250 Il SERIE — NUMERO 5-cp,

relator, a menos que ja va para o relatério-com um parti pris, tem toda a utilidade em estar presente e:as- sistir ao debate em Comissdo das varias posigées. Por acaso o Sr. Deputado Miguel Macedo nao esta pre- sente, e seria penas que ele nao assistisse a esse debate para ter uma ideia de quais as posigdes aqui expressas relativamente aos factos, a sua integragéo nas normas juridicas e as apreciagées politicas.

De modo que o meu entendimento é este, e-consi- dero que seria proveitoso — nao vejo que proveito se terd em discutir isso mais tarde — desbravar terreno e comecar essa discusso.

A ultima questéo que gostaria de referir é a de que fi- quei um bocado alarmada com a posi¢éo do Sr. Depu- tado Vieira de Castro em relagao as afirmagées que fiz, ou seja, disse mais ou menos o seguinte: «Se nao vie- rem Os outros materiais que pedimos, pois nfo vieram. Nao podemos estar a espera até) a idade da reforma.» Ora, eu creio que quando um deputado apresenta aqui um requerimento é porque na sua éptica considera que realmente é importante. Nao faco aqui requerimentos relativamente a coisas que eu acho que realmente nao. tém importancia para o objectivo. do inquérito.

Devo dizer que uma das faltas de respostaé preci- samente a um requerimento que eu fiz, e que consi- dero, de facto, importante. Ora, eu j4 comeco,a: ter. muitas interrogag6es porque isto ja foi pedido em Ju- lho, ja houve uma insisténcia e nfo vem. a resposta. Nao se trata de nada assim tao dificil de responder. A. Direcgdo-Geral. das Contribuigées e Impostos foi muito célere a enviar uma série de documentac&o muito proveitosa para o objectivo do inquérito. Ela referia nessa documentacéo um, determinado despacho minis- terial, um processo, e enviou muitos outros. processos mas esse processo nao. Eu considero-o importante pre- cisamente porque diz respeito a questéo da tradicdo e da obrigacéo de pagar sisa ou nfo na altura de trans- missao.

Agora, o Sr. Deputado Vieira de Castro vem-me di- zer que se a Direccéo-Geral das. Contribuig6es e Im- postos nao responder entéo nao responde, e.a gente «amanha-se» sem essa resposta, e eu considero.que isto nado é correcto. Entdéo, é muito facil cercear os traba- thos de uma comisséo de inquérito simplesmente nao enviando respostas, porque depois a, comissdo. acaba sem que essas respostas venham e.sem que nos possa- mos tirar as respectivas conclusées, Estou. a reportar- -me a todos nds porque penso que todos temos.inte- resse em conhecer os factos até ao fundo, o que nao é possivel sem termos conhecimento de determinadas posicGes da acministracdo fiscal.

Daf que eu me insurja contra essa parte da interven- cdo do Sr. Deputado Vieira de Castro. Gostaria so- mente de Ihe dizer que o facto de termos 99 % das res- postas nfo quer dizer que o 1 %, por exemplo, nao possa ter um peso decisivo na andlise de certas ques- tdes. Se essas entidades nao quiserem responder entaéo digam que nao querem, mas sem que essas respostas yvenham nao podemos terminar isso.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra.o Sr. Deputado Raul Brito,

O.Sr. Raul Brito (PS): — Sr. Presidente, tenho aqui a4 minha frente a ordem de trabalhos e, de facto, confirma-se aquilo que a Sr.*: Deputada Odete Santos e outros oradores antecedentes vieram referindo. O que

consta da ordem de trabalhos é a andlise da‘documen. tagéo ea eventual escolha do relator. Acho que houye cuidado e precauc&o:na ordem de trabalhos, e justifj. cadamente.

Devo dizer que também comungo: da opiniao, que ja aqui foireferida, de que se esta Comissdo conside. rou importante determinada documentacdo ... Alguma dela foi —pedida:talvez fora de tempo, como disse. Sr. Presidente, mas foi pedida pelo: proprio Sr. Depu- tado Vieira de Castro ainda hoje: mesmo nesta sessao, Que se estabelega um prazo em que a Comissao consi- dera, face aos elementos que possui, que nado tem mais duividas, esta correcto, nao introduzindo de sesso para sessfo novos elementos se eles nao surgem a discuss4o,

Agora; que a Comissdo se va desde ja debrucar so- bre as conclus6es sem ter elementos que considerou re- levantes, tendo ainda hoje sido pedidos alguns, consi-

dero que é errado fazer isso. O Sr. Deputado tem medo que eventualmente nao cheguem essas informacGes mas, por outro lado, acaba por dizer que ja temos cd 99 % das informac6es pedidas. Se temos 99 % também nao é tanta, a informacdo que falta que o Sr. Presidente nao possa insistir junto dessas entidades, e se elas nao no-la puderem mandar num prazo curto, pelo menos, que. justifiquem a razao disso, e entéo, esta Comissao vai avaliar se o fundamento apresentado é suficiente- mente valido ou nado.

Por outro lado, gostaria de rectifica-lo, Sr. Depu- tado: eu nao disse que era lamentavel que o PSD apre- sentasse,o deputado Miguel.Macedo como relator. Nao disse nada disso..O Sr. Deputado Miguel Macedo, como qualquer. outro, deputado, desta. Comissdo, para mim-esta naturalmente em condi¢des de poder elabo- rar, 0 respectivo. relato,

Do.que eu.comungo é de uma preocupacdo: pode ser um critério,.e se assim ¢ esse ¢ 0 critério do PSD. Mas.em todas. as comissdes de inquérito nds estamos a constatar que,o relator é sempre do PSD, e.que a pessoa atingida.de certa maneira esta relacionada com o PSD, Se este €,0 critério que.o PSD daqui.para 0 futuro, vai utilizar sempre com todos os inquéritos que haja, ou.seja, que a escolha do relator recaira sempre num elemento que tem ligacdo politica ao caso em questao, devo dizer que estou totalmente contra este critério,...

O.Sr. Vieira de Castro (PSD): — Muito bem!

O'Sr. Raul Brito (PS): — ... mas ainda assim ad- mitiria.o critério do PSD. Ora, Sr. Deputado; tem de reconhecer que isto nao é normal. S6 o PSD tem pes- soas, habilitadas para fazer _o respectivo inquérito em todas.as comissdes que tém, sido estabelecidas ultima- mente.Posso-lhe referi-las todas. Isto é que eu nao considero normal e queria aqui referir.

Além disso, antes de propriamente/se discutir quem é que poderia ser a pessoa indicada dentro da Comis- sAo mais disponivel para elaborar o respectivo relatd- rio,o Sr. Deputado nao fez mais nada: comeca a ses- sdo e.coloca um, requerimento em cima da mesa. De — facto, foi quanto.a isto que manifestei o meu desacordo e/ndo.contra.a,pessoa que:aqui foi indicada..Isto que fique devidamente. assente.

O Sr. Presidente: — Srs: Deputados, gostaria de di- zero’ seguinte: na ordem de trabalhos de hoje ha dois pontos referenciados. Um deles é a andlise da documem- tacdo, e isso foi-feito’ e houve muitos: Srs..Deputados |

}