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238 Il SERIE — NUMERO 5-cpy

de Castro, e mesmo sem antes ter ouvido tais afirma- cdes, que, no fundo, vém no sentido daquilo que penso, creio que nao estaremos a quebrar a confiden- cialidade dos trabalhos da Comissdo se fornecermos a um depoente o texto do seu proprio depoimento, mas exclusivamente isso. Creio, por um lado, que é um di- reito dos depoentes o de verificarem se 0 texto escrito resultante da gravacao corresponde de facto aquilo que foi dito. Os depoentes tém naturalmente acesso ao texto para eventuais correcgdes. Por outro lado, é natural que os depoentes possam também ficar na posse desse

texto.

Como agora referiu o Sr. Deputado Vieira de Cas- tro, julgo que poderemos fazer aquilo que ja aconte- ceu noutra comissdo de inquérito, que, alias, eu des- conhecia. Ou seja, sera razodvel que possamos fornecer aos depoentes que o solicitem o texto da acta da reu- nido correspondente, naturalmente expurgado de ou- tras intervencdes que nao tenham a ver com as per- guntas ou as respostas do respectivo depoente.

Creio que poderemos satisfazer a pretenséo do en- genheiro Almeida Henriques, sem quebra da confiden- cialidade dos trabalhos. Como é natural, iremos recomendar que os traba-

lhos da Comiss&o sao confidenciais ndo s6 para os seus membros e para os funciondrios da Assembleia da Re- publica que lhes prestam apoio como também para os proprios depoentes.

Se nado houvesse oposicdo irfamos seguir 0 critério de poder facultar aos depoentes a parte da acta que directamente diga respeito as declaragdes por eles pres-

tadas. Quanto’A outra questao levantada pela Sr.* Depu-

tada Odete Santos, pedia aos servicos o favor de ver junto do expediente da Comisso se ainda nao veio a resposta ao requerimento feito na reuniao de 11 de Ju- Tho, em que se pediam diversos elementos, nomeada- mente um despacho ministerial, 4 Direccdo-Geral das Contribuigdes e Impostos. Recordo-me de ter assinado esse oficio durante o més de Julho. No caso de ainda nao ter vindo, pedia que se fizesse um novo oficio no sentido de se obter uma resposta a essa questéo. E uma questo que esta tratada na p. 177 da acta da reuniao de 11 de Julho.

Por outro lado, pedia aos servicos de apoio o favor de verem na correspondéncia saida da Comissao quais sAo as suas eventuais faltas de resposta existentes. Isto para podermos insistir no pedido de resposta.

A outra questéo que ainda esta em aberto diz res- peito ao requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Vieira de Castro no sentido de se juntar aos autos esta carta da FENALU. Creio que é um elemento que po- dera ter interesse para o processo. Nao tenho nada a opor. Nao sei'se algum dos Srs. Deputados quer apre- sentar alguma objeccao.

Pausa.

Como nao ha objeccdo, a carta é, entéo, junta aos autos, dando disso conhecimento aos Srs. Deputados membros da Comissao.

Tem a palavra‘o Sr. Deputado Domingues Azevedo.

O Sr. Domingues Azevedo (PS): — Sr. Presidente, eli mesmo fiquei surpreendido com determinadas de- claracdes feitas aqui ontem. Sem entrar de novo nessa polémica, convidava todos os Srs. Deputados membros

desta Comissdo a lerem a acta da reuniao de 7 de Jy. nho de 1989, dep. 116.a p. 120, para, assim, pode. rem avaliar da veracidade da interpretac4o. que 9 Sr. Deputado Vieira de Castro ontem fez a esta Co. missdo. Desinseriu totalmente do contexto estas afir. maces que aqui sao feitas, porquanto tirou conclusées que, do meu ponto de vista, sio completamente. erra. das. Deixo ao critério de VV. Ex.** essa interpretacio,

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Vieira de Castro.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Sr. Presidente, con- vite idéntico aquele que agora formulou o Sr. Depu- tado Domingues Azevedo, embora muitas horas depois, tinha ja eu formulado antes. De facto, VV. Ex.** con cluirdo se, efectivamente, nao inseri no contexto aquilo que ontem disse acerca da intervencéo do Sr. Depu- | tado Domingues Azevedo na reuniao de 7 de Junho,

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, creio que nao ha mais nenhum pedido de interven¢ao.

Pausa.

Srs. Deputados, esta encerrada a reunido,

Eram 12 horas e 25 minutos,

Parte ll

Acta n.° 14

Reuniao de 19 de Setembro de 1989

O Sr. Presidente (Fernando Marques): — Srs. Depu- tados, temos quérum, pelo que declaro, aberta a reu- nido. 4

Eram 15 horas-e 20. minutos.

Srs. Deputados, iriamos comegar.a reuniao fazendo | o levantamento daquilo que ja existe e daquilo que ainda falta e tendo também em conta a ordem de tra- balhos. da convocagaéo para esta reuniado. |

Gostaria de. vos.informar que da documentagao pt dida falta ainda uma resposta a um oficio.nosso diri- gido a Direcc&o-Geral das Contribuicdes.e.Impostos s0-

licitando uns elementos que tinham sido. requeridos

pelos Srs. Deputados Octavio Teixeira e Odete Santos.

Foi feita uma insisténcia nesse sentido no dia 8 de Se

. tembro e ainda nado obtivemos resposta. Suponho qué poderemos insistir mais uma vez, enviando um oficio |

ainda hoje, para que se solicite a remessa destes ele-

mentos em falta. | Também no dia 8 de Setembro envidmos'um oficio |

ao Sr. Engenheiro Vitor Ribeiro, nado tendo chegado | ainda a respectiva resposta, no qual se solicitava umé informacdo sobre qual a entidade que entregou ou en- viou o recibo n.° 435, de 29 de Dezembro de 1988, no valor de 11 500 contos, passado pela EUTA a favor da Anro. ‘Estes séo os documentos por nds enviados que ainda nao obtiveram resposta. Assim, irfamos insistir com pe | didos de resposta a isto. I