346 1 SERIE — NUMERO 6-cpy

No fundo, tudo aquilo que tem»a'ver com’a justifi- cacao da conduta da entidade inquirida nao é€ relevante. Relevante séo os factos documentalmente provados. N§@o estou a dizer que nao sao fundamentais. E claro que sao, mas, para além dos factos documentalmente provados, ha um conjunto importantissimo de maté- tia de facto, e com consequéncias politicas ébvias, que serdé, de qualquer forma, publicado. Por isso é que nés pedimos o livro branco. Seria muito melhor e muito mais util, em termos do correcto funcionamento das instituigdes e do minimo de solidariedade que tem de existir quando se trata de matérias de Estado, que pu- dessem ficar consignados no relatério. Cada um tira- ria as conclusGes que entendesse.

O Sr. Relator, o partido e os Srs. Deputados do PSD entendem votar as conclus6es. Est4o no seu plenissimo direito de as votar, mas nao tém que ter problemas. Se as conclusdes sao assim tao Obvias, to transparen- tes, todos compreenderao que a matéria de facto apu- rada correspondem aquelas conclusées. Portanto, os se- nhores serao beneficiados com essa atitude. Quem votar contra essas conclusGes sera penalizado.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Muito obrigado, Sr. Deputado.

O Sr. Basilio Horta (CDS): — Esse € um risco que eu néo me importo nada de correr. E necessdrio que se diga qual a matéria de facto apurada e que se’ ex- traiam depois as conclusdes. Quem quiser extrair con- clus6es puramente formais podera fazé-lo. Quem qui- ser tirard conclusdes de outra natureza:

Gostaria de dizer muito claramente que estou de acordo com muitas das conclusGes que tira o Sr. Rela- tor. Agora o que penso é que o relatério peca por de- feito em relagéo ao enorme trabalho da Comissado quanto a muitas matérias provadas, que o PSD nunca contestou a sua prova. Por que é que essa matéria de facto, e sobre a qual nao ha contestacdo, ndo»consta do relatério? Porque nao é relevante para os autos? Nao é€ relevante para as conclusées, 0 que é uma coisa diferente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr:* Deputada Odete Santos.

A Sr.* Odete Santos (PCP): — Sr. Presidente, eu também penso que os factos devem ser carreados an- tes de se pensar nas conclusdes. E na conclusao que se vai escolher os factos importantes para o inquérito.

Ja hoje indiquei aqui dois ou trés pontos em que o relatorio é inexacto, nomeadamente quanto a questdo do Sr. Ministro das Financas ser proprietério do an- dar da Stromp quando fez a permuta. E uma afirma- ¢&o do Sr. Deputado Miguel Macedo que continua a constar do relatério. Pela sua qualificagado técnica Parece-me que nao abona. Sugeria-lhe que o alterasse: isso n&o corresponde a verdade e nao foi isso que foi apurado.

Para além disso, por aquilo que tem dito, creio que o Sr. Deputado nao aceita que certos factos provados fiquem a constar do relatério. Por isso eu pergun- tava se, efectivamente —e a titulo de exemplo —, o Sr. Deputado Miguel Macedo esta disposto a incluir no relatério a clausula 5.* do contrato-promessa cele-

brado em 1985. Isso néo:consta do-seurelatério, Isso consta do contrato-promessa e esta provado que foj 0 Sr. Ministro que ficou com a obrigacao de pagar o con: dominio a partir de Dezembro de 1985, etc: Aceita ou nao referir a questao do direito de superficie, aceita ou nao transcrever para o relatério as declaracées do engenheiro Almeida Henriques em relacdo as obras que o Sr. Ministro das Finangas iniciou a partir de 30 de Setembro de 1987-no apartamento das Amoreiras? Se o Sr. Deputado achar que isto ndo € relevante depois nas conclusdess da-lhe o tratamento que entender. Isso é com o Sr. Deputado e com os Srs. Deputados do PSD. Isto sdo factos provados € em nossa opiniao tém importancia.

Perguntaria o seguinte: 0 qué € que o Sr. Deputado Miguel Macedo pensa acerca das varias questdes que foram aqui colocadas e da importancia ou nao de in- cluir factos provados no projecto de relatério? Até pa- rece que no projecto de relatério se estao a esconder coisas e a fazer afirmacées falsas.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Vieira de Castro.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Sr. Presidente, sao 19 horas e 50: minutos..Comegdmos a nossa reuniaio as 16 horas e)30 minutos. A reunido de hoje de ma- nha comegou as 10 horas e 30 minutos e acabou as 13 horas e 30 minutos. Ja fiz uma proposta que ia no sen- tido de suspendermos os nossos trabalhos para jantar € para podermos idescansar um pouco. Nés estamos dis- postos a prosseguir os ‘trabalhos hoje a noite.

A Sr.* Odete Santos (PCP): — Eu nao’ posso vir porque tenho uma reunido.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Vieira de Castro, devo dizer que ainda estamos dentro do hordrio nor- mal de trabalho da Comisséo. Penso que € razoavel trabalharmos até as 20 horas.

Gostaria de perguntar aos Srs. Deputados 0 seguinte: de acordo com o que tinha ficado estabelecido na reu- nigo da semana passada, vamos continuar agora com esta discussdo, mas teremos qué a terminar hoje a noite ou amanha de manha. O que é que os Srs: Deputados preferem: trabalhar hoje ‘a noite ou acabar ‘a discus- sao amanha de manha?

Vozes.

O'Sr. Presidente: — Aquilo que sugeria era que nos reunissemos amanha as 10 horas da manha. As pro- postas que eventualmente devam ser apresentadas pe- