Debates Parlamentares - Diário 005, p. 232 (1990-04-06)

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232 Il SERIE NUMERO 5-Cp;

Ribeiro, na sua consciéncia, pensava que eu lhe estava a garantir que o andar ... isso nao é verdade, porque o andar foi-lhe vendido a ele. Realmente, o contrato nao foi passado a escrito ... 0 contrato feito pelo Sr. Ministro foi passado a escrito, aquele que nao foi passado o escrito foi o contrato feito pelo Dr. Ema- nuel de Sousa, mas o Dr. Miguel ‘Cadilhe, o Sr. Mi- nistro das Finangas, fez um contrato em que’ isto’ esta tudo escrito: recebia por permuta, dava 4 EUTA um sinal de 2500 contos, depois mais nao sei quanto, e dava-Ihe o andar da Rua de Francisco Stromp. Sim- plesmente, a escritura do andar atrasou-se, na reali- dade, mas ja foi feita em Dezembro de 1988 — escritura de permuta e de venda. Primeiro ponto: se o engenheiro Vitor Ribeiro diz

isto, eu digo isto, nao foi diferente do que eu’ disse aqui, as pessoas é que podem interpretar’./.E eu ja aqui referi também que a minha persuasao de compra- dor do andar das Amoreiras e de vendedor, por per- muta, do andar da Rua de Francisco Stromp ... é evi- dente que aqui interessa vender bem o produto, mesmo a um amigo vende-se! Diz-se assim: «Nao tenhas pro- blemas, fica com o andar, nao te importes, até por- que se quiseres, vendo-te o andar!» E natural que eu fizesse isto e que o Sr. Engenheiro Vitor Ribeiro inter- pretasse isso desta forma: «Esta a falar com esta vee- méncia, que eu ja tenho o andar vendido:» E natural que ele o tivesse feito! Se ele interpretou assim, até pelo respeito que ele me merece, penso que esta a falar ver- dade.

Relativamente. as datas, estao todas ditas e reditas. Parece que o Sr, Deputado ficou muito admirado dos cheques ... Penso, que esta tudo muito.claro e you pas- sar a explicar porqué. Quando se fez.o contrato- -promessa de compra e venda e permuta, o Sr. Minis- tro deu um sinal, reforcou o sinal.e fazia a escritura em Dezembro de 1988. E,evidente que na4o-se fez.a es- critura, mas ficou tudo pago. Isso, acontece em.99;9 % dos casos-em Portugal! As escrituras atrasam-se sem- pre; as vezes, as pessoas vivem anos nos andares, sem as escrituras feitas.. Nao foi o caso, nao foram anos, mas foram muitos meses. E preciso é que o andar es- teja pago! Infelizmente, eeu sinto,isso na pele —e é também um facto que.os Srs. Deputados podem rever essa legislacao —, vendo muitos andares em que sé re- cebo o sinal e, porque ha «atropelos» burocraticos, nao consigo fazer a escritura. O utente do andar vive nele paulatina e tranquilamente sé. com um :sinal de; por exemplo, 30 % ou 40 %. Passou-se um ano, dois anos, trés anos e, se peco depois uma compensacio de ju- ros, a maior parte dos utilizadores do andar nao paga. Portanto, devo-lhe dizer que o Sr. Ministro pagou tudo no prazo contratual: deu o andar de 11.500 contos'¢ pagou o resto em dinheiro; em 25 de Janeiro de 1988 estava tudo pago, simplesmente, a escritura sé se fez mais tarde.

Relativamente aos cheques, o Sr. Dr. Emanuel de Sousa pode ser acusado de leviano ... até eu. Prova- velmente, o Sr. Deputado nao ouviu a minha afirma- ¢ao anterior, disse que aquela era outra letra, mas a letra € minha! Ja aqui o afirmei, fui eu que escrevi «EUTA» - ja nao me lembrava, mas fui verificar e é a minha letra. Recebi 0 cheque ao portador, provavel- mente até gostaria de o receber ao portador — ja aqui ovafirmei —, se tivesse lucro. Se tivesse lucro, recebia o cheque ao portador, depositava na Arena e's6 pas-

sava ao Sr. Engenheiro Vitor Ribeiro os11 500 ‘con. tos; como ele era igual, limitei-me a p6r «EUTA». Diz que em me devia ter rodeado de algumas’ precaucdes, que devia ter pedido orecibo para entregar ag Sr. Dr. Emanuel de Sousa, mas era um cheque nomi: nativo, dirigido 4 EUTA, geralmente até'se mandam os recibos pelo correio; nao vejo que haja algum in. | conveniente em nao ter recebido o recibo: O que me parece estranho é que nunca’se tenha passado recibo,

ou melhor, qué se tenha passado o recibo mais tarde, mas também ha uma explicagéo para isso e também ja a dei aqui — é que, quando o Sr. Dr. Emanuel de Sousa passou o cheque como gestor de negdcios, nao exigiu o recibo,. (também eu o. podia ter pedido, mas nao o fiz), mas provavelmente ele nao queria o recibo porque ainda nao sabia para quem era o andar, pelo que era natural que quisesse depois um recibo com 0 nome da pessoa que ia ficar. com o, andar.

