244 IL SERIE’ NUMERO 5-Cky

O Sr. Presidente: — Tem a palavra 0 Sr. Deputado Basilio Horta.

O Sr. Basilio Horta (CDS): — Sr: Presidente, eu, com franqueza, nao sinto essa necessidade e dai a mi- nha intervencdo no sentido de saber se 0 Sr. Ministro das Financas tinha ‘ou nao liquidez para fazer um in- vestimento que acabou por nao fazer. FE esse o pro- blema! Portanto, nado vejo em que é que adianta sa- ber isso, uma vez que ele acabou por nao comprar a pronto o andar. Acabou por nao o comprar a pronto! Isso ja nds sabemos! Que ele acabou por nao o com- prar a pronto, penso que nao ha dtvidas nenhumas, consta do processo, consta dos autos e esté provado que 0 fez, salvo erro, dois anos e meio depois ou pouco mais! Assim, o que seria util, eventualmente, era sa- ber dessa liquidez e da sua aplicacao. Seria util! Mas, se isso nao € util, entao é completamente inttil saber se o Sr. Ministro das Finangas tinha liquidez ou nao! Para qué saber isso? Qual é 0 interesse e a utilidade se se sabe que ele nao a aplicou? E essa a minha du- vida.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Vieira de Castro.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Sr. Presidente, eu pasmo com esta interven¢gao do Sr. Deputado Basilio Horta! Eo minimo que posso dizer:

O Sr. Deputado Basilio Horta, em determinada al- tura, fez aqui uma intervencdo contundente acerca da exiguidade do sinal que 0° Sr::Ministro:das Financas pagou quando fez o contrato de promessa de compra e venda do andar da Rua de FranciscoStromp.

Mas, V. Ex.* acha que nao tem interesse nenhum saber se o Sr. Ministro, naquele momento, tinha ou nao o dinheiro suficiente para pagar integralmente) o andar. Provavelmente o Sr. Deputado Basilio Horta tera mudado, porque o representante da SOCAFO.veio ca dizer que naquela data até vendia andares sem si- nal — sao palavras dele. Se vier esta informacdo confirma-se ou infirma-se aquilo que eu aqui disse. Foi essa a fundamentag&o que o Sr. Deputado Carlos Can- dal apresentou para o requerimento que depois entre- gou na Mesa. Aquilo que eu tenho estado a dizer é que a informacdo que solicitamos no. nosso requerimento é bastante para confirmar ou infirmar,aquilo que disse.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o°Sr..Deputado Basilio Horta.

O Sr. Basilio Horta (CDS): — SrPresidente, a mi- nha interven¢ao tem por fim esclarecer'o Sr. Deputado Vieira de Castro. Primeiro: nado apresentei nenhum re- querimento nesta matéria. Sendo assim nao estou vin- culado a nenhum requerimento, porque me‘estou a pro- nunciar sobre requerimentos apresentados pelo Sr. Deputado Carlos Candal e agora pelo Sr. Deputado Vieira de Castro. Nao tenho que'me estar a reportar a requerimentos que nao apresentei. Em segundo lugar é perfeitamente verdade que me

espantei com a exiguidade do sinal e esse espanto ‘foi comparando-o com outros sinais dados na altura mas noutras condigdes, porque me lembro que'o Sr. Re- presentante da SOCAFO disse aqui que o unico andar que tinha vendido naquelas condigdes foi ao Sr: Mi- nistro. Isso esta aqui escrito: «nico».

Portanto, com franqueza e'péssdalmente —'falo Por mim —, nao quero‘saber se‘o Sr.°Ministro tinha 10 15 — 0 que fosse — milhares de contos no canto da gaveta, o que € facto € que ele deu 200 contos de gi. nal. Isso para mim nao tem importancia nenhuma, issq é irrelevante. Vamos imaginar que 0 Sr? Ministro tie nha: mais ‘do. que’suficiente para comprar trés andares em depdsitos a prazo. Pergunto:o que é que’ isso prova? Isso ainda € pior, porque; salvo melhor opiniao, entéo com tanto‘dinheiro sé:da 200 contos como sinal quando. todos os outros deram muito mais? O que é que isso prova?’ Prova pouco; ‘prova demais, ‘ou prova de'menos, ou prova coisas diferentes daquilo que pre. tendemos. Se*é\por af que vamos andar; penso que es- tamos: a ir por um’ caminho errado — na minha mo- desta opiniaéo — mas‘o Sr. Deputado Vieira de Castro fara como entender:

O Sr. Vieira de.Castro (PSD): —:Sr: Presidente, so- bre esse assunto: nao ‘tenho mais nada a: dizer porque ja disse tudo e répeti:muitas «vezes:

O Sr. Presidente: — Tem a palavra’o Sr. Deputado Octavio Teixeira.

O Sr. Octavio. Teixeira (PCP): — Sr. Presidente, muito brevemente, queria referir o' seguinte. Quando 0 problema foi leyantado, pela parte que me toca, eu tive a oportunidade de dizer — mais ou menos por es- tas palavras — ao. Sr. Deputado Vieira de Castro que tivesse, ou ndo, o Sr. Ministro dinheiro naquela altura isso. nada provava no sentido de que queria pagar a pronto, € que sé nao o fez porque a SOCAFO nao po- dia fazer a escritura. Gostaria de sublinhar de novo essa situacao. E que os elementos que possam vir’ provar nunca provaraéo nada nesse sentido de que o Sr. Mi- nistro queria comprar a pronto e sé o nao fez porque a SOCAFO no estava em condicdes de fazer a escri- tura: Dou até umexemplo concréto e imediato: em No- vembro de 1985 para uma’ habitacdo na Rua de Pedro Hispano, que admito ser a’ que nds conhecemos como Tenente Valadim —nao! estamos’ a discutir ‘esse problema — o Sr. Ministro pede 2350 contos de em- préstimos,e ‘isso nao vem provar’ aquilo que o Sr. Deputado queria provar. Em termos de prova é ou- tra questéo; mas j4,em termos de requerimento. man- tenho a posicao que tive: ou se aceita, na sua globali- dade, o requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Carlos Candal, ou se rejeita, mas.ndo podemos.é es- tar a pedir elementos parcelares da declaracdo. Julgo nao ter interesse absolutamente nenhum fazé-lo.

O Sr. ‘Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Vieira de Castro. ‘

O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Sr. Deputado Oc- tavio Teixeira, foi directamente com V. Ex.* que abor- dei a questo da liquidez. Nessa altura V. Ex.* disse, e a minha’ meméria nao me trai; o’seguinte: «Entao teremos ‘de ‘ponderar "se° nado’ iremos ‘pedir que ‘0 Sr? Deputado Vieira de Castrodeponha’ perante a Co- missdo para confirmar’que’em!/Dezembro de 1985 0 Sr. Ministro das Financas 'tinha liquidez.» A Comissao nao chegou-a 'requerer o-meu'depoimento, mas conti- nuo a manifestar°a ‘minha total disponibilidade, se VV. Ex.** assim 0 entenderem, ¢ votarei a favor, como VV. Ex.” devem calcular. No entanto, caso'o meu de- poimento nao seja exigido, se aquele requerimento for

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