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252 Il SERIE — NUMERO 5-cpy

viamente ira ter lugar uma votacéo. O PSD ganha, o relator é do PSD, a oposicéo — pelo menos uma parte dela — dird: ca estéo os julgadores a julgarem-se a si proprios.

Penso que isto nao é util. Penso que numa comis- sao de inquérito como esta e que tem esses objectivos nao é util. Seria muito mais util sob a presidéncia de V. Ex.*, que, alids, tem conduzido os trabalhos com grande independéncia e seriedade, em conjunto com um membro do PSD, logo tendo, V.. Ex.* voto de desem- pate, um representante dos partidos da oposi¢do, nao sendo o Ambito o mais importante, desde que a Co- missao fosse suficientemente restrita, fazer 0 apura- mento dos factos, indicagao dos quesitos e a seguir o relatério.

Suponho, Sr. Presidente, que estariamos todos mais a vontade e sairiamos, seguramente, mais certos das conclus6es — em minha opiniao e salvo o devido respeito — se este fosse o método seguido. Este mé- todo seria preferivel ao de escolher uma unica pessoa sobre cujos ombros recai uma tarefa enorme e que, efectivamente, nao sera nunca bem entendida, por me- lhor esforco e por maior que seja a capacidade da pes- soa escolhida.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Domingues Azevedo.

O Sr. Domingues Azevedo (PS): — Sr. Presidente, a intervencao do Sr. Deputado Basilio Horta, pratica- mente, tirou sentido 4 intervencao que tinha para for- mular.

Vi com alguma preocupacdo e continuo a ver com alguma preocupa¢ao a proposta que o Grupo Parla- mentar do PSD, ou os representantes do PSD nesta Comissao fizeram 4 Mesa. E vejo com alguma séria preocupacdo porque, nao sendo jurista, ha questdes de fundo que se levantam aqui — disse-o o Sr. Deputado Carlos Candal e novamente o Sr. Deputado Basilio Horta — e que nao podem ser postas sobre a ‘respon- sabilidade de um unico relator. No meu ponto de vista, se esta Comissao nao fizer debate em Plenario de tudo © que aqui se passou; de contradicdes; de depoimen- tos contraditérios; contradigdes entre depoimentos e documentos; a conciliacdo entre os diversos depoimen- tos que aqui foram formulados pelas pessoas inquiri- das e a documentacao que chegou até esta Comissdo, pergunto: qual vai ser o elemento de prova que este relator vai eleger para efeitos de resposta a quesitos?

Por outro lado a escolha dos préprios quesitos no Ambito desta Cqmissao, as conclusdes finais do pro- prio relatério. Penso que é um presente extremamente envenenado que daremos a qualquer elemento desta ComissAo se neste momento dissermos que a Comis- sao nao faz o debate destas questdes, nao faz o con- fronto e a conciliacdo entre as inquirigdes contradité- rias que aqui tivemos. Quais os depoimentos que vao ser eleitos para efeitos de conclusdes finais se nao ti- vermos a preocupacdo de eleger os quesitos mais im- portantes de resposta no 4mbito do objecto desta Co- missao?

Meus senhores penso que, se nado seguirmos quer esta proposta do Sr. Deputado Basilio Horta, que tem o nosso inteiro acolhimento, de constituigaéo-de uma sub- comissao para este efeito quer a Comissdo se dé a este trabalho de fazer a eleigao dos quesitos.e de conciliar

os diversos elementos de prova, iremos ter um relatg. rio nao desta Comisséo, mas s6 podera ser, necessa. riamente, um relatério individualizado, do proprio re. lator. Este relatério — digo com toda a coragem — feito e formado as conveniéncia das respostas que se pretender dar e nunca, por nunca ser, um relatério — do meu ponto de vista — que concilie todas estas questGes que eu levantei.

Por tudo isto eu, pessoalmente, estou de acordo com a proposta que foi formulada pelo Sr. Deputado Basi. lio Horta. Penso que esta proposta da credibilidade ao trabalho que dela sair. Penso que toda esta Comissio saird dignificada do trabalho a elaborar por esta sub- comissdo e por isso nés damos inteiro e completo apoio a proposta do Sr. Deputado Basilio Horta. Pensamos que, alids, a exemplo de outras comissGes de inquérito, como a da distribuicfo das verbas da Secretaria de Es- tado do Emprego e Formacao Profissional — a do Estoril-Sol, falada pelo Sr. Deputado Vieira de Cas- tro, nao sei —, a Comissao de Inquérito a CP, a dis- tribuicdo de verbas no Instituto do Emprego e Forma- cao Profissional, que seguiram exactamente esta metodologia e depois de concluidas as inquiri¢gdes, depois de recebidos os documentos a Comisséo, em | plendrio — estou de acordo com esta proposta do Sr; Deputado Basilio Horta, porque acho-a mais rea- | lista, podendo avancgar mais facilmente, evitando-se muita discusséo inadequada aos objectivos, desenvol- vendo um trabalho nestes moldes —, elegeu estes pa- rametros maximos e o relator limitou-se a fazer, prati- camente, a transcricéo do que 14 decorreu. Penso que numa Comisséo desta dimensao essa discussdo sera um bocado:dificil, levara muito mais tempo e consequen- temente a discusséo numa subcomissdo, cujo objectivo | é especialmente sO este, fara ganhar tempo e ganhar certamente em eficiéncia e em qualidade de trabalho.

Sr. Presidente, quanto a este assunto era isto que me competia dizer, pois vim para esta reuniao com todas estas questGes. Devo dizer que, quando vi a proposta do PSD, fiquei alarmado, porque ha aqui questdes que ainda nao estéo analisadas, nao estéo suficientemente discutidas para poder ser entregue a um relator esta res- ponsabilidade toda que eu, com toda a sinceridade, nao queria em cima dos meus ombros.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Vieira de Castro.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Sr. Presidente, pego desculpa por ir ser longo, mas fui referido por varios Srs. Deputados e vou tentar responder a todos.

Comecaria por informar o Sr. Deputado Carlos Can- dal que o relatério nao est4 a ser feito. V. Ex.* admi- tiu que, eventualmente, ja estivesse a ser feito, mas pode ter a certeza que nao esté. Posso completar esta minha informacdo dizendo-Ihe que antes do inicio da préxima semana o Sr. Deputado Miguel Macedo nao poderd, se o seu nome vier a ser votado para elaboral 0 relatério, iniciar a elaboracdo do relatério porque est integrado numa delegacao da Assembleia da Republica que neste momento se encontra nos Estados Unidos da América. ,

O Sr. Deputado Octavio Teixeira ha pouco referia que como metodologia poderia ser seguida esta: dis- cussdo destas questdes — alids tem-se falado muito em discutir, mas ninguém diz como e provavelmente é po! isso que (creio eu) estamos a cair num quase impasse — € posteriormente o relator assistia a essa discussdo, t0