E foi o préprio engenheiro Vitor Ribeiro, provavel- mente por ndo ter passado recibo, que comecou a_fi- car preocupado, passaram-se uns meses, queria conta- bilizar em nome do comprador e nao tinha comprador. Tinha um gestor de negécios que lhe. disse que indi- cava o nome mais tarde.e fui eu que perguntei varias vezes ao Dr. Emanuel de Sousa: «Quem 6¢, afinal, 0 comprador do andar, porque o engenheiro Vitor Ri- | beiro precisa desse nome.» Daf eu dizer que o Dr. Ema- nuel de Sousa tinha perfeito conhecimento de que o vendedor do andar era o engenheiro Vitor Ribeiro, por- que era ele que afirmava que queria contabilizar os 11 500 contos. Foi nessa altura que o Dr. Emanuel de | Sousa disse: «Entao, faz favor, ponham em nome da Anro.» Deu-me 0 nome completo da firma e eu trans- miti ao engenheiro Vitor Ribeiro, que contabilizou em nome da Anro e, provavelmente (nao sei ao certo), | mandou 0 recibo — que deve ser esse recibo que sé apareceu muito mais tarde — ou para o Dr. Emanuel de Sousa ou para a firma Anro. Para mim nao man- dou, nao tenho o recibo, nem tinha deo ter, porque nao fui eu que paguei. Relativamente a estas datas, ndo me parece ... Relativamente a credibilidade. que 0 | Dr. Emanuel de Sousa tem por mim, julgo que é justo — té-la, porque nao tem razao nenhuma para-a nao ter. Tudo quanto tenho feito por ele tem sido cumprido e, se ele acredita em mim, tem de fazer o favor de conti- nhuar a acreditar, porque nunca lhe fiz nada que nao ... E um acto de justica que ele assim pense, mo- déstia A parte. De qualquer maneira, nao vejo que ele | tivesse sido ... Nao quis o recibo, passou o. cheque ¢ vai ter_o andar agora brevemente com.a escritura, pol- que a partir de Agosto pode outorgar.a escritura. Se ele agora vier dizer. que ndo-€ em nome da.Anto, cria | um problema a firma Vitor Ribeiro; se ele disser: «Ja nao é a Anro, agora quero ficar eu com o andar», pro- vavelmente vai criar um problema a firma Vitor Ri beiro, que. ja passou o recibo.em nome da Anro. Mas esses sao problemas que me ultrapassam. e que sao, do foro juridico_e contabilistico.. Julgo. que esclareci 0 | Sr. Deputado, mas estou .4 disposicao. para.qualquel | outro. esclarecimento.

O Sr. Presidente::— Tem:a palavra o Sr.,Deputado Domingues Azevedo.

O Sr. Domingues Azevedo (PS)? — Sr.°Engenheiro Almeida Henriques, nado me satisfez totalmente na res

