6 DE’ABRIL DE 1990 249

Por mim, devo dizer francamente que penso que a instrucao esta suficientemente avancada para se poder entrar na fase da nomeagao do relator e de elabora- Ao do relatorio, mas importa considerar que, se hou- ver alguém — um sd que seja — que entenda que a instrugéo nao esta suficientemente ultimada, nao se pode passar a essa fase: E ent&o como ser4? Se for mais ou menos. previsivel quem seja o relator, prova- velmente este podera ir fazendo um rascunho. E se ca- lhar ja o esta a fazer!

Risos.

Mas, potencialmente, todos somos relatores possiveis, uns mais vidveis do que outros e talvez jd varios de nos estejamos a fazer uns mini-relatérios.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Octavio Teixeira.

O Sr. Octavio Teixeira (PCP): — Sr. Presidente, mais uma vez pedia a palavra para tentar repor a ver- dade dos factos devido a uma afirmacdo que foi feita ha pouco pelo Sr. Deputado Vieira de Castro; quando este disse que ficara muito admirado por ser agora pro- posta uma nova metodologia. Sr. Deputado' Vieira de Castro, eu, por acaso, estive a analisar a ultima acta e depois recordei-me que, infelizmente, discutimos-esta matéria sem o gravador a funcionar. No entanto, para lhe provar que’ nao € proposta uma nova metodologia, louvo-me nas palavras ja por duas ou trés vezem refe- tidas pelo Sr. Presidente da Comissado’ quando este re- feriu 0 objectivo da reuniao de hoje. De facto, nao’ se trata de uma nova metodologia e o que tinha ficado combinado na ultima reuniao, independentemente de agora o Sr. Deputado ou qualquer outro Sr. Deputado poder mudar de posic&o, é que hoje, aqui na Comis- séo, comecariamos o debate dos factos apurados, etc. Nessa perspectiva, se o Sr. Deputado me perguntar se poderemos nomear desde ja um relator, direi que, pela parte que me toca, nao vejo nisso qualquer inconve- niente e penso que até poderd ser util que o relator va tomando nota das conclusées possiveis do debate que se for travando. 4

Agora, avancar, j4 com um relator para fazer o re- lato dos factos que, na sua interpretacdo individual, te- tao sido apurados, etc., parece-nos ser p6r 0 carro a frente dos bois, o que é, claramente, alterar a posicado assumida ou acordada na Comissao, por unanimidade, na ultima reuniao.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, queria’ sobre este assunto dizer o seguinte: de facto, na ordem de trabalhos da reunido de hoje estava previsto o inicio da andlise da documentagdo ja existente e isso foi feito. E foi feito de tal forma que o Sr. Deputado Octavio Teixeira, nomeadamete, referiu que elementos que ti- ham sido pessoalmente solicitados, quer’ a um admi- nistrador da Caixa Geral de Depdsitos, quer ao sdécio gerente da SOCAFO, e que constem de'actas das Teu- nides de 6 de Julho e de 6 de Setembro passado ainda nao tinham chegado. Fundamentalmente, eu entendi também a andlise da documentacéo existente no sen- tido de se verificar se, dessa documentacao existente, haveria ainda alguma outra diligéncia a ‘efectuar.

Na ultima reunido, como todos os Srs:"Deputados Tecordam, foi perguntado se algum dos Srs.' Deputados Pretendia fazer mais algum requerimento ou se have-

tia mais alguma entidade que entendessem dever ser ou- vida e nenhum dos Srs. Deputados propés nem fez ne- nhum requerimento, nem a respeito de documentos, nem a respeito da audigéo de mais pessoas. Alias, levantou-se na ultima reuniado a hipétese de ser ouvido novamente o Sr. Engenheiro Vitor Ribeiro e depois chegou-se'a conclusao, por unanimidade, que, de facto, em face da documentacao ja existente, nao sé de ele- mentos que nos foram enviados, como também dos de- poimentos de pessoas que cd vieram, isso nao era ne- cessario.

E ébvio que um dos outros temas que haveria que discutir desde jé era, naturalmente, a escolha do rela- tor e n4o posso esquecer que o mandato da nossa Co- missdo termina no dia 15 de Outubro. Depois 0 prazo do mandato desta Comis4o, que era de 60 dias, foi ja prorrogado por votac&éoe por deliberacdo dos depu- tados que subscreveram o requerimento para a consti- tuigaéo da*mesma. Esse prazo terminou e, por isso, ti- vemos de fazer um requerimento a Assemblicia da Republica — ao Plendrio — no sentido de ser autori- zada a prorrogagao dos trabalhos até ao dia 15 de Ou- tubro. Ora, ‘creio, de acordo’com aquilo que tem vindo a ser dito e que, nomeadamente, ainda agora foi refe- rido pelo’ Sr? Deputado Carlos Candal, a Comissdo se reuniu hoje, quinze dias depois da ultima reuniao, exac- tamente como objectivo de permitir que todos os mem- brosda’Comissao pudessem, mais uma vez, fazer uma espécie de revisdo da documentacAo ja existente. E por isso que, se nés nao avancamos agora com passos muito concretos, andaremos sempre nisto. Porventura na préxima reuniao algum dos Srs. Deputados enten- dia, e com toda a’ legitimidade, que seria necessdrio eventualmente solicitar mais documentos ou solicitar a presenca de alguma outra pessoa para prestar declara- ges, € isto tornaria o processo intermindvel.

Assim, creio que, como vem proposto pelo deputado Vieira de Castro, temos que passar a discutir com base em coisas concretas. E discutir com base em qué? Na documentagao ja existente, nos depoimentos que ja fo- ram feitos, ou com base eventualmente numa proposta de documento que, em consequéncia, aponte para al- gumas conclus6es que em termos de Comissao sejam aquelas a que venhamos a chegar.

Nesta medida gostaria agora de canalisar a discussao especialmente para sabermos e definirmos 0 que vamos fazer, quando, e, naturalmente, com prazos. Tem a palavra a Sr.* Deputada Odete Santos.

A Sr.* Odete Santos (PCP): — A minha intervencao ia em parte no sentido da do meu camarada Octavio Teixeira porque realmente a ideia com que eu sai da ultima reuniao nao foi a concluséo — pe¢o desculpa — que o Sr. Presidente tirou. Essa parte nao foi gravada, mas a conclusao que tirei — e isto foi referido expres- samente — é a de que hoje comecariamos a discussdo do assunto relativamente as actas existentes, aos documentos existentes. O primeiro ponto da acta e 0 inicio da andlise da documentacdo existente penso que ja indica que era esta a discusséo. Para se ver que documentac¢ao existe ¢ a que falta ent&o no se se tra- taria do inicio da andlise porque isso faz-s¢ num ins- tante, como, alids, fizemos.

Portanto, nesse sentido penso que nao seria uma perda de tempo comecarmos a discutir isso porque se nao o fizermos agora vamos ter depois a discussao pe- rante a proposta de relatério. De qualquer forma, um