246 U1 SERIE — NUMERO 5-cy;

larmino Correia; Alberto. Araujo, Carvalho. Martins, Joao Montenegro, Ercilia, Silva, Silva.Torres, Aristides Teixeira, Antonio Tavares e deputado, Carlos Candal, os votos contra dos Srs. Deputados Basilio Horta e Do- mingues Azevedo e as abstengées.dos.Srs. Deputados. Raul Brito, Odete Santos, Octavio Teixeira, André Martins e Julieta Sampaio.

Srs. Deputados, na reuniao de hoje estava agendado um outro tema, que era o da possivel escolha do rela- tor para este processo.

Tem a palavra o Sr. Deputado Octavio Teixeira.

O Sr. Octavio Teixeira (PCP): — Sr. Presidente, an- tes de entrarmos nesse processo gostaria de colocar a consideracéo da Comisséo um‘ requerimento, que leio, explicitarei e justificarei de seguida: «Requer-se que se solicite informacgéo ao Banco Portugués do Atlantico (BPA) sobre a data em que foi instituido o'regime de crédito a habitagao destinado aos seus trabalhadores, designado por ‘regime de retencgéo de quadros’.»

Este requerimento tem fundamento na resposta que acabamos de receber do BPA, na medida em que e pe- las declaragdes que aqui foram prestadas, julgo que em 1982 ainda nado haveria o regime de reteng&o de qua- dros, mas gostaria de ter essa confirmacao.

Ha ainda uma outra questéo, que neste momento nao tem a ver com este requerimento, que é 0 problema da informacao, que tinhamos tido em Comissao.

Aquilo que era designado pelo primeiro empréstimo, que afinal sdo dois primeiros empréstimos, teria sido concedido bastante antes da entrada do Sr. Ministro em fungées, e nao consta agora deste requerimento. De facto, parece-me que em 8 de Novembro de 1985 ja o Sr. Ministro seria Ministro das Financas, mas essa é uma questao a analisar depois em termos de datas.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra.o Sr. Deputado Vieira de Castro.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): — O'requerimento do Sr. Deputado Octavio Teixeira pretende obter informa- ¢ao junto do Banco Portugués do Atlantico (BPA) acerca de quando foi instituido o chamado «regime de reten¢gao de quadros». A diivida do Sr. Deputado era se em 1988 ja tinha sido instituido esse regime.

O Sr. Octavio Teixeira (PCP): — Em 1982.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Em 1988 ja es- tava realmente institu{do. Eu percebi mal, percebi 1988.

O Sr. Octavio Teixeira (PCP): — O teor do reque- rimento é 0 seguinte: «Requer-se ao BPA a informa- cao sobre a data.em que foi institufdo 0 regime de cré- dito a habitagdo, destinado aos seus trabalhadores, designado ‘regime de retengao de quadros’.»

O Sr. Presidente: —.. Algum dos Srs.. Deputados. quer pronunciar-se sobre este. requerimento?

Pausa.

Nao havendo inscrigdes vamos passar a votacdo.

Submetido a vetacao, foi aprovado com os. votos a favor do PSD, do PS,.do PCP. e. do..CDS,.,tendo-se registado a abstencao do PEV.

Srs.,Deputados,, creio que estamos em condicgdes de entrar, no outro, ponto da.ordem de trabalhos que é 9 da-eventual escolha de um: relator. para o proceso,

Tem a palavra o Sr. Vieira de Castro.

O Sr. Vieira:‘de Castro (PSD): — Sr. Presidente, aca. bei de entregar'a V. Ex.* uma proposta no sentido de que a‘ elaboracéo de uma proposta de relatério final e das’ ‘conclusdes do inquérito seja cometida ao Sr. Deputado Miguel Macedo, que deverd apresenté-lg a Comissao até ao préximo dia 3 de Outubro.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vou ler um re. querimento que tenho em m§aos, subscrito, entre ou- tros, pelos Srs. Deputados Vieira de Castro, Belarmino Correia, Aristides Teixeira, Carla Diogo e que diz 0 seguinte: «Os deputados abaixo assinados propdem que o Sr. Deputado Miguel Macedo apresenté 4 Comissao até ao dia 3 de Outubro préximo futuro uma proposta de relatério e conclusdes do inquérito.»

Alguns dos Srs. Deputados pretendem pronunciar- -se sobre esta questao?

Tem a palavra o Sr. Deputado Octavio’ Teixeira.

O Sr. Octavio Teixeira (PCP): — Sr. Presidente, se me permite, vou intervir mais para pedir uma explica- ¢ao. Isto devido ao facto de aparecer ai a data do prazo para a entrega do relatorio. O pedido de expli- cacao’ é o seguinte: tanto quanto me recordo na ultima reunicdo terfamos acordado na Comissdo de que iria- mos iniciar hoje um processo de discusso dos factos apurados, etc. Nao sei se este requerimento, ao apon- tar como prazo limite’o dia 3 de Outubro, esta a pre- tender ou nao que esse projecto de relatério seja apre- sentado independentemente de ja se ter feito ou nao toda a discussdo no seio da Comissao. Era este escla- recimento que gostaria de ter antes de tomar qualquer posic&o ‘sobre o requerimento.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Domingues Azevedo.

-O Sr..Domingues. Azevedo _(PS):;-— A minha inter- vengado era um pouco.no.sentido do orador que me an- tecedeu,

De, facto, na, ultima reunido desta Comissao. ficou- -se.com.a sensacdo de que.a,processologia dos traba- lhos seria dentro dos:moldes que foram enunciados pelo Sr. Deputado Octavio Teixeira. Ndés terfamos um in- terregno de tempo de 15 dias para nos familiarizarmos um. pouco mais com.as inquiri¢des e as actas desta Co- missdo. A partir daf iriamos procurar fazer o ponto da situagaéo ainda ao nivel da Comisséo, e somente apds esse, estadio é que avangariamos para o relato dos trabalhos, consequentemente com a indicacéo de um relator,

Assim, surpreende-me. de certa maneira, a atitude re- querida_pelo.Sr. Deputado, Vieira de Castro, na_me- dida em que isto pouco permitiré ou possibilitard que a discussao. de fundo dos quesitos desta Comissao seja aclarada e aprofundada suficientemente ao nivel da Co- miss4o,.¢ que, a propria Comissao. em. fase de conclu- sdes. se, veja remetida_para.uma votacao numérica de um, trabalho previamente elaborado, sem que na ver- dade nao haja este trabalho preparatoério por parte da Comissdo. Isto como, no meu ponto de. vista, compete

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