menos que isto’ se*alte- tasse completamente e uma maioria de membros’ de uma comisséo, pelo facto de ser maioria enquanto tal, enquanto pertencentes ao mesmo grupo politico: esti- vessem inibidos pelos outros membros da‘Comissao’ de apresentar propostas!

Creio que a regra da*maioria em) qualquer circuns- tancia funciona com os votos da maioria, e nds temos ja verificado até que em votagdes que aqui se fazem que elas muitas vezes nao tém que’ver exactamenté com a filiacao partiddria dos membros da Comiss40, o que, alias, acho: positivo.

Por isso, creio que quanto ao ponto 1 andlise da documentacéo —, © qual era um ponto em debate hoje, todos os Srs. Deputados que quiseram intervir neste ponto puderam fazé-lo, € mais nenhum quis. Nao houve mais inscrigdes para debater ou) analisar a documentacao.

Quanto ao outro ponto, devo dizer que é esse que estamos neste momento a discutir e era sobre esse tema que eu pedia que as intervengdes dos Srs. Deputados incidissem, designadamente a escolha do relator. Te-

nho ja aqui a proposta de um relator. Presumo que haverd outras propostas, e nesse caso pediria aos Sts. Deputados que eventualmente as queiram formu- lar o favor de o fazer para que pudessem ser discuti- das em conjunto, e por uma questdo de maior eficacia dos nossos trabalhos. Tem.a palavra_o Sr. Deputado Basilio Horta:

O Sr. Basilio Horta (CDS): — Sr. Presidente, em re- lacdo ao trabalho de relator nesta Comisséo tenho uma Proposta que nao se compadece com aquela que foi apresentada pelo Sr. Deputado Vieira de Castro, por- que obedece’a principios diferentes. Suponho que neste caso, qué politicamente € um caso

Obviamente importante, deverfamos dar uma imagem €m relacdéo ao-Pais, bem como a nés préprios; de que

Os inquéritos parlamentares séo qualquer coisa de me- Nos eficaz, que € uma imagem que vai existindo cada vez mais na populacdo e no eleitorado. Inquéritos par- lamentares para qué? As coisas normalmente ou se de- cidem tarde ou se decidem de uma forma que é,pouco imparcial. Esta é uma imagem que por vezes até pode nao ter sentido na realidade, mas no fundo é uma ima- gem que existe.

Assim, penso que poderfamos perfeitamente nesta Comissao seguir o exemplo de todas as comissdes de inquérito, em termos de direito comparado, que co- nheco. Normalmente, em comissdes de inquérito im- portantes como esta nao ha um relator. Nao é ldgico que assim seja: uma unica pessoa a analisar toda a documentacao, a fazer isolada e sozinha o seu traba- tho, sem que haja possibilidade de contactar enquanto analisa até 4 prova produzida com outras pessoas. Nao acontece assim, por exemplo, nos tribunais. Sabemos que no Tribunal Constitucional e em todos os supre- mos tribunais o que ha € um corpo reduzido de jui- zes, embora haja um relator, que analisa as provas, que faz uma votacdo, e em casos excepcionais essa mesma sentenga vai depois a um tribunal pleno. Mal compa- rado, poderiamos dizer que esta ComissAo funcionaria como um tribunal pleno.

Mas, em meu entender e se quiséssemos fazer as coi- sas com alguma eficdcia, estabelecerfamos numa pe- quena subcomiss&o. Ela seria presidida por V. Ex.*, Sr. Presidente, e integraria pelos menos mais trés mem bros: um membro do PSD, obviamente, e um mem- bro de cada um dos maiores partidos da oposicao, se assim o entendessem, ou um pouco mais ampla se tam- bém o desejassem.

Essa Comissdo apreciava a prova, formulava os que- sitos, votava-os, e elegia de entre os seus membros um telator. Depois, sim, esta Comissao reuniria em Ple- nario e apreciaria esses trabalhos.

Suponho que esta € uma forma de se ganhar em efi- cacia, porque também no estou a ver esta Comissao a debater — isso era trabalho para horas — centenas e centenas de paginas que estdo nos vossos dossiers. NAo estou a ver isso, cada um dos membros desta Co- missdo a fazé-lo. Portanto, poderia haver um debate mais circunscrito e, consequentemente, mais objectivo sobre aS questGes que importam e interessam a esta Co- missao. Seguidamente o relatério ficava, obviamente, mais circunscrito e seria mais facilmente elabordyel, fosse quem fosse o escolhido. Este, porque sairia dessa subcomissao de quatro membros, estaria, obviamente, ja numa condi¢do de grande conhecimento, de grande entrosamento com a realidade e podia fazé-lo de uma maneira enquadrada e nao sozinho, isolado, fazendo um relatério, que vai ser posteriormente votado por uma comissdéo téo vasta como esta. Penso que nao é um bom método escolher um relatério para esta Co- missaéo. Nao interessa o caso da Estoril-Sol (foi um exemplo aqui levantado), penso que os casos sao real- mente diferentes, mas ainda que o nao fossem supo- nho que era inovador e era correcto que neste caso con- creto fosse outro o procedimento. Volto a repetir: se nds escolhermos um relator, o que vai acontecer é que, obviamente,.o PSD vai apresentar um relator do seu partido, que até ja esta apresentado. Obviamente, o Partido Socialista nao desistira de apresentar o seu nome — se nao o fez vai acontecer isso em breve. Ob-