§ DE ABRIL DE 1990 243

O Sr. Basilio Horta (CDS): — Sr. Presidente, se me ermite, queria apenas justificar.o meu voto de abs-

tengdo porque, realmente, como tive ocasiao de afir- mar, penso, que era util para as suas conclus6es a apre- ciagdo da declaragdo inicial de bens do Sr. Ministro, mas nado. vejo que alguns elementos; solicitados pelo sr. Deputado Carlos Candal sejam,pertinentes ao, 4m-

pito deste inquérito. Dai que nao pude votar favora-

yelmente, mas que também entendi que nao devia vo-,

tar contra. Na minha opiniao —volto a referir — apresentaria um requerimento em que o que fosse so- licitado fosse.a declaracdéo de bens do Sr. Ministro no inicio de fungGes e, volto a repetir, nao apenas os de- positos, porque ‘penso que apenas a matéria que. se prende com a liquidez € insuficiente, em meu enten- der, para se fazer uma andlise completa da matéria que esta subjacente e pode até desvirtuar essa andlise:

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, penso que so- bre este tema nao havera mais nenhuma inscricdo e po- deriamos aguardar alguns segundos para que o Sr. Deputado Vieira de Castro redija o requerimento que pretende apresentar. 1

Pausa.

Srs. Deputados, o requerimento subscrito pelo Sr. Deputado Vieira de Castro e pelos Srs. Deputados Pereira da Silva, Carla Diogo, Belarmino Correia, Al- berto Aratijo e Carvalho Martins ¢ do seguinte teor: «Propée-se que seja solicitada ao Tribunal Constitu- cional a certidéo da declaracéo de patrimdénio, apre- sentada em Novembro de 1985, do Sr. Dr. Miguel José Ribeiro Cadilhe na parte. concernente a meios de quase liquidez, designadamente depésitos a prazo e titulos.» Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Candal.

O Sr. Carlos Candal (PS): — Sr. Presidente, queria apenas dizer que ha uma titularidade que ndo esta con- tida no «designadamente» e que dentro da linha de ra- ciocinio do deputado Basilio Horta pode ter interesse, que sdo, por exemplo, as posi¢Ges sociais.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Estao nos titulos!

O Sr. Carlos Candal (PS): — Peco desculpa, mas as posic¢des sociais podem nAo ser titulos.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Quotas!

O Sr. Carlos Candal (PS): — Ha posigdes sociais que

podem ndo ser titulos, Mas esta ¢ uma preocupacao

de melhoria do requerimento, se € que é melhoria.

O Sr, Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado

Basilio Horta.

O Sr. Basilio Horta (CDS): — Sr.. Presidente, se/bem

ouvi, o requerimento apresentado apenas comtempla

um inicio de fungdes, ndo contemplando os dois ini-

Cios de funcdes.. Porque, de outro modo ea nao ser

que eu esteja, realmente, a ver, mal; penso que 0 re-

querimento é totalmente inutil. E totalmente inutil! En-

tao, se apenas se sabe os depdsitos a prazo-do Sr. Mi-

nistro, isso ndo tem. interesse! O que importava era

realmente saber se 0 St. Ministro os utilizou no fim

em) vista.

Eu, quando ha pouco falava, falava nos inicios de fung6es, ou seja, do primeiro e do segundo, Governos. Ai é que estava clarissima a evolugdo do patriménio do Sr. Ministro e com transparéncia a aplicacéo dos fundos. Ai é que, evidentemente, estava com clareza expresso, esse item que penso que. preocupa a Comis- sao. Sendo assim, acho que este requerimento nado tem

grande utilidade. .

ie) Sr. Presidente: — Tem a palayra.o Sr. Deputado Vieira de Castro.

O Sr. Vieira de Castro (PSD); — Sr, Presidente, pego desculpa a VV. Ex.** e aos Srs. Deputados que ja ou- viram pelo menos trés vezes aquilo que ja referi esta tarde.e que o Sr. Deputado Basilio Horta creio que nao tera ouvido ainda porque chegou um pouco tarde.

“Sr. Deputado Basilio Horta, em determinada altura dos trabalhos da Comissdo, eu afirmei aqui que, em Dezembro de 1985, o Sr. Dr. Miguel Cadilhe tinha li- quidez suficiente para adquirir a pronto o andar da Rua de Francisco Stromp. Alguns Srs. Deputados disseram ent&o que seria necessdrio comprovar esta minha afir- mac4o e o que estamos agora a pedir serve perfeita- mente para comprovar essa afirmac¢ao. Esta foi a unica questao que aqui foi suscitada. Donde, Sr. Deputado Basilio Horta, desculpar-me-4 V. Ex.*, que acabou de dizer que afinal este requerimento era inutil — e se nao

disse:isto pelo menos pensou’ —, mas na realidade ele é muito util e destina-se:a desfazer eventuais dividas que possam existir relativamente a uma:afirmacao que fiz endo mais do que isso. Aquele requerimento s6 pre- tende: isso ¢ para: isso’ serve!

O)Sr: Presidente: t\»Tem/’a palavra‘o Sr.sDepu- tado' Carlos:Candal:

O Sr.:Carlos' Candal (PS): "Sr. Presidente, este ¢

um problema quase de audigao. A tese é que o Sr. Mi-

nistro tinha liquidez em Dezembro de 1985.

O°Sri°Vieira de Castro (PSD): — Exactamente.

O Sr. Carlos Candal (PS): — Mas aquele requeri-

mento reporta-se a declaracdo de ...?

O’Sr. Vieira de Castro (PSD): — De Novembro de

1985, que terd sido quanto ela foi entregue, que foi,

creio eu, quando o Sr. Ministro tomou posse. Eu, re-

lativamente a essa data, ndo estou muito certo, nfo sei

se é Novembro, se é Dezembro de 1985.

A Sr.* Odete Santos (PCP): — (Por ndo.ter ter fa-

lado. ao microfone,. nao foi posstvel-registar as pala-

vras-da oradora.)

O. Sr.Vieira de. Castro: (PSD): — Sr.* Deputada

Qdete Santos,.o.que aqui foi posto,em divida foi.a

minha-afirmacdo-de-que, em Dezembro de 1985, o

Sr. Ministro das Financas tinha liquidez para pagar a

pronto o andar da Rua de Francisco, Stromp. Ora, essa

informacdo,do,-Tribunal Constitucional, desfara. essa du-

vida, creio-eu.

O Sr. Carlos Candal (PS): — Sr. Deputado Vieira de

Castro, nao foi posto em duivida! E uma afirmacdo que nao’ tem poderide autenticac&o e que, portanto, carece

confirmar.