6 DE ABRIL DE 1990 287

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Candal.

O Sr. Carlos Candal (PS): — Da discussao nasce a

luz € 0 consenso € penso que nos estamos a aproximar do que parece ser razoavel.

Penso que é possivel discutir 0 relatério na terca e na quarta-feira e vota-lo na quinta-feira, a menos que acontencam situag6es nao previstas, nomeadamente a auséncia de respostas a temas considerados importan- tes. NAo sou muito favoravel a discussao na sexta-feira, nao por medo da desertificagéo, mas por ser um dia pouco funcional. Os deputados também tém os seus di- reitos e nao podem ser escravos dos prazos estabeleci- dos, os quais podem ser mudados.

Nessa altura, se nao pudéssemos terminar o debate e a votacao na quinta-feira, teriamos provavelmente, por nao se ter chegado ao termo da discussdo ou por faltarem documentos, que pedir a prorroga¢ao por mais cinco dias ou coisa que o valha, Estou, porém, con- vencido de que o prazo até quinta-feira chegara.

O Sr. Deputado Vieira de Castro perguntou ao Sr. Presidente quantos dias de discussao seriam neces- sarios. O Sr. Presidente, salomonicamente, endossou a pergunta 4 Comissao. Ja agora, também entro no en- dosso e respondo: isso. depende sobretudo da abertura que os deputados de quem o Sr. Deputado Vieira de Castro tem sido, de algum modo, o cabecel e o rela- tor déem as alteracdes. Este relatério, como qualquer outro, é susceptivel de controvérsia em varios aspec- tos, nomeadamente na sua textura, ou seja, na sua sis- tematizacio. Penso que esse problema sera apenas aflo- tado, porque quem faz o relatério tem o direito de estabelecer 0 esquema que melhor lhe pareca. E evi- dente que 10 relatores fariam 10 relatorios, com esque-

mas diferentes. Podera depois haver discussao dos itens factuais, 0

que dependera da abertura que haja. Se houver aber- tura para emendar, retocar uma simples palavra ...

Para ilustrar esta situacdo dava um exemplo mesqui-

nho: ja se falou aqui em quesitos. Aqui nao ha quesi-

tos nenhuns. O que ha é temas porque as questOes, por

definic&éo, sao perguntas: E evidente que se houver

abertura para fazer pequenas emendas, inclusivamente

ao texto, que poderao até parecer mesquinhas ou nao,

depois ficaremos apenas com o problema das conclu- sdes. Feito o debate e nao havendo consenso para al- terar as conclusdes, pouco mais resta do que votar ven- cido e fazer declaracdes pessoais adequadas, o que também nado demoraraé muito tempo. Repito: isso de-

pende da abertura. O problema que gostaria de colocar nao tem nada

a ver com estas divagac6es e talvez seja mais interes- sante. Como é isso das declaragdes de voto (se as hou-

ver)? Quando é que sao apresentadas? Integram 0 re-

latério. ou so apresentadas 4 parte em Plendrio? Sao

apresentadas em cima da hora e a seguir 4 votacao?

Esta questdo é importante e, salvo erro, ainda nao a

discutimos, A minha sugest&o vai neste sentido: uma

vez feita a votacdo quem tiver divergéncias em relagao

ao relatério, vote-o a favor ou contra, devera dizé-lo.

Penso que a votacao do relatorio nao € propriamente

uma votacao. O que esta em causa nado € saber quem

€ que aprova e quem é que nado aprova, mas sim saber

quem é que subscreve e quem nao subscreve. Quem

subscreve € toda a gente. Quem discordar nao vota pro-

Priamente contra, nao chumba e nao ha abstengoes.

O relatério é assinado por toda a gente e quem dis- cordar no todo, em parte, no pormenor ou na palavra diz apenas que subscreve vencido e depois apresenta 0 seu voto de vencido, com extensdo e o contetido que entender. Creio que os votos de vencido devem inte- grar, devem ser complementares do relatorio. Nao vejo que possam aparecer a posteriori, de supetao. Nao penso que devam constar de documento posterior, penso que devem ser anexos ao relatério. Por outro lado, penso também que deve ser dado algum prazo para a apresentacado das declaracdes de voto. Esse prazo deverad ser ... Se os trabalhos terminarem na proxima quinta-feira nio vejo como é que essas declaragdes pos- sam ser apresentadas até sexta-feira, dia 13; 14 é sa- bado e 15 é domingo. Também poderemos estabelecer que podera ser até ao dia 16. Se o esquema for este, apresentarei a minha declaracdo de voto na segunda- -feira, dia 16. Se nao for este o método, apresentarei essa declaracdo na sexta-feira, dia 13. Isto na hipdtese de os trabalhos terminarem na quinta-feira, dia 12. Apresentar essas declaracdes na propria quinta-feira se- ria um pouco violento. nao se pode exigir que termi- nada a discussao — e esta pressup6e possibilidade de alterac4o, portanto podem fazer vencimento criticas ao relatério ...

Imaginem que os trabalhos terminam na quinta-feira 4 meia-noite. Nao é pensavel fazer logo essa declara- cao de voto. A democracia faz-se com substancia e apa- réncia. Portanto, se apresentassemos essa declaracdo de voto nesse momento seria porque se tratava de algo ja préfabricado. E um pouco como os juizes que ouvem as alegacdes, mas que ja tém a sentenga feita. Se a di- tarmos logo a seguir ou se a apresentarmos por escrito nesse momento por mim «fechamos a colecgao», mesmo que eu saiba que a sentenga esta feita. E um problema formal, de decéncia formal. Desde o enecer- ramento da discussao e votacao ou subscric¢ao do rela- torio até a apresentacao de declaracdes de voto tera que se dar um prazo minimo. Era este o problema que gos-

taria de colocar.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Vieira de Castro.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Sr. Presidente, vou dizer aquilo que La Palise também diria: ¢ que a pro- dutividade da discussAo tem muito a ver com o conhe- cimento que se tem ou que nao se tem do processo que esta distribuido a todos os Srs. Deputados. Se algum dos Srs. Deputados precisar do processo poderei facul- tar o meu, que esta devidamente organizado desde o principio. Esta arquivado a meu modo, mas certamente nado respeitard os canones da boa arquivologia. Em

todo 0 caso, entendo-me bem com ele e isso basta. Por

outro lado, quem empresta o dossier também empresta

o know-how de saber manusea-lo. Fa-lo-ei com muito

gosto. Sado horas interminaveis para uma discussao que,

penso, nao as vai consumir, a menos que a produtivi- dade seja afectada por algum desconhecimento.

Que seja perdoado dizer isto, mas, efectivamente, ha actas que sdo auténticos paradigmas do que acabei de dizer: confusao de datas e de entidades que intervie- ram ou nao no processo, etc. Se for assim direi que nao ha tempo que chegue para discutir esse relatério. Se todos conhecerem bem o processo e se nao tiver-

.

:

| | |