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284 Il SERIE — NUMERO 5=cpy

nao estao, de forma a fazer-se uma insisténcia, e eu, amanha de manha, assinaria os oficios no sentido de se poder, obter as respostas que ainda faltam.

Tem a palavra o Sr. Deputado Vieira de Castro.

O Sr. Vieira de Castro (PSD):.— Sr. Presidente, era para fazer um comentario a umas afirmacdes que fo- ram feitas pelo Sr. Deputado Domingues Azevedo mas nao o faco porque nao vale a pena.

O Sr. Presidente: — Dado que o Sr. Deputado Vieira de Castro. prescinde, tem a palavra o Sr. Deputado Raul. Brito.

O Sr. Raul Brito (PS): — Penso que a proposta que o Sr. Presidente fez agora é razodvel mas eu sé lhe fa- ria um pequeno aditamento. De facto, penso que a quarta-feira € um mau dia para a reunido da Comis- sao até porque, nesse dia, ha outras comissdes e, por essa razao, nds nunca marcamos a quarta-feira porque, em principio, todos nds temos outras comissdes. Eu, por exemplo, tenho outras comissdes e nao poderei es- tar presente. E este € um ponto crucial. O que eu. pu- nha a consideracdo do Sr. Presidente era que nés pu- dessemos discutir na segunda, na terca, na quinta e na sexta mas na quarta-feira nao, porque nds temos ja compromissos para esse dia, todos nds deveremos ter comiss6es marcadas. E, se este dia faz muita falta, penso que, entaéo era mais adequado reunirmos esta sexta-feira, dia 6 — se é uma questdo de tempo, penso isso. Penso que, na préxima semana e com um calen- dario destes, é possivel resolver os problemas. Agora, a quarta-feira, penso que nao é o dia indicado pelas razOes que acabei de expér.

O Sr. Presidente: — S6 queria dizer ao Sr. Deputado Raul Brito que, se ha outras comissGes, esse problema também se coloca aos outros membros das outras comiss6es quando dizem: «Nao posso participar na reu- niao desta comissao na quarta-feira porque tenho a reu- niao da Comissao de Inquérito ao Ministro das Finan- cas.» Assim, esse problema também se coloca nao sé aos membros desta Comisséo como aos membros das outras comiss6es. De qualquer forma creio que nés va- mos tentar, tanto quanto possivel, encontrar um calen- dario que esteja de acordo com os interesses legitimos de todos nds. Mas essa é uma questo a que ja la iriamos.

Tem a palayra o Sr. Deputado Carlos Candal.

O Sr. Carlos Candal (PS): — Com a interven¢ao sen- sata do Sr. Presidente —e os presidentes sdo para isso, para intervir sensatamante— as coisas estao melhora- das. E eu, depois dessa proposta da terca e da quarta- -feira, senti-me espartilhado — depois tirei 0 casaco porque devia ser do casaco. Mas, por coincidéncia, também me senti mais aligeirado com a intervengao do Sr. Presidente. E evidente que subsiste a indagacdo de por que nao na segunda-feira. O problema nao é o meu timing pessoal porque eu ca me desenvencilharei.

Quanto ao problema do termo dos trabalhos ser no dia 15, penso sinceramente que os trabalhos estado su- ficientemente avangados para, com algum esforco, se poder cumprir o prazo de 15. Mas nao é nenhum prazo mistico, inultrapassavel! Penso mesmo»que, se esta Co- missdo terminar os seus trabalhos com uma prorroga- cdo unica, é record nacional, porque todas as comis-

sdes, tanto quanto julgo, pediram mais do que uma prorrogacao. Mas € claro que a tendéncia deve ser no sentido de melhorar 0 funcionamento das comissdes, e nao de ir atras do mau funcionamento. Haja em vista a historica.Comisséo do Inquérito ao acidente deca. marate porque esse ¢.0 record do alongamento.

Ja agora, e porque estou no uso da palavra, solicito que, na terca-feira, se for essa\a opcao, esteja aqui o processo em espécie. E pergunto a Sr.* Assessora, ou ao Sr. Relator, se deu por isso mas penso.que nao por- que o seu relatorio nao cita folhas de processo. Por- tanto, penso que o processo ainda nao esta paginado, ou esta? Ou essa minha sugestéo nao foi acolhida? E que eu nunca vi propriamente o processo. Nao sei se € um dossier se sao dois; se ha um dossier de actas e um dossier de documentos, nao sei porque nao co- nhego. Nao pego que venha ja o processo agora até porque, se calhar, ainda hoje mesmo, ou amanhi. te- rei de pedir 4 Sr.* Assessora para mo’ facultar, mas tenho essa curiosidade de saber se esta numerado. E que facilita porque, por exemplo, se estiver nume- rado posso tomar um apontamento da paginacdo por temas..e’ por documentos e chegar-me isso para poder numerar, os documentos que tenho em casa e dispensar- -me.de ter 0 processo. Mas, como ainda o: nao vi, é uma curiosidade quase estética para ver se esta bem ar- ranjadinho, .ou nao.

O Sr. Presidente: —O processo esta, de facto, or- ganizado, mas eu pedia a Sr.* Dr.* Filomena o favor de dizer em que moldes é que o esta.

A Sr.* Dr.? Filomena Alves (técnica auxiliar princi- pal da Diviséo de Secretariado as Comissées da Assem- bleia da Republica): — Esta organizado por temas. Por exemplo, da Direcc4o-Geral das Contribuicdes e Impos- tos esta toda a documentacdo que foi pedida a Di- recc¢ao-Geral. Se nao foi suficiente um dossier, esta em dois. Mas esta. por dossiers e por temas.

O Sr. Carlos Candal (PS): — Nao pecebi bem. +

A Sr.* Dr.* Filomena Alves: — Entado o Sr. Depu- tado quer que eu va buscar os dossiers?

O Sr. Carlos Candal (PS): — Nao. Eu nao digo que isso n&o seja perfeito. Nao sei como é que tém sido processados os outros inquéritos, mas nado tenho reserva nenhuma quanto a esse tipo de processamento. Desde que os papéis estejam la todos e desde que os dossiers estejam numerados e referenciados, podem citar com igual facilidade. E, qualquer duivida que eu tenha, de- pois confronto-a com os processos em espécie.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Vieira de Castro.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Sr. Presidente, 4 minha intervencao vinha na sequéncia da do Sr. Depu- tado Raul Brito. Faltam aqui alguns Srs. Deputados a esta reuniao porque estao quer na reuniao da Co- misséo de Inquérito ao Ministério da Satide quer na reuniao da Comissao de Inquérito ao Acidente de Ca- marate. Essas limitagdes todos nés as temos. E dessas incompatibilidades, depois os Srs. Deputados terado de optar por aquela que considerem mais prioritaria, se é que é possivel fazer esta opcao. E nunca podemos