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6 DE ABRIL DE 1990 231

que teve com o Sr. Engenheiro Almeida Henriques, que teria sido contactado quanto a possibilidade de vender um andar, confessou que o Sr. Engenheiro. nao Ihe disse de imediato que o.andar era para o Sr, Ministro das Finangas, s6 posteriormente lhe tendo dado essa noticia. Segundo informacées do Sr. Engenheiro Vitor Ribeiro a esta Comissdo, quando V. Ex.* lhe sugeriu a permuta de um andar, o Sr. Engenheiro Vitor Ri- beiro retorquiu-lhe dizendo que a vocacéo da EUTA nao era a de tomar por, troca apartamentos. Confirma ou nado essa afirmacdo?

Pausa.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Domingues Aze- vedo, peco-lhe — e ja por varias vezes tenho dito a to- dos os membros desta Comissaéo — que faca as per- guntas que entenda dever fazer. Posteriormente o Sr. Engenheiro Almeida Henriques respondera as diver- sas questGes que colocar. : Como ja tenho referido varias vezes, registam-se di-

ficuldades sérias na gravac4o e na transcricdo para a acta daquilo que € dito quando se entra no didlogo di- recto de pergunta-resposta.

Faca favor de continuar, Sr. Deputado.

O Sr. Domingues Azevedo (PS): — Muito bem, Sr. Presidente. Com eventual prejuizo do desenvolvi- mento destas questdes, tentarei sintetizar todas as per- guntas que tenho para fazer.

Peco entéo ao Sr. Engenheiro Almeida Henriques que me confirme ou nao esta conversa com Sr. Enge- nheiro Vitor Ribeiro e a sua recusa de imediato, pe- rante V. Ex.*, em nao receber em troca o andar da Rua de Francisco Stromp.

A segunda questao refere-se As datas. Segundo afir- magées do Sr. Engenheiro Vitor Ribeiro, em Marco de 1988 (se a meméria n&o me atraigoa) a EUTA recebe um cheque de 11 500 contos, que posteriormente veio parar a esta Comiss&o. Esse cheque é emitido ao por- tador, mas depois € nele escrito manualmente — a letra nado é a da mesma pessoa, facto que nao é rele- vante — o nome «EUTA». Posteriormente, em Dezem- bro de 1988, é feita uma escritura de permuta. Em declaracdes a esta Comissfo, o Sr. Engenheiro

Vitor Ribeiro diz: «Nao senhor, em Marco de 1988 0 andar n&o era nosso, nem nds tinhamos nada a ver com o andar! Alias, dissemos logo, nas conversacdes iniciais com o Sr. Engenheiro Almeida Henriques, que nao estarfamos interessados em tomar por troca o an- dar da Rua de Francisco Stromp.» Esta € a primeira afirmacao do Sr. Engenheiro Vitor Ribeiro, afirmacao

que é posteriormente confirmada pela existéncia de um cheque, jd apenso aos autos, a efectuar esse mesmo pa- gamento. Cheque esse — é-nos afirmado, curiosamente, pe-

Tante esta Comissao, pelo Dr. Emanuel de Sousa — de

Cujo pagamento nao tem qualquer documento, nem um

Tecibo, nem um contrato-promessa de compra e venda, nem nada. Afirmou perante esta Comissdéo que a en- trega desse valor se baseou unica e simplesmente na ho- norabilidade de V. Ex.*, ou seja, na credibilidade que

tinha perante V. Ex.* quanto a este valor entregue pelo t. Dr. Emanuel de Sousa. Mais curioso ainda € o facto de ter chegado ao co-

Nhecimento desta Comissdo um recibo — um documento oficial e, por isso, com relevancia contabi-

listica para‘a EUTA —-datado de Dezembro de 1988 € em nome de uma empresa inglesa chamada «Anro» (se a memoria nao me atraigoa). Ainda em Dezembro de 1988, a EUTA faz umavescritura na: qual diz que recebe em permuta um andar. Que grandes negacées existem no meio de tuda isto!. ..

O Sr. Engenheiro Vitor Ribeiro diz que recebeu, em Marco de 1988, dinheiro de um andar com o qual an- tecipadamente tinha dito a V. Ex.* que nado se impor- tava de ficar. Em Dezembro de 1988 faz a emissdo de um recibo de 11 500 contos, cujo titular — pois, juri- dicamente, um recibo é.a contrapartida do recebimento de um valor —.exibe. Dez meses depois faz uma escri- tura em que diz que permuta uma coisa e que ja a vendeu. Como é que € possivel este tipo de negagdes? Gostaria que, em concreto, V. Ex.* confirmasse a

primeira pergunta que lhe fiz: é ou nao verdade que, quando V..Ex.*.foi falar como Sr. Engenheiro Vitor Ribeiro, este Ihe disse que a EUTA nao estava interes- sada em receber em permuta o prédio da Rua de Fran- cisco Stromp? Quero apenas que me responda se sim ou. nao.

E tudo, Sr.. Presidente.

O Sr. Presidente: — Para responder as questGes for- muladas, tem a palavra o Sr. Engenheiro Almeida Hen- riques.

O Sr. Engenheiro Almeida Henriques: — O Sr. Depu- tado colocou-me nao uma mas varias perguntas, 4 maior parte:das quais, alias, j4 respondi. O Sr. Deputado ainda nao estava cd na altura, mas eu vou repetir.

Relativamente ao Sr. Engenheiro Vitor Ribeiro, a quem me ligam lacgos de amizade e de grande conside- racdo pela sua seriedade, nao posso afirmar aqui que ele n4o seja uma pessoa honesta. Por isso, o que ele diz deve estar a afirma-lo muito convicta e seriamente. Nao ponho isso em causa, até pelo conhecimento que tenho dele.

Eu também me reputo sério e tenho de dizer aquilo que presumo ter sido feito na altura. E natural que ele tivesse dito que a vocacao dele nao é para fazer per- mutas. N&o€, com certeza! Nao vocacao de nenhum imobilidrio'a de fazer permutas. Os imobilidrios que- rem é vender os andares que tém e sé fazem permutas quando n4o tém outra alternativa. Dei até o exemplo dos automéveis, onde se passa o mesmo: o vendedor de automéveis quer é vendé-los e sé faz permutas quando nao tem alternativa. O vendedor do automd- vel usado diz-me sempre que é muito facil vender o meu. Dird ele: «O senhor vende isso num instante!.:.» Mas, se eu the pedir que:me venda o meu e lhe disser que depois vou 14 pagar o resto, ele responde: «Nao, nao, entéo eu troco.» Isto é fatal!

Portanto o engenheiro Vitor Ribeiro de certeza ab- soluta que disse convictamente que nao tem voca- cao — é:um facto que o que ele quer é vender anda- res. O facto de ele me dizer que nao queria saber do andar nao é verdade, porque ele recebeu o andar, foi ver o- andar; gostou do andar, avaliou o andar em 11,500 contos e depois aceitou que a Arena iho ven- desse e ai, sim, disse que nao queria ganhar nada com ov, andar, o que nado me espanta nada, porque o lucro dele -estava nos. 17 000 contos e nao nos 11 500 con- tos. Isto: foi-o’ que se passou. Se o engenheiro Vitor