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232 Il SERIE NUMERO 5-Cp; Ribeiro, na sua consciéncia, pensava que eu lhe estava a garantir que o andar ... isso nao é verdade, porque o andar foi-lhe vendido a ele. Realmente, o contrato nao foi passado a escrito ... 0 contrato feito pelo Sr. Ministro foi passado a escrito, aquele que nao foi passado o escrito foi o contrato feito pelo Dr. Ema- nuel de Sousa, mas o Dr. Miguel ‘Cadilhe, o Sr. Mi- nistro das Finangas, fez um contrato em que’ isto’ esta tudo escrito: recebia por permuta, dava 4 EUTA um sinal de 2500 contos, depois mais nao sei quanto, e dava-Ihe o andar da Rua de Francisco Stromp. Sim- plesmente, a escritura do andar atrasou-se, na reali- dade, mas ja foi feita em Dezembro de 1988 — escritura de permuta e de venda. Primeiro ponto: se o engenheiro Vitor Ribeiro diz isto, eu digo isto, nao foi diferente do que eu’ disse aqui, as pessoas é que podem interpretar’./.E eu ja aqui referi também que a minha persuasao de compra- dor do andar das Amoreiras e de vendedor, por per- muta, do andar da Rua de Francisco Stromp ... é evi- dente que aqui interessa vender bem o produto, mesmo a um amigo vende-se! Diz-se assim: «Nao tenhas pro- blemas, fica com o andar, nao te importes, até por- que se quiseres, vendo-te o andar!» E natural que eu fizesse isto e que o Sr. Engenheiro Vitor Ribeiro inter- pretasse isso desta forma: «Esta a falar com esta vee- méncia, que eu ja tenho o andar vendido:» E natural que ele o tivesse feito! Se ele interpretou assim, até pelo respeito que ele me merece, penso que esta a falar ver- dade. Relativamente. as datas, estao todas ditas e reditas. Parece que o Sr, Deputado ficou muito admirado dos cheques ... Penso, que esta tudo muito.claro e you pas- sar a explicar porqué. Quando se fez.o contrato- -promessa de compra e venda e permuta, o Sr. Minis- tro deu um sinal, reforcou o sinal.e fazia a escritura em Dezembro de 1988. E,evidente que na4o-se fez.a es- critura, mas ficou tudo pago. Isso, acontece em.99;9 % dos casos-em Portugal! As escrituras atrasam-se sem- pre; as vezes, as pessoas vivem anos nos andares, sem as escrituras feitas.. Nao foi o caso, nao foram anos, mas foram muitos meses. E preciso é que o andar es- teja pago! Infelizmente, eeu sinto,isso na pele —e é também um facto que.os Srs. Deputados podem rever essa legislacao —, vendo muitos andares em que sé re- cebo o sinal e, porque ha «atropelos» burocraticos, nao consigo fazer a escritura. O utente do andar vive nele paulatina e tranquilamente sé. com um :sinal de; por exemplo, 30 % ou 40 %. Passou-se um ano, dois anos, trés anos e, se peco depois uma compensacio de ju- ros, a maior parte dos utilizadores do andar nao paga. Portanto, devo-lhe dizer que o Sr. Ministro pagou tudo no prazo contratual: deu o andar de 11.500 contos'¢ pagou o resto em dinheiro; em 25 de Janeiro de 1988 estava tudo pago, simplesmente, a escritura sé se fez mais tarde. Relativamente aos cheques, o Sr. Dr. Emanuel de Sousa pode ser acusado de leviano ... até eu. Prova- velmente, o Sr. Deputado nao ouviu a minha afirma- ¢ao anterior, disse que aquela era outra letra, mas a letra € minha! Ja aqui o afirmei, fui eu que escrevi «EUTA» - ja nao me lembrava, mas fui verificar e é a minha letra. Recebi 0 cheque ao portador, provavel- mente até gostaria de o receber ao portador — ja aqui ovafirmei —, se tivesse lucro. Se tivesse lucro, recebia o cheque ao portador, depositava na Arena e's6 pas- sava ao Sr. Engenheiro Vitor Ribeiro os11 500 ‘con. tos; como ele era igual, limitei-me a p6r «EUTA». Diz que em me devia ter rodeado de algumas’ precaucdes, que devia ter pedido orecibo para entregar ag Sr. Dr. Emanuel de Sousa, mas era um cheque nomi: nativo, dirigido 4 EUTA, geralmente até'se mandam os recibos pelo correio; nao vejo que haja algum in. | conveniente em nao ter recebido o recibo: O que me parece estranho é que nunca’se tenha passado recibo, ou melhor, qué se tenha passado o recibo mais tarde, mas também ha uma explicagéo para isso e também ja a dei aqui — é que, quando o Sr. Dr. Emanuel de Sousa passou o cheque como gestor de negdcios, nao exigiu o recibo,. (também eu o. podia ter pedido, mas nao o fiz), mas provavelmente ele nao queria o recibo porque ainda nao sabia para quem era o andar, pelo que era natural que quisesse depois um recibo com 0 nome da pessoa que ia ficar. com o, andar. 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Foi nessa altura que o Dr. Emanuel de | Sousa disse: «Entao, faz favor, ponham em nome da Anro.» Deu-me 0 nome completo da firma e eu trans- miti ao engenheiro Vitor Ribeiro, que contabilizou em nome da Anro e, provavelmente (nao sei ao certo), | mandou 0 recibo — que deve ser esse recibo que sé apareceu muito mais tarde — ou para o Dr. Emanuel de Sousa ou para a firma Anro. Para mim nao man- dou, nao tenho o recibo, nem tinha deo ter, porque nao fui eu que paguei. Relativamente a estas datas, ndo me parece ... Relativamente a credibilidade. que 0 | Dr. Emanuel de Sousa tem por mim, julgo que é justo — té-la, porque nao tem razao nenhuma para-a nao ter. Tudo quanto tenho feito por ele tem sido cumprido e, se ele acredita em mim, tem de fazer o favor de conti- nhuar a acreditar, porque nunca lhe fiz nada que nao ... E um acto de justica que ele assim pense, mo- déstia A parte. De qualquer maneira, nao vejo que ele | tivesse sido ... Nao quis o recibo, passou o. cheque ¢ vai ter_o andar agora brevemente com.a escritura, pol- que a partir de Agosto pode outorgar.a escritura. Se ele agora vier dizer. que ndo-€ em nome da.Anto, cria | um problema a firma Vitor Ribeiro; se ele disser: «Ja nao é a Anro, agora quero ficar eu com o andar», pro- vavelmente vai criar um problema a firma Vitor Ri beiro, que. ja passou o recibo.em nome da Anro. Mas esses sao problemas que me ultrapassam. e que sao, do foro juridico_e contabilistico.. Julgo. que esclareci 0 | Sr. Deputado, mas estou .4 disposicao. para.qualquel | outro. esclarecimento. | O Sr. Presidente::— Tem:a palavra o Sr.,Deputado Domingues Azevedo. O Sr. Domingues Azevedo (PS)? — Sr.°Engenheiro Almeida Henriques, nado me satisfez totalmente na res ” ___seaaaeieaaaeaeaeeeneaeamaaeetnenee

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