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6 DE ABRIL DE 1990 247

4 Comisséo, ¢ como me_deu a sensacio, Tepito, que ficou mais ou menos estabelecido na ultima reuniado, correndo necessariamente o risco de esse relato poder ser o querer, de alguém € nao, de facto, aquilo que se passou nesta Comissdo.

Gostaria de alertar muito seriamente para esta ques- téo porque me parece que ela é candente, e gostaria que a Comissdo se pronunciasse um pouco quanto a este processo. dos trabalhos,

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Vieira de Castro.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Sr. Presidente, co- mecaria por reafirmar que aquilo que é proposto é que o Sr. Deputado Miguel Macedo elabore uma proposta de relatério e de conclusdes, proposta essa que sera dis- cutida e depois votada na Comissdo.

Devo dizer que fico surpreendido. com uma metodo- logia que 6 agora proposta. Confesso que ja pertenci a outra comiss&o de inquérito e nao foi assim que as coisas foram tratadas. Terminadas todas as diligéncias, todos os Srs. Deputados tinham na sua posse um pro- cesso, € a partir desse processo, escolhido que estava o Sr: Deputado relator, ele fez o trabalho de elaborar uma proposta de relatdrio.

De modo que nao compreendemos a necessidade, nem sabemos como seria feita a discussao daquilo que aqui foi dito nos depoimentos e aquilo que consta dos documentos. Agora cada um dos depoimentos e dos documentos que possui, tira as suas préprias conclu- sdes. O Sr. Deputado relator far-nos-ia uma proposta dessas conclusdes, e depois ou estamos ou nado de acordo com essas conclusdes quando tiverem sido su- ficientemente discutidas. Ent&o, passar-se-ia 4 votacdo. Agora, discutir na Comissio o qué? O teor dos

documentos? Isso nfo tem discussdo, eles tem o teor que tém. Discutir os depoimentos? Foram as afirma- gdes que as pessoas fizeram perante a Comissdo. Que discussdo ha a fazer mais? Gostariamos de compreen- der melhor esta _metodologia que agora é proposta e que, repito, pelo menos na Comissdo de Inquérito do Estoril-Sol n&o foi seguida. Creio que nao tera sido se- guida em nenhuma outra comissdo.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Raul Brito.

O Sr. Raul Brito (PS): — Sr. Presidente, gostaria de Pegar nas palavras do Sr. Deputado Vieira de Castro ede dizer que penso que-nos apresentou aqui as ra- 20es para, desde ja, ndo poder comegar/a ser elabo- Tada a proposta de relatério final.

O Sr. Deputado acabou de.dizer ha momentos, € Muito bem, que sé depois de terminadas as diligéncias € que haveria condig6es para elaborar o relatério. Foi 0 Sr. Deputado que ainda hd poucos momentos aca- bou de solicitar mais informacgdes que considerou per- tinentes e relevantes para o apuramento dos factos. _Portanto, penso que enquanto nao receber as duas Ultimas informacées que a Comissao considerou indis- Pensaveis para a feitura do relatério, uma delas por Miciativa do proprio Sr. Deputado. Vieira de Castro, nao ha condigdes para o relator elaborar o respectivo Processo. A nao ser que ele j4 tenha uma ideia do que Vai. escrever, independentemente da verdade dos factos. €nso que isso nao pode ser.

Por outro lado, lamento que desta vez o Sr. Depu- tado Vieira de Castro nao tenha manifestado o seu des- contentamento pelas noticias que a volta desta Comis- sdo tém sido referidas quanto aos assuntos e a forma como se desenvolvem aqui os trabalhos. O que nds sur- preendentemente notdmos nesta ultima semana é que as noticias vém dizendo que o inquérito esta terminado — ainda nao estava, a Comissdo ainda nao tinha de- cidido —,.que jd estdidecidido que o relator é do PSD, € a Comiss&o realmente ainda nao tinha tomado essa deciséo. Portanto, fico admirado, a exemplo de vezes anteriores, de o Sr.. Deputado mostrar a sua indigna- ¢&o por estarem a ser relatadas noticias que ndo-tém nada a ver com 0. que se passa nesta matéria.

A terceira questo tem a ver com a proposta que V..Ex.* apresentou. De facto, comeca a ser preocu- pante: é que em todas as comissées de inquérito o PSD apresenta, por proposta sua, um) relator do seu pro- prio partido. Penso que aqui tem que haver uma dis- tribuicao das propostas, a exemplo do que tem havido na distribuigaéo das comissdes, das presidéncias, etc., em que realmente a maioria nao ditasse as leis, e que considerasse que qualquer deputado esté em condigdes de total liberdade e independéncia para elaborar um re- latorio_ desta natureza.

Ora, surpreendeu-me, sem qualquer discussao e sem se ouvir a propria Comiss&o sobre essa matéria, que se, comecasse logo por apresentar uma proposta que vem no sentido de tudo aquilo que a imprensa vem di- zendo, isto.é, que o relator é do PSD e que, no fundo, 0 relatério ja esta feito,e j4 vamos saber qual é.0 re- sultado. Acho que isto nao dignifica esta Comissao e que sera prejudicial ao préprio PSD e a prépria pes- soa que é visada neste inquérito.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Vieira de Brito.

O Sr. Vieira de Brito (PSD): — Sr. Deputado Raul Brito, desculpar-me-4, mas nao tenho presente se V. Ex.* participou na ultima reunido. A determinada altura eu disse o seguinte: sem pretender que algo co- lida com o esclarecimento da verdade em que todos es- tamos interessados, néo podemos estar a espera da Ul- tima diligéncia, mesmo que a Ultima diligéncia seja a recepcao de uma informac&éo, porque garanto ao Sr. Deputado Raul Brito que se tivermos esse ideal como objectivo nunca mais concluimos o inquérito. Ha- -de faltar sempre alguma informacdo. Isso aconteceu na Comissao de Inquérito Estoril-Sol e acontece em to- das as comissdes de inquérito porque ha com certeza oficios que se extraviam, ha entidades que sao menos zelosas no envio dessas informagGes. Ora, se estiver- mos a espera da ultima diligéncia nunca mais conclui- mos 0 inquérito. Nao seremos nos, por certo, a con- cluir o inquérito: nessa altura estaremos ja todos na idade de reforma. V. Ex.*. pode ter a-certeza disto.

Neste momento temos 99 % das diligéncias efectua- das, donde estamos em situacdo de podermos comegar a elaborar uma, proposta de relatério e de conclusdes. Eu nao falei em relatorio e conclusGes mas, sim, em proposta. de) relatério .e de conclusdes.

Relativamente-as noticias, Sr. Deputado, acontece que embora nao. pareca estou de férias, e tenho lido menos jornais..Mas basta que V. Ex.* me diga que tém surgido essas noticias e eu continuo a condena-las hoje como ontem. E; se for caso disso, até proporia que