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286 Il SERIE — NUMERO 5-cRy

O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Sr. Presidente, V. Ex.* pode dizer-me quantas reunides vamos ter para discussao do relatério? Vamos ter oito dias para estu- dar o relatorio. Quantas reunides é que vamos ter para discutir o relatério?

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, a resposta sé lhe podera ser dada por todos os membros da Comissao: Nao posso dizer-lhe quantas reunides serdo precisas.

Aquilo que lhe digo, de acordo com a minha suges- tao, é que, se fizermos reunides na terca-feira a tarde e na quarta-feira de manha, a tarde e eventualmente 4 noite, poderemos ficar em condicdes de fazer a vo- tacgao na propria quinta-feira de manha. Mas sé o de- correr dos trabalhos nos dira isso.

Neste momento, e porque néo podemos fazer futu- rologia, aquilo que poderiamos decidir é o seguinte: iriamos marcar reunides da ComissAo para discussao do relatério para terga-feira A tarde e quarta-feira de manha e a tarde. A quinta-feira de manha seria reser- vada a discussao, se ainda fosse caso disso, ou a vota- gao das conclusdes e do relatério. Mas sé. 0 decorrer dos trabalhos, na terca e na quarta-feira, é que nos dira se isso vai ser possivel.

Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel dos Santos.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): — Sr. Presidente, penso, salvo melhor opiniao, que esta é uma questéo menor. E julgo que, de algum modo, 0 Sr. Deputado Vieira de Castro me acompanha. O que é importante e me parece ter ja obtido algum consenso é que, por um lado, se faga uma discussao tao pormenorizada e tao séria «quanto baste» — isto para utilizar a sua ex- pressao de ha pouco em rela¢do a dignificacdéo da Co- misséo, embora nao goste dela —, e, simultaneamente com este objectivo, se termine, sem nova prorrogacao, a discussao.

Parece-me que 0 que esta aqui em causa nao é tanto fixar a data da marcacado da votacao, mas,, sim, bali- zar com grande probabilidade o momento dessa mesma votacdo. E julgo que a sugestao do Sr. Presidente aco- Ihe este principio. Através da sugestao do Sr. Presi- dente, ficamos a saber que a votacdo nao se fara an- tes de quinta-feira de manha, como limite minimo. Acrescentaria, penso que completando o pensamento do Sr. Presidente, que o limite maximo devera ser a sexta-feira de manha. A votacdo deverd, pois, ser feita entre a quinta-feira de manha se tudo corresse bem, e a sexta-feira de manha. Se na terca-feira e na quarta de manha, a tarde, porventura a noite e eventualmente de madrugada fosse possivel fazer a tal discussao quanto baste, a votacao far-se-ia quinta-feira de ma- nha, com o que todos lucrarfamos, pois mais cedo nos libertariamos para as nossas outras ocupacées politi- cas e nao sd. O limite maximo seria, efectivamente, a sexta-feira de manha.

Nao colhe a ideia do Sr. Deputado Vieira de Castro relativa a eventual desertificagaéo da Comissfo na sexta- -feira de manha. Nao sei a quem se refere. Penso que os deputados tém de assumir_as suas responsabilida- des e que ninguém quer indignificar a Comissdo. A vo- tagao deste relatério ¢ um momento importante, até para a democracia portuguesa. Pelo menos a mim o barrete nao serve!...

Uma voz: — A mim também nao!

O Sr. Manuel dos Santos (PS): — A nao ser que haja uma causa profunda da minha vida particular, o4 estarei na sexta-feira. E estou convencido de que a maioria dos deputados também cd estara.

E certo que as sextas-feiras sé verifica, normalmente, uma certa desertificacaéo do Plenario e das comissées, Neste caso, porém, esse perigo nao surgira.

De qualquer modo, eu nao estou a defender que a votacao se faca obrigatoriamente na sexta-feira de ma- nha. O que penso é que deveriamos definir aqui que

essa votacdo se podera fazer até sexta-feira de manha, Veremos, na quarta-feira 4 noite ou na quinta-feira de manha, em que ponto, se encontram os, trabalhos ea discusséo e se 0 nosso «quanto, baste» sera igual ao seu ou se O seu sera igual ao nosso. Se.a-votacdo pu- der ser feita na quinta-feira, de.manha ou de tarde, melhor sera. Se nao, far-se-4 na sexta-feira. E assim ficariam cumpridos todos os objectivos.

Até propendo a pensar, embora esteja convencido de que isso n4o vai ocorrer, sobretudo se.houver seriedade — e havera — da parte da maioria dos deputados, que, se eventualmente a discussao de terca, quarta e quintas- -feiras produzisse, nao digo factos novos, mas enten- dimentos e focos novos, e fosse necessério prolongar a vida da Comissao durante algum tempo, isso deve- ria fazer-se, a bem do apuramento da verdade e da dignificacéo. Nao acredito — repito — que isso seja possivel. Penso que o tempo aqui definido pelo Sr. Pre- sidente, que obtém o consenso geral, é equilibrado e servira claramente — estou convicto —’ para que ‘sé faca a tal discussao suficientemente aprofundada, que todos defendemos. Se porventura assim nao fosse, penso que a valorizacéo fundamental nao deveria ser acabar a discussdo até ao dia 15, mas, sim, fazer uma discusséo em condicées.

Coloco este problema apenas com caracter de teori- zacao, porque penso, com toda a franqueza, que por volta de quinta-feira — nao direi de’ manha; mas a tarde —estardo criadas condi¢des para se votar o re- latério.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.* Deputada Odete Santos.

A Sr.* Odete Santos (PCP): — Um pouco na esteira da intervencao do Sr. Deputado Manuel dos Santos, penso que 0 momento da votacdo deve ser posto aqui como uma probabilidade e nao como uma certeza.

Nao so pela questao dos factos novos, mas mais por outra razao, ha requerimentos que nado foram respon- didos. Por acaso, nenhum deles foi feito por mim, mas os deputados que os fizeram consideraram importan- tes tais requerimentos, que a Comissao acabou também por considerar importantes quando os aprovou. Um de- les, nomeadamente, diz respeito ao quesito 2.° do re- latério do Sr. Deputado Miguel Macedo, relativamente a determinagao das condicdes ém que os negécios ju- ridicos foram celebrados. A esse requerimento, feito pelo meu camarada Octavio Teixeira, nao foi dada res- posta.

Se até essa data nado vier a resposta a esté requeri- mento, continuando a entender-se que‘ela seria impor- tante (0 que ja foi aceite), penso que, de qualquer forma, teremos de adiar.a votacio para um proximo dia, a espera que nos chegue essa resposta.