6 DE ABRIL DE 1990 239

Para a ordem de trabalhos da reuniaoide hoje es- tava previsto 0 inicio da andlise da documentacao ja existente e eventualmente a nomeacao oura escolha de um relator para 0 respectivo processo) wre Algum Sr. Deputado deseja: usar da palavra?-Tem

a palavra oO Sr. Deputado Carlos Candal. 78 —

O Sr. Carlos Candal (PS): — Sr. Presidente; gosta-

ria ainda de dizer algo acerca da questéo preliminar sobre o referido documento. ;

Devo dizer que estou um bocado perturbado porque

numa reuniao a qual so assisti ao inicio — tive de ir entretanto para outra comisséo — deixei um papel que alguém depois tera subscrito, penso eu, o qual foi sub- metido ao Tribunal Constitucional: trata-se da certidao das declaracdes de patriménio e rendimento do Sr. Mi- nistro. Nao sei se isso seguiu, se foi indeferido ou se nado chegou a ser apresentado. Nao sei em que pé esta. Dei de barato que tinha seguido. ”

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, a essa questao posso responder ja. De facto, nao seguiu nada, por- que em termos formais nao foi apresentado nada a Co- misséo nesse sentido.

O Sr. Carlos Candal (PS): — Nao foi? Eu deixei um papel escrito.

O Sr. Presidente: — Creio que 0 tera deixado ao Deputado Gameiro dos Santos.

O Sr. Carlos Candal (PS): — Talvez.

O Sr. Presidente: — A Comiss&o nao apreciou nem deliberou nada sobre isso porque, no fundo, acabou por nao existir requerimento nenhum. :

O Sr. Carlos Candal (PS): — Fico surpreendido, ou melhor, fico informado. Gostaria de fazer esse reque- rimento, mas o que acontece é que de momento nao

venho documentado e nao sei qual é 4 lei ... Enfim, pareceré mal elaborar um requerimento sem esses ele- mentos. Mas também o posso fazer.

De qualquer maneira, se nado houver objeccéo no que se refere a essa informacdo produzirei esse requerimento

tapidamente. Nao atrasa os trabalhos da Comissdo.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra’o Sr. Deputado

Vieira de Castro.

O Sr. Vieira'de Castro (PSD): — Sr. Presidente, pre- tendia usar da palavra a propésito deste requerimento

que o Sr. Deputado Carlos’ Candal vai apresentar. As-

sim, pedia ao Sr. Deputado que fizesse o favor de fun-

damentar 0 interesse que a Comissao tera em’ apreciar

essas declaracdes do patrimonio. Em fungao dessa fun-

damentacio daremos conta &Comissao da nossa posi-

¢40 sobre isso. 92

O Sr, Presidente: — Tem a palavra 0 Sr.'Deputad

Carlos Candal. i

O Sr. Carlos Candal (PS): — Eu tenho algum inte-

Tess no requerimento, mas’a minha principal preocupa-

¢&o é avalizar uma afirmagao que o Sr. Deputado fez,

qual seja a de que a data, in illo tempore, 0 Sr. Mi-

nistro' tinha em caixa uma elevada quantia — nao sei agora’os numeros;mas uns milhares de contos — de que poderia dispor em qualquer altura. Se tinha esse dinheiro em caixa tinha que o declarar, e se estiver de- clarado coonesta essa informacdo que aqui foi prestada. Eventualmente podera ter outros interesses marginais, mas penso que este € 0 essencial.

‘O. Sr. Presidente: — Antes de: dar a palavra ao Sr. Deputado Vieira de: Castro gostaria de informar a Comisséo de que chegou agora a resposta aquele pe- dido de informac&o que tinhamos feito ao Sr. Enge- nheiro Vitor Ribeiro. Portanto, neste momento em falta esta exclusivamente a resposta da Direccao-Geral das Contribuigdes e Impostos. _Tem a palavra o Sr. Deputado Vieira de Castro.

O Sr.. Vieira de Castro (PSD): — Sr. Presidente, gos- taria de dizer que estamos de acordo com um requeri- mento que seja feito no sentido de pedir ao Tribunal Constitucional que informe relativamente a declaracao de patriménio do Sr. Ministro das Financas, de 1985, quais os meios de liquidez e quase liquidez de que ele dispunha na data em que entregou a declaracao, e ndo mais do que isso. Isto porque a declaracdo de patri- ménio inclui outros bens e nao estamos nada interes- sados em conhecer em pormenor a situacao patrimo- nial do Sr. Ministro. De qualquer modo, em relacao aos méios’ de liquidez e quase liquidez estamos de acordo que seja requerida ao Tribunal Constitucional essa informacao.

O Sr. Presidente: — Entao, o Sr. Deputado Carlos Candal fara o requerimento nos termos que entender, e a Comissao deliberara’ de seguida sobre o que pre- tende requerer ou nao e como fazé-lo.

Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Candal.

O Sr. Carlos Candal (PS): — Desde logo, devo di- zer que nao esta previsto na lei o fornecimento de in- formag6es. Esta pedido o fornecimento de certificados. Portanto o Tribunal Constitucional nao presta infor- macées. Evidentemente que isso é um problema de ter- minologia. Nao se pediria uma informac¢ao mas, sim, uma certificacao confinada a. Este é um problema que

se pde. Segundo ponto, e salvo o,devido respeito, devo. di-

zer que como tenho uma vida profissional pratica muito

intensa. por vezes cuido.pouco da parte técnica, De

facto, desde logo nfo sei o que sejam meios de quase

liquidez, mas isso poderda ser, esclarecido. Agora, mais importante do que isso tudo € 0 and-

malo de se pedir uma parcela restrita durante dois ou

trés meses. Porqué? Porque nao pedir por inteiro? Por-

que chocard, ou sera uma devassa sabermos quais os

automoéveis que o Sr. Dr. Miguel Cadilhe tem? O pro-

blema é que esta Comissao esta limitada a confiden-

cialidade, como € evidente. E, depois, nada nos diz que os capitais disponiveis

fossem especificadamente meios liquidos e quase liqui-

dos, nao sei se a tender para o ar se para o sdlido.

Mas por que nao seriam outros meios? A menos que

o Sr. Deputado nos possa informar de que eram so-

mente meios liquidos ou quase liquidos. Essa é uma

informagado muito prestavel, s6 que evidentemente nao

tem a garantia da autenticidade. Ora, os membros desta