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6 DE ABRIL DE 1990 281

tar descrever a matéria que esta a ser objecto deste in- quérito, porque é meu entendimento que a proposta dé relatério deve ser suficientemente elucidativa para quem) nao ‘estando nesta Comissa0, possa compreen- der exactamente aquilo que aqui foi dito e, de facto; aquilo que aconteceu. Nesse:sentido foi-me completa- mente impossivel — mea culpa — abreviar em termos de extensao este relatério. Pensei, no inicio da redac- cao do relatério, que o poderia fazer em muito menos paginas, mas nao o consegui. Nao sei se sera um) vicio que me podera ser apontado na elaboragdo deste rela- torio.

De qualquer forma, gostaria de dizer, em relacao a proposta, que naturalmente todos os Srs. Deputados precisarao de tempo: para fazer uma apreciacéo mais concreta e mais especifica da minha proposta de rela- trio. Concordo em absoluto com a proposta do Sr. Deputado Vieira de Castro no sentido. de que de hoje a uma semana pudéssemos fazer a reuniao para discusséo desta prosposta de relatério e que de ama- nha a oito dias pudéssemos votar o relatério final da Comiss4o de Inquérito.

Se me permitem gostaria de dar mais duas notas em relacdo ao relatdrio. 1: Em primeiro lugar, ha algumas passagens dos depoi-

mentos que citei porque me pareceram particularmente incisas em relacdéo a matéria que estava a analisar em cada um dos pontos. Também tive um particular cuidado, na organizagao

do processo de documentos relativos a esta matéria, de incluir no relatério aqueles.documentos, ¢.s6: aqueles, que ja estivessem no. processo, ou.de que eu. tivesse co- nhecimento.

Assim,, este é 0 relatorio que apresento 4 Comissao, e naturalmente para a semana, estarei disponivel.para discutir com. todos os Sr. Deputado nos termos em que este relatério esta feito.

O Sr. Presidente: — Tem.a palavra a Sr.* Deputada Odete Santos.

A Sr.* Odete Santos (PCP): — Discordo que fixe- mos ja para a votacdo.o dia 12 porque penso que ja esto a apertar o tempo de discussao do projecto de telatorio — vai ser s6 uma tarde. Eu considero este-um assunto complexo do ponto de vista técnico, e que de- morard mais que uma tarde a discutir desde que seja bem debatido.

Assim, creio que fixariamos ja uma reuniao para a semana para iniciar o debate do projecto de relatério, mas que é corrermos muito apressadamente no dia se- guinte irmos votar.. Vamos fazer uma reunido: para a semana que vem e no final dessa reuniaéo veremos 0 estado em que se encontram os nossos trabalhos. De- Pois, entdo, estabeleceremos se é para continuar a dis- cussdo. do. projecto de relatério ou se se pode votar eventualmente no dia a seguir. Penso que é errado ¢s- tar a apertar a discussdo.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Vieira de Castro.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Sr. Presidente, eu

nao quero apertar a discussdo do relatorio. Para quem ja fez o niimero de reunides que fizemos mais duas ou Mais trés é exactamente igual. Agora, 0 que temos, isso sim, € de limitar um pouco no tempo a discussdo, por- que se ficarmos pela metodologia que agora optou a

Sr.* Deputada Odete Santos o que é que pode ocor- rer? Chegados 4 préxima reunido pode ser que a discusséo nao tenha ido muito além, e entao marcar= -se-4_ nova>reuniao, e assim’ sucessivamente. Ora, de reunido em reuniao: a:discussio pode nunca mais aca- bar. No limite, pelo menos, pode acontecer isto.

Enfim, mais algum tempo para discutirmos o rela- tério, se eventualmente todos considerarmos que uma tarde previsivelmente é pouco, e salvaguardarmos a hi- potese de fazermos trés reunides em vez destas duas que foram sugeridas pelo. Sr.. Deputado Miguel Ma- cedo, até\ ai muito’ bem. .O que nao podemos aqui é ficar sem um horizonte quanto ao termo dos trabalhos. Temos que dizer: «Vamos fazer todos os nossos esfor- ¢os por discutir este relatério em. reunides, findas as quais se seguira a .votacdo.» Este referido n evidente- mente que nunca pode variar entre um e infinito. Tem que ter um limite.

O Sr. Presidente: — Tem'a palavra o Sr: Deputado Carlos Candal.

O Sr. Carlos Candal (PS): — Quanto a extensdo do relatério, realmente nao penso que o relatério seja ex- tenso de mais, pelo contrdrio, penso que o relatorio é curto de mais. Pode ser prolixo, mas é curto na me- dida em que deixa de abordar diversos temas, nomea- damente o regime juridico ... Numa leitura suamaris- sima, julgo que deixa de abordar alguns temas importantes.

De todo o modo, e.antecipando outros comentarios — nao sei se é ja hoje que comecamos a fazé-los —, para mim é desde logo evidente que as ultimas conclu- sdes do relatério me suscitam duas espécies de criticas.

Primeiro, por deficiéncia ja apontada na tematica que constitui o objecto de trabalho desta Comissdo, éste inquérito nao visa o Dr. Miguel Cadilhe mas, sim, Os servicos. Ora, que em saiba o Dr. Miguel Cadilhe nao é servico. Poderd eventualmente dizer-se que o Mi- nistro das Finangas é um servico, ¢ uma fun¢ado. Essa é uma maneira de colocar a questao. De qualquer ma- neira, nunca foi o Ministro das Financas propriamente que esteve em causa mas, sim, 0 Dr. Miguel Cadilhe, nao esquecendo, contudo, que tal aconteceu por éle ser Ministro das Finangas.

Depois, ¢ desde logo, nao me parece que tenha fi- cado provado, ou melhor, que se possa afirmar pela positiva que ficou provado isto ou aquilo. Nesta tese acho que sao excessivas estas conclusdes. Mesmo na op- cao do relator teria preferido que fosse dito nao se ter apurado que se tenha agido em desconformidade com as leis.

Este €é um problema de postura, desde logo pelo pres- suposto do inquérito. O inquérito visava apurar se houve ou nao desacato das regras pela Administracdo. Portanto, para mim a sua conclusdo ldégica e normal é referir-se nao se ter apurado que tenha havido des- respeito das regras. Dizer-se que ficou apurado que houve respeito pelas regras é um mais que excede a te- matica do inquérito e que nao tem suporte na matéria de facto apurada. Oportunamente teremos que discutir isso... Aceito que essa seja uma postura Como outra qualquer, e foi a do relator. Ainda assim, suscito ja esta questao hoje para amadurecimento, pelo menos meu.

Quanto ao problema do tempo de trabalho, eu sou um mouro de trabalho. Nunca tive problemas de tra- batho. Se quiserem ficamos ca hoje até as tantas da