6 DE ABRIL DE 1990 255

mero redondo; é um numero exacto, havendo uma di- ferenca de cerca de 1000, contos. Ora;-a Comissao-na

discussao que iria travar, poderia) chegar)a conclusao de que, apesar de haver essa diferenga, para os fing

que se visam, nao valeria'a pena clarificar isso: By por

exemplo, também a 'questao queino inicio desta reuz nido foi levantada relativa aos empréstimos que foram

concedidos para a aquisigao de‘um prédio na Rua de Pedro Hispano. Nos, durante os trabalhos da Comis-

s4o, temos ouvido falar apenas na Rua do Tenente Va- ladim. A Comiss&o devera, nessa’ discussao, ‘concluir se vale a pena ou nao clarificar esta divergéncia, étc. Posto isto, em relagéo a proposta’ concreta do

Sr. Deputado Basilio Horta, eu diria que, relativamente a metodologia, estou de acordo porque, no essencial daquilo que era o nosso ponto de vista € que era 0 acordado na ultima reuniao, essa possibilidade da dis- cussao existiu, sé que, em vez de ser 116 Ambito da Co- missao com 20 e tal elementos, é no ambito da Co- missio com um numero mais reduzido de elementos. Por conseguinte, nado temos nada a objectar a esse pro- cesso de trabalho, na medida em que o que € para nds fundamental, que € a possibilidade de discutir alguns factos, algumas interpretagOes, etc., se mantém com essa proposta do Sr. Deputado Basilio Horta. Haverd um aspecto que, eventualmente, pela nossa

parte, gostariamos de analisar um pouco mais cuida- dosamente,. qual seja o numero de elementos que se propée,. Parece-nos que,.nao. sera o mais yantajoso.e¢ pensamos que esse numero, sem alargar muito a.com- posicao da subcomissdo, deveria ser algo maior. Mas, relativamente 4 questao. da, metodologia — repito —, porque a proposta do Sr. Deputado Basilio Horta-con- tém aquilo que para nés é fundamental, ou seja, 0 po- der haver uma discusséo de determinados factos no; 4m- bito da Comissio ou da subcomissdéo, .damos-lhe acordo. 1 )

O Sr. Presidente: — Tem a palavra’o Sr. Deputado Carlos Candal. mi

O Sr. Carlos Candal (PS): — Sr. Presidente, gosta- tia de dizer que, quando falei da hipdtese de haver

quem estivesse a fazer um rascunho, nao estava a teferir-me ao Deputado Miguel Macedo. Devo dizer muito francamente que estava a lembrar-me de mim proprio, pois tenho'lé em casa um rascumhozinho e ia

jurar que o Sr. Deputado Vieira de Castro tambem tem.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Nao, nao tenho.

O Sr. Carlos Candal (PS): + Pois, mas.era natural

que tivesse até porque a formula escrita tem muitas ve- zes certas diversificagdes. Da garantia, da seguranga €

dé uma outra coisa importante, ou seja, da concentra-

séo € uma mais detida andlise do que, a formula oral — isto para alguns — e,, portanto, quem, quer fazer

uma andlise correcta e perfeita é.sensato, que a escreva,

Pois.os pensamentos fluem.e as duvidas) afloram. As-

sim, admiti que o Sr. Deputado Vieira de Castro, que

nesta Comissdo. tem, brilhado e tem ganho, as suas ¢s-

Doras de prata de comissdes, pudesse ter seu Tascu-

tho! Eu tenho-o-e, portanto, era nisso que estavara

Pensar;;'e¢ nao» no;-deputado» Miguel Macedo. E, além do mais, pelo seguinte, ¢ esta é uma pergunta que faco: no Regimento diz-se que os deputados tém de aceitar as miss6es que:lhes sao atribuidas. Ora, esta é¢ uma re- feréncia — esta palavra agora usa-se muito — tenden- cial,,é-uma>recomendacdo, porque as pessoas podem nao querer, podem nao gostar ou nao estar disponi- veis:para 0 efeito por quaisquer ‘circunstancias pessoais ou conjunturais. .

E:a minhapergunta é esta: o:deputado Miguel Ma- cedo aceita essa pesada incumbéncia?

- Ha ainda uma outra questao que gostaria de colo- car,e trata-se de ignorancia minha, pois tenho o meu proprio: dossier, mas os documentos que tenho rece- bido, nomeadamente as actas, que bem se justifica que seja assim, nao trazem paginacdo. A pergunta é no sen- tido de: saber. se, estao a ser elaborados dois dossiers separados ou um processo unico, corrido, com -actas e documentos; se sdo duas pecas separadas ou se as folhas tem numerac&o corrida, nao porque se extra- viem, se assim.nao for: nao € isso, mas existe alguma conveniéncia,em que assim seja para efeitos de refe- réncia, por uma questao de.comodidade. Nao sei se isto esta.a ser. feito, provayelmente estard, a ignorancia é¢ minha, portanto pedia essa informagao e, caso assim nao seja, sugeria que assim, fosse. Quanto a esta proposta do Sr. Deputado Basilio

Horta, penso que tem alguma pertinéncia. E sabido que trés pessoas trabalham mais lentamente do que, uma, por ventura, mas também sao capazes de produzir me- lhor trabalho; endo vejo que a morosidade acrescida (que talvez fosse alguma) nao fosse mais do que com- pensada pelo rigor, pela precisdo, pela eficacia e pelo melhor conseguimento. Mas mesmo em termos de mo- rosidade, tenho algumas duividas, porque a existéncia de uma minicomissaéo, de algum modo, gera uma ten- déncia (que tem aspectos negativos, mas nada na vida tem apenas vantagens — tudo tem vantagens e incon- yenientes), para que a comisséo plendria confie nessa minicomissdo;.por outro lado, o facto de o trabalho colectivo ser mais lento.do que o trabalho singular tal- vez fosse compensado em matéria de debate final, de andlise do relatorio. Esta é uma achega que deixo, em favor da tese do Sr. Deputado Basilio Horta,

Quanto a estes problemas, nds estamos ainda (pelo

menos, eu estou) a «gatinhar» na tematica dos inqué-

ritos, mas devo. confessar que a jurisprudéncia ¢ os tri-

Ihos que est&o. a estabelecer-se ndo séo os melhores;

talvez sejam os mais «convenientezinhos» para quais-

quer. maiorias. — ja houve outras! — mas nao sao a

favor do prestigio institucional do Parlamento nem dao

credibilidade publica aos resultados. O direito publico

comparado nao é o meu forte, nem conheco a situa-

co em muitos.outros paises, mas cinjamo-nos aos Es-

tados. Unidos da América, que, em, termos internos,

tém uma firme democracia: ai, os inquéritos tem im-

parcialidade, objectividade; credibilidade, respeitabili-

dade, coeréncia, ‘etc.; os-EUA tém uma estrutura ins-

titucional diferente da, nossa e tém uma outra

experiéncia,| diferente e-mais antigay de democracia que

nds nado temos; mas»nd4o me parece que o caminho que

seguemas:nossas:comiss6es de. inquérito esteja a ser

o melhor» E evidente que ha inquéritos e inquéritos.

Ja tem havido inquéritos sobre pessoas ‘politicas — até

sobre deputados =~ que sao necessariamente inquéritos

diferentes daqueles que sereferem a acces exteriores.