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6 DE ABRIL DE 1990 253

mava as suas notas. Sr. Deputado Octavio Teixeira, desculpara, nos nao temos essa visdo da tarefa do re- lator, achamos que 0 relator tem. capacidade para ana- lisar a documentagao, as actas, tirar dai, naturalmente as suas — dele, relator — conclusées e posteriormente a Comissao estara, ou nao, de acordo com essas con- clus6es e eventualmente introduzir-the alteracées e vo- tando, ou nao, finalmente essas conclusdes. Portanto, o relator — a nosso ver — nao tem a missdo de assis- tir a discussao — nao sabemos bem de qué — na Co- missao e tomar as suas notas. Para nds, o relator tem 0 processo (documentacdo e actas) e a partir dele tira as suas conclusGes, que serao, naturalmente, subjecti- vas, e depois cabera 4 Comissao introduzir-thes a ob- jectividade que for entendido por necessdria.

A Sr.* Deputada Odete Santos ficou alarmada e de- pois insurgiu-se em relagdo a qualquer coisa que eu disse. Queria tranquilizd-la, dizer-Ihe que nao fique alarmada e pedia-lhe que nao se insurja e ao mesmo tempo respondo ao Sr. Deputado Raul Brito. O que quis dizer em relacéo 4 documentagao foi o seguinte: naturalmente que ha documenta¢do mais relevante e menos relevante para o esclarecimento da verdade. Se em determinado momento chegdssemos a4 conclusao, por mero bom senso, de que havia uma informacado que ainda nao haviamos recebido\e que essa informa- ¢ao era perfeitamente vital, era a informacéo chave para o esclarecimento da verdade, é evidente que para nds 0 inquérito parava nesse exacto momento a espera da informacao. Se nao for tida por muito relevante, porque, efectivamente, ha informacao mais relevante e menos relevante, bom, pese embora nao ter sido re- cebida, 0 inquérito nao para, segue. Isto sob pena de a nao ser assim termos inquérito até quando? VV. Ex.** sabem-me dizer? Provavelmente até ao inicio do prdé- ximo século, pelo menos. Foi isso que quis dizer. Por- tanto, estejam tranquilos, nao se alarmem, nao se in- surjam, porque 0. bom senso imperaré em todos nds e a informacao que for entendida, pela Comissdo, como vital, fara, se nao for recebida, parar o inqué- rito até que chegue.

O Sr. Deputado Raul Brito disse que nao era nor- mal que nds propuséssemos 0 nome de um Sr. Depu- tado, que, por acaso, integra o Grupo Parlamentar do PSD. V. Ex.? nado ouviu as palavras, com as quais es- tou de acordo, do seu colega Dr. Carlos Candal, que disse que potencialmente — nao terao sido estas as pa- lavras exactas, mas 0 sentido foi este — qualquer dos Sts. Deputados poderia fazer o relatério. Portanto, V. Ex.* no tem que achar que é anormal. Anormal

Porqué? Os deputados do PSD nao sao iguais a V. Ex.*? Nao sao mais, mas também nao séo menos eV. Ex.* nao tem de’se escandalizar. Quanto a metodologia proposta — verbalmente —

pelo Sr. Deputado Basilio Horta, que foi corroborada pelo Sr. Deputado Domingues Azevedo ...

O Sr. Basilio Horta (CDS): — Sr. Deputado, vou en-

tregar neste momento na Mesa o requerimento.

_O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Ia exactamente pe- dir ao Sr. Presidente que solicitasse a apresentacao, por escrito, das diversas propostas que tém sido apresen- tadas verbalmente para podermos avancar nos traba-

(0s. O Sr. Deputado Domingues Azevedo corroborou essa

Metodologia e citou dois exemplos — creio eu — 0 In- Quérito 4s normas de seguranca da’ CP e ao Instituto

do Emprego e Formagdo Profissional. Ia, Sr. Depu- tado Domingues Azevedo, e com licenca de todos os deputados membros da Comissao de Inquérito sugerir que consultassem tudo o que se tem feito nas outras comissGes de inquérito em termos de metodologia, em termos de nomeagao de relator. Deixarei essa sugestao ao cuidado de VV. Ex.** E nado direi a VV. Ex.* 0 que é que se tem passado, por exemplo, na Comissao de Inquérito 4 RTP e na Comissao de Inquérito a ac- tos do Sr. Ministro da Agricultura. VV. Ex.*, se en- tenderem que é util verificar 0 que se tem feito nas ou- tras comissGes de inquérito, verificd-lo-4o porque, efectivamente, como muito bem diz o Sr. Deputado Ba- silio Horta, convém fazer-se uma comparacdo do que se tem feito nos outros inquéritos, para que aquilo que tenha sido bom nessas comissdes — e isto para utili- Zar agora as palavras do Sr. Deputado Carlos Can- dal —, seja agora transferido para esta Comissado de Inquérito. No entanto, para isso em primeiro lugar, é preciso sabermos bem o que é que tem sido feito nas Outras comissdes de inquérito e, ao que parece, nem todos os Srs. Deputados que integram esta Comissao tém experiéncia de comissdes de inquérito. Consequen- temente, julgo que a minha sugestéo vem alguma coisa a proposito.

Queria também, desde ja, dizer a VV. Ex.** que a metodologia que hoje por nds é proposta nao difere em nada da metodologia que tem sido seguida noutras comissdes de inquérito, nomeadamente na Comissdo Estoril-Sol — e prometo que nao volto a referir a ex- periéncia da Comissao Estoril-Sol, embora a considere uma experiéncia positiva.

Sr. Presidente, ndo temos mais nada.a dizer, a nao ser formular ardentes votos para que prossigamos no andamento dos trabalhos porque creio, como dizia ha pouco, que estamos a cair num ligeiro impasse. Porém, se V. Ex.* me permite, pedia-lhe apenas mais um se- gundo. O Sr. Deputado Domingues Azevedo referiu que havia aqui questdes de ordem juridica que tinham de ser bem analisadas e eu aproveitava para informar o Sr. Deputado Domingues Azevedo de que nao foi por acaso que indicdmos o nome do Sr. Deputado Mi- guel Macedo, que é, ele préprio, um jurista.

O Sr. Domingues Azevedo (PS): — Da-me licenca, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: — Faca favor, Sr. Deputado.

O Sr. Domingues Azevedo (PS): — Sr. Deputado Vieira de Castro, eu disse que possivelmente, as con- clusdes deste relatério teriam implicagdes de natureza juridica, mas que, pela minha deformacao juridica, nao as conseguia avaliar. Nao disse que ele continha ques- toes de natureza juridica! Mas, possivelmente té-las-a! No entanto, penso que remeter isso para uma sé pes- soa € extremamente dificil.

E, ja agora, aproveitava o facto de estar no uso da palavra para dizer que, na sequéncia da forma como o Sr. Deputado Vieira de Castro terminou a sua inter- ven¢do, na disposicao que ha pouco ouvi no sentido de que o Sr. Deputado Basilio Horta ira fazer um re- querimento e dado que estamos em confronto entre duas metodologias para os trabalhos a seguir, isso con- diciona de certa maneira o nosso posicionamento quanto ao relator. Assim, propunha a V. Ex.* que vo- tdssemos antes a metodologia em si porque dessa me- todologia depende ou nao a apresentacao, pela nossa