Debates Parlamentares - Diário 005, p. 258 (1990-04-06)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

258 11 SERIE NUMERO 5-cpy

Ja nao falo na experiéncia que aqui foi dita em ter- mos de direito.comparado: nos;EUA vai-se ao ponto de destacar juizes do Supremo Tribunal, Federal para presidirem a inquéritos desta natureza, que sao. trans- mitidos em directo pela televisio! Nao cabia na.cabeca de ninguém —.era.uma gargalhada — se.o Presidente ou o Vice-Presidente dos EUA.estivessem. em causa numa comissao de inquérito e fosse.relator o seu chefe de gabinete ou alguém, de algum modo, a eles ligado. Era uma gargalhada generalizada!

E evidente que se pode fazer, nao, é inconstitucio- nal, nao é ilegal — nao. estou a dizer isso —, mas é impolitico. Até mais, se nao houvesse uma maioria de um s6 partido que coincide com o Governo, até se po- deria dizer que havia no votacdo final do relatério a composicao de interesses entre a justica e a imparciali- dade com que o relatorio foi feito.. Mas nem isso ha, nao ha nenhuma composicao de interesses em sede fi- nal de julgamento! Este € um problema politico que pode ter alguma gravidade. Se realmente neste caso o PSD diz e muito simplesmente apresenta um requeri- mento em que ha um relator que escolhe, que faz o relatorio, que vota aquilo ... enfim ... pois bem, é evidente que o inquérito esta, obviamente, desde ja — é a minha modesta opiniaéo —, inquinado a partida. Nao foi para isso que nds estivemos aqui a trabalhar, com toda a franqueza. Pode o PSD fazer isso, temo di- reito de o fazer, mas € necessdrio, pelo menos, dar uma resposta minimamente eficaz em termos politicos so- bre a isengao de como as instituicdes democraticas fun- cionam e a sua capacidade de confrontarem opinides diferentes por forma que a conclusdo final seja balan- ceada com todos o8 interesses em presenca.' E ébvio que isso nao foi feito nesta ComissAo dé uma maneira global e que 86 0 podia ser feito ém sedé' de subcomis- sao. Se se entende que é desnecessdrio, nfo se percebe por que é que é 0 contra. Eu, com franqueza, nao en- tendo, nao houve nenhuma objeceao contra, até agora nao percebi por que é que se é contra, mas parecew- -me entender que vao votar contra. Se nao forem, me- lhor, magnifico, é uma boa surprésa; com esta formu- lagao ou com outra. A ideia esta lancada; \aceitarei qualquer outra formulaca&o que o PSD ‘entenda dar; desde que respeite a ideia do principio do contradité- rio no seio da subcomissao ena deliberacao do relaté- rio. Fora disso, nao vejo que haja inconvenientes: Se o problema € o do atraso nos trabalhos — é um ins- trumento dilatério —, marque-se um-prazo.a subcomis- sao para apresentar os seus trabalhos! Se: é outro, que se diga qual é, porque nao:se vé onde:é que esta pro- posta peca por defeito ou peca por qualquer sentido que nao seja o de servir a transparéncia dos trabalhos desta Comissdo. Sr..Presidente, és6-isto!

O» Sr. Presidente: — Antes de dar ‘a palavra’‘ao Sr. Deputado. Vieira de Castro, quereria dizer 0 se: guinte; nao vou pronunciar-me sobre ’o mérito ou’ de- mérito das propostas que, neste momento, estao sobre a Mesa, sobre as quais nos havemos'de pronunciar. No entanto, sempre diria que a proposta :do»Sr. Deputado Basilio Horta, a:fespeito da criagéo de uma subcomis- sao, até em termos de opinido publica;»sempre pode- ria arrastar a suspei¢ao de que, havendo uma: subco- missdo, ela é também maioritariamente dominada pelos deputados do PSD. Portanto, creio que partir do pres- suposto de que o Sr. Deputado Basilio Horta partiu

é errado, porque, até prova em contrario, presumo que todos os deputados membros desta Comissao sao pes. soas isentas e tém vindo a agir e agiraéo naturalmente com isencdo. Endo é pelo facto deo relator ser, even. tualmente, membro do partido maioritario que se pode

dizer que o relatério e as conclusdes — que serdo na. turalmente discutidas aqui em plendrio, resultem ou nao do trabalho de uma subcomisséo — seriam favorece. dores da posic¢ao da pessoa que esta em causa no 4m. bito deste relatério. A contrario, também me parece

que seria perfeitamente incorrecto que, em termos de opiniao publica, se dissesse que, se a Comissdo che. gasse a determinadas conclus6es, isso resultaria do facto

de o relator do processo ser um deputado membro de outro partido que nao o PSD. Por isso, creio funda- mentalmente*que ha que assentar na ideia de que os

deputados membros desta Comissio agem em ‘conscién: cia e com isengao.

Tema palavra o Sr. Deputado Basilio Horta.

