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236 Il SERIE + NUMERO 5-CR)

atrevo a, mais do que uma sugestdo, dar-lhe um con-

selho. Por favor, leia a documentacao, formule as suas quest6es com base nela para nao gerar constantes con-

fus6es, porque se assim nao for comeco a pensar que é perfeitamente gratuita a afirmacado que o Sr. Depu-

tado faz de que esta aqui para esclarecer a verdade. Admito, e tenho a certeza, que os Srs. Deputados mem- bros da Comissio (os do PS e todos os' outros, natu- ralmente) estéo aqui com o objectivo de esclarecer a verdade, mas V. Ex.* afirma esse principio e, contudo, nao tem dado provas disso, tal é a imprecisfo que pde sempre nas suas palavras, e que pode ser prejudicial, evidentemente, ao esclarecimento da verdade.

Formulo ardentes votos, Sr. Presidente, para que do- ravante todos tenhamos esta preocupagao. Nao me cri- tique, Sr. Deputado Domingues Azevedo, pelo facto de ter algum cuidado em estudar a documenta¢ao que me foi distribuida. S6 assim € que entendo que estou a cumprir o meu dever.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, néo ha mais ne-

nhum Sr. Deputado inscrito para formular questdes ao Sr. Engenheiro Almeida Henriques.

Sendo assim, agradeco ao, Sr. Engenheiro Almeida Henriques a sua vinda 4 Comissao. e os esclarecimen- tos que nos prestou. Oportunamente os servicos da Co- missdo contactarao o Sr. Engenheiro:para efeitos, di- gamos, de conferéncia do que fica reproduzido na acta

das suas interveng6es. Tem a palavra o Sr. Engenheiro Almeida Henriques.

O Sr. Engenheiro Almeida Henriques: — Gostaria de dizer o seguinte: Como é meu dever, contmuo 4 dis- posicao para qualquer outro esclarecimento. Gerou-se aqui alguma polémica, em que talvez tenha alguma culpa, do garantir ou nao garantir, etc. ... mas penso que tentei e expliquei qual foi.a intencdo:das negocia- ¢6es. E pedia também ao Sr. Presidente se depois po- dia ter uma copia das minhas declaracGes.

O Sr. Presidente: — Alias, era o que estava a dizer: o Sr. Engenheiro' vai ter acesso' ao texto da acta que reaulta da gravagao, exactamente para verificar se o texto corresponde aquilo que declarou, e naturalmente que podera ter uma cdpia das suas afirmagoes.

Mais uma vez agradecemos a sua presenca, Sr. En- genheiro.

Pausa.

Tem a palavra o Sr. Deputado Vieira de Castro.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Sr. Presidente, quero requerer a V. Ex.* que seja junta aos autos fo- tocépia de uma carta da FENALU de que constam os precos a que eram vendidos os apartamentos das Amo- reiras, quer os construidos pela firma Alves. Ribeiro, quer os construidos pelas Construgdes Carlos Eduardo Rodrigues, nos anos de 1986 e 1987. Em segundo lugar, e na sequéncia de uma interven-

¢ao ontem feita pela Sr.* Deputada Odete Santos, que- remos manifestar a nossa anuéncia a que a Comissdo volte a ouvir o Sr. Engenheiro Vitor Ribeiro na pré- xima quarta-feira, em reuniao a realizar as 15 horas.

O.Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.* Duputada Odete Santos.

A Sr.* Odete Santos (PCP): — Sr. Presidente, se 9 Sr. Deputado Vieira de Castro quiser ouvir o Sr. En. genheiro Vitor Ribeiro, tera de o requerer, porque nds, com. as declaracdes que ja temos e agora com estas, prescindimos de nova audigéo do Sr. Engenheiro Vj. tor Ribeiro.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Nesse caso, tam- bém' prescindimos.

A Sr.* Odete Santos (PCP): — Tinha, alias, ficado decidido que essa questo seria resolvida depois de fé- Tias.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Fi-lo apenas para anuir ao pedido da Sr.* Deputada.

A Sr.* Odete Santos (PCP): — Quero colocar mais duas quest6es ...

O Sr. Presidente: — Permita-me a interrupcdo, Sr.* Deputada.

Posso entéo concluir que esta posta de parte aquela ideia que existiu em determinada altura de se ouvir no- vamente o Sr. Engenheiro Vitor Ribeiro. Nenhum dos Srs. Deputados requer neste momento que o Sr. Enge- nheiro Vitor Ribeiro seja novamente convocado para prestar declaracgées.

Faca favor de continuar, Sr.* Deputada.

A Sr:* Odete Santos (PCP): — A primeira questao que queria colocar refere-se 4 parte final das declara- ¢6es do Sr. Engenheiro Almeida Henriques. Ouvi 0 Sr. Engenheiro solicitar uma cépia das suas declaracées, mas tenho dividas sobre se isso sera possivel. Podera vir ca ler.a acta; etc, mas duvido que seja legal entre- gar uma copia da acta as pessoas que vém aqui depor.

A outra questao é-a-seguinte: na parte final da acta de 11, de Julho, pedi que se solicitasse 4 DireccAo-Geral das Contribuigdes e Impostos que enviasse o despacho ministerial de 6 de Junho de 1988, relativo 4 questao dea tradicdéo dar.ou nao lugar ao pagamento de sisa, eo processo n.° 19/VII, constante do livro n.° 18/36, que vem também referido nas circulares que recebemos e das quais nao consta tal despacho nem este processo. Isto. ocorreu em. 11 de Julho. E, natural que em. vir- tude das férias haja uma maior demora_.no envio das informacgGes, mas, de qualquer. maneira, considero que pelo.menos para mim.é fundamental obter esta infor- macdo antes de o relatério ser elaborado. Talvez seja oportuno oficiar.de novo a Direcgéo-Geral das Con- tribuigdes.e Impostos no sentido de darem satisfacaéo a este pedido.

O Sr. Presidente: — Vamos tentar esclarecer ess4 questao Sr.* Deputada.

Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Candal.

O Sr. Carlos Candal (PS): — Pediu o Sr. Deputado Vieira de Castro a juncdo da cépia de uma tabela de precos.

Pausa.