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240 Il SERIE — NUMERO SCR

Comisséo nao podem, embora isso:possa ser util; co- mecar a dar informagées do seu conhecimento pessoal. Além do mais por cautela, porque com muito boas in- tengdes e na conviccdo de estar a dar informagées muito correctas podem querer estar a adulterar a ob- jectividade das coisas e até gerar efeitos inversos aqueles que se pretendiam. Em suma, ninguém ter4 problema, penso eu, e o

Sr. Deputado repensando talvez a:sua tese restritiva concordara com isto, de que a certiddo seja dada em telacéo a totalidade do texto.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Vieira de Castro.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): — O Sr. Deputado Carlos Candal referiu que esta informagao a solicitar ao Tribunal Constitucional se destinava a confirmar ou a infirmar uma afirmacao que aqui fiz em reunido pas- sada no sentido de que em Dezembro de 1985 0 Sr. Mi- nistro das Finangas dispunha de liquidez necessdria para pagar de imediato o andar da Rua de Francisco Stromp. Dai a nossa posico de que ao Tribunal Cons- titucional sé faz sentido pedir a informacdo respeitante aos meios liquidos ou quase liquidos que o Sr. Minis- tro das Finangas dispunha nessa altura.

O Sr. Deputado Carlos Candal diz que se viesse para ca a informagao de quantos automéveis dispunha o Sr. Ministro das Financas que ela estaria limitada a confidencialidade. Sr. Deputado Carlos Candal, infe- lizmente V. Ex.* sabe tao bem como eu que nAo esta. Legalmente esta, mas na pratica nao esta sujeita a con- fidencialidade nenhuma. Mas, mesmo. que também na pratica estivesse sujeita a confidencialidade eu pergun- taria a V. Ex.* o que € que interessa para o objecto do inquérito sabermos quantos automéveis tinha o Sr. Dr. Miguel Cadilhe em Dezembro de 1985?

O Sr. Presidente: — Neste momento vou dar a pa- lavra ao Sr. Deputado Octavio Teixeira porque senado entramos em didlogo e isso monopoliza os debates.

Tem a palavra.

O Sr. Octavio Teixeira (PCP): — Gostaria de inter- vir acerca do problema que ha pouco foi levantado, nomeadamente dos documentos ou informagées que es- tarao em atraso.

‘Sem pér em causa a informacdo que o Sr. Presidente deu, os pedidos que foram feitos foram-no por escrito, e€ gostaria de recordar que ha alguns pedidos que fo- ram feitos directamente as pessoas que aqui estiveram € que se comprometeram a enviar esses documentos.

Da lista que existe, e cada Sr. Deputado podera ve- rificar quais s4o esses documentos pelas actas, do meu ponto de vista ha dois deles que teriam algum interesse € que passo a referir.

Assim, foi pedido a Caixa Geral de Depdsitos, quando aqui estiveram presentes membros dessa enti- dade, uma relacao dos precos, apds 0 expurgo, de to- das as fracgdes habitacionais do Lumiar. Isto consta designadamente das pp. 89, 90 e 95 da acta de 6 de Julho de 1989.

O Sr. Presidente: — Agradecia-lhe que repetisse.

O Sr. Octavio Teixeira (PCP): — Ja agora farig un pequeno paréntesis: nado sei se o Sr. Presidente se Te corda de um mapa que foi entregue pela Caixa Geral de Depdsitos (CGD) em que vem indicado um Conjunto de fraccées do prédio do Lumiar, com varias Colunas em que aparecia a coluna do prego inicial, depois 0 adicional da CGD, etc., e isso dava o preco total, S6 que essa lista ndo corresponde a todas as fraccées ha. bitacionais,'e nessa altura foi solicitado que fosse en viado um mapa idéntico para todas as fraccées habj. | tacionais do Lumiar.

O Sr. Presidente: — Em que pagina da acta esta ex. pressa essa refer€ncia?

O Sr, Octavio Teixeira (PCP): — Vem nas pp. 89, 90 e 95 da acta de 6 de Julho de 1989.

No fundo o elemento de informacao € relacionado | com a audicao que fizemos ao senhor da SOCAFO, em. que foi solicitada uma relacdo dos casos em que | no edificio da Rua de Francisco Stromp a SOCAFO suportou parte do expurgo exigido pela Caixa Geral de Depésitos. Isto consta da p. 19 da acta de 6 de Setem- bro de 1989. Aqui pode-se suscitar uma duvida e na altura pds-se a questao — foi o Sr. Engenheiro Celso

Pestana que a pés se a memoria nado me falha — de | saber se era sé do prédio do Lumiar ou se era tam- bém dos prédios de Santa Iria. Na altura esclareci que era do prédio do Lumiar e acrescentei que s6_valeria a pena se existisse algum mais para além do caso do Dr. Miguel Cadilhe..Sendo assim e dado nao. haver res- posta pode-se concluir que € sé 0 caso do Dr. Miguel Cadilhe, mas isso ponho a consideragao da Comissao.

Ha ainda um outro problema suscitado pela nota en- viada pelo Banco Portugués do Atlantico sobre os em- | préstimos concedidos ao Dr. Miguel Cadilhe e em que os dois primeiros empréstimos referidos se reportam a uma habitacéo na Rua de Pedro Hispano. Dado que até agora nunca, nesta Comissao, se tinha falado nesta tua levanta-se-me a duvida se sera o mesmo ou se sera outro.

A Sr.* Odete Santos (PCP): — Nao é o mesmo, | nao!

O Sr. Presidente: — Quanto a estas questées, que 0 Sr. Deputado Octavio Teixeira agora referiu.e que cons- tam das actas de 6 de Julho e de 6 de Setembro, nao tenho aqui toda a documentacdo e, de facto, nao sei se houve alguma resposta. De qualquer forma as pes- soas que aqui prestaram declaracées,. nessa altura, prontificaram-se a fornecer esses elementos. Creio que poderemos, através dos servicos de apoio, estabelecer um contacto com as pessoas que aqui vieram no sen- — tido de se lhes solicitar se tm algum documento a en- viar, alguma resposta sobre o assunto;

Se estivessem de acordo, a este respeito, fariamos isso. Portanto, pego aos servicos que, tendo em conta © que consta das actas de 6 de Julho e de 6 de Setem- bro, solicitem as pessoas que aqui estiveram a prestat declaragdes — um representante ou um administrado! _ da, Caixa Geral de Depésitos (foi numa reuniao a que nao estive presente) e o sdcio gerente da SOCAFO — que enviem 4 Comissdo.as informagédes que se com- prometeram a enviar.