O Sr. Basilio Horta (CDS): — O Sr. Presidente disse que nao se ia pronunciar sobre a proposta e acabou por se pronunciar, com o que me congratulo muito, alias! Agora, V. Ex.* ha-de compreender o seguinte:

é completamente diferente’ (ou V. Ex.* pensa que é igual?) o trabalho de um relator isolado, sozinho, nesse espirito de isencéo de que V. Ex.* fala, monasticamente no seu gabinete, sem ouvir ninguém, a analisar a prova, a tirar os quesitos.e a formular as conclusdes, comple- tamente isolado, sem ouvir, sequer, para a isencdo ser completa, os seus colegas de partido-e nado admitindo, sequer, nenhuma interferéncia nesse trabalho, porque sendo a isengao estava precludida! Nao é, portanto, um trabalho isolado, solitario, de julgamento! Isso é a mesma coisa que um trabalho feito em conjunto por quatro pessoas que-discutem globalmente a prova, que p6em os seus pontos de vista sem embargo de haver depois uma conclusdo definitiva? E a mesma coisa, sera a mesma coisa, seraé o mesmo tipo de trabalho? Eu penso que nao, Sr. Presidente. Por isso é que os tri- bunais colegiais funcionam em determinadas causas de importancia exactamente com.um colectivo restrito de juizes, em que é um relator, mas que vai a visto — se assim se pode dizer — dos outros. E por essa‘ dife- ren¢ca, endo estao ai em causa; sequer, aspectos poli- ticos, esta em causa a importancia:de os interesses con- trovertidos ser tao grande que a justica nado se entrega nas maos de. uma sé pessoa, por mais competente que ela seja, sem embargo:de poder haver depois recurso até ao plendrio; nao esta em causa uma coisa e a outra.

Quanto ao problema da isencdo, Sr. Presidente, € perfeitamente verdade que.a isencdo de cada-um. de nds

nao esta em causa, parece que nunca ninguém a pds: Agora, pergunto a V..Ex.? — ja agora —-quantas ve zes é-que houve ‘aqui. votagdes — em. tantas, tantas houve! ++.em;. que por exemplo; o Grupo, Parlamen- tar do PSD tenha votado minimamente de forma dife-

rente. Houve tantas votagGes, houve dezenas, e alguma vez:isso aconteceu? Ou V. Ex.* pensa que tantas pes- soas inteligentes e independentes que est@o aqui senta- das pensam sempre de alguma forma? Nao estou a di-

zer que nao hd isenc&o, estou a dizer que ¢ 0 natural... N6s nao estamos a falar em sombras chi- nesas, estamos a falar na realidade da vida e a reali-

258 11 SERIE NUMERO 5-cpy Ja nao falo na experiéncia que aqui foi dita em ter- mos de direito.comparado: nos;EUA vai-se ao ponto de destacar juizes do Supremo Tribunal, Federal para presidirem a inquéritos desta natureza, que sao. trans- mitidos em directo pela televisio! Nao cabia na.cabeca de ninguém —.era.uma gargalhada — se.o Presidente ou o Vice-Presidente dos EUA.estivessem. em causa numa comissao de inquérito e fosse.relator o seu chefe de gabinete ou alguém, de algum modo, a eles ligado. Era uma gargalhada generalizada! E evidente que se pode fazer, nao, é inconstitucio- nal, nao é ilegal — nao. estou a dizer isso —, mas é impolitico. Até mais, se nao houvesse uma maioria de um s6 partido que coincide com o Governo, até se po- deria dizer que havia no votacdo final do relatério a composicao de interesses entre a justica e a imparciali- dade com que o relatorio foi feito.. Mas nem isso ha, nao ha nenhuma composicao de interesses em sede fi- nal de julgamento! Este € um problema politico que pode ter alguma gravidade. Se realmente neste caso o PSD diz e muito simplesmente apresenta um requeri- mento em que ha um relator que escolhe, que faz o relatorio, que vota aquilo ... enfim ... pois bem, é evidente que o inquérito esta, obviamente, desde ja — é a minha modesta opiniaéo —, inquinado a partida. Nao foi para isso que nds estivemos aqui a trabalhar, com toda a franqueza. Pode o PSD fazer isso, temo di- reito de o fazer, mas € necessdrio, pelo menos, dar uma resposta minimamente eficaz em termos politicos so- bre a isengao de como as instituicdes democraticas fun- cionam e a sua capacidade de confrontarem opinides diferentes por forma que a conclusdo final seja balan- ceada com todos o8 interesses em presenca.' E ébvio que isso nao foi feito nesta ComissAo dé uma maneira global e que 86 0 podia ser feito ém sedé' de subcomis- sao. Se se entende que é desnecessdrio, nfo se percebe por que é que é 0 contra. Eu, com franqueza, nao en- tendo, nao houve nenhuma objeceao contra, até agora nao percebi por que é que se é contra, mas parecew- -me entender que vao votar contra. Se nao forem, me- lhor, magnifico, é uma boa surprésa; com esta formu- lagao ou com outra. A ideia esta lancada; \aceitarei qualquer outra formulaca&o que o PSD ‘entenda dar; desde que respeite a ideia do principio do contradité- rio no seio da subcomissao ena deliberacao do relaté- rio. Fora disso, nao vejo que haja inconvenientes: Se o problema € o do atraso nos trabalhos — é um ins- trumento dilatério —, marque-se um-prazo.a subcomis- sao para apresentar os seus trabalhos! Se: é outro, que se diga qual é, porque nao:se vé onde:é que esta pro- posta peca por defeito ou peca por qualquer sentido que nao seja o de servir a transparéncia dos trabalhos desta Comissdo. Sr..Presidente, és6-isto! O» Sr. Presidente: — Antes de dar ‘a palavra’‘ao Sr. Deputado. Vieira de Castro, quereria dizer 0 se: guinte; nao vou pronunciar-me sobre ’o mérito ou’ de- mérito das propostas que, neste momento, estao sobre a Mesa, sobre as quais nos havemos'de pronunciar. No entanto, sempre diria que a proposta :do»Sr. Deputado Basilio Horta, a:fespeito da criagéo de uma subcomis- sao, até em termos de opinido publica;»sempre pode- ria arrastar a suspei¢ao de que, havendo uma: subco- missdo, ela é também maioritariamente dominada pelos deputados do PSD. Portanto, creio que partir do pres- suposto de que o Sr. Deputado Basilio Horta partiu é errado, porque, até prova em contrario, presumo que todos os deputados membros desta Comissao sao pes. soas isentas e tém vindo a agir e agiraéo naturalmente com isencdo. Endo é pelo facto deo relator ser, even. tualmente, membro do partido maioritario que se pode dizer que o relatério e as conclusdes — que serdo na. turalmente discutidas aqui em plendrio, resultem ou nao do trabalho de uma subcomisséo — seriam favorece. dores da posic¢ao da pessoa que esta em causa no 4m. bito deste relatério. A contrario, também me parece que seria perfeitamente incorrecto que, em termos de opiniao publica, se dissesse que, se a Comissdo che. gasse a determinadas conclus6es, isso resultaria do facto de o relator do processo ser um deputado membro de outro partido que nao o PSD. Por isso, creio funda- mentalmente*que ha que assentar na ideia de que os deputados membros desta Comissio agem em ‘conscién: cia e com isengao. Tema palavra o Sr. Deputado Basilio Horta. O Sr. Basilio Horta (CDS): — O Sr. Presidente disse que nao se ia pronunciar sobre a proposta e acabou por se pronunciar, com o que me congratulo muito, alias! Agora, V. Ex.* ha-de compreender o seguinte: é completamente diferente’ (ou V. Ex.* pensa que é igual?) o trabalho de um relator isolado, sozinho, nesse espirito de isencéo de que V. Ex.* fala, monasticamente no seu gabinete, sem ouvir ninguém, a analisar a prova, a tirar os quesitos.e a formular as conclusdes, comple- tamente isolado, sem ouvir, sequer, para a isencdo ser completa, os seus colegas de partido-e nado admitindo, sequer, nenhuma interferéncia nesse trabalho, porque sendo a isengao estava precludida! Nao é, portanto, um trabalho isolado, solitario, de julgamento! Isso é a mesma coisa que um trabalho feito em conjunto por quatro pessoas que-discutem globalmente a prova, que p6em os seus pontos de vista sem embargo de haver depois uma conclusdo definitiva? E a mesma coisa, sera a mesma coisa, seraé o mesmo tipo de trabalho? Eu penso que nao, Sr. Presidente. Por isso é que os tri- bunais colegiais funcionam em determinadas causas de importancia exactamente com.um colectivo restrito de juizes, em que é um relator, mas que vai a visto — se assim se pode dizer — dos outros. E por essa‘ dife- ren¢ca, endo estao ai em causa; sequer, aspectos poli- ticos, esta em causa a importancia:de os interesses con- trovertidos ser tao grande que a justica nado se entrega nas maos de. uma sé pessoa, por mais competente que ela seja, sem embargo:de poder haver depois recurso até ao plendrio; nao esta em causa uma coisa e a outra. Quanto ao problema da isencdo, Sr. Presidente, € perfeitamente verdade que.a isencdo de cada-um. de nds nao esta em causa, parece que nunca ninguém a pds: Agora, pergunto a V..Ex.? — ja agora —-quantas ve zes é-que houve ‘aqui. votagdes — em. tantas, tantas houve! ++.em;. que por exemplo; o Grupo, Parlamen- tar do PSD tenha votado minimamente de forma dife- rente. Houve tantas votagGes, houve dezenas, e alguma vez:isso aconteceu? Ou V. Ex.* pensa que tantas pes- soas inteligentes e independentes que est@o aqui senta- das pensam sempre de alguma forma? Nao estou a di- zer que nao hd isenc&o, estou a dizer que ¢ 0 natural... N6s nao estamos a falar em sombras chi- nesas, estamos a falar na realidade da vida e a reali-

Descarregar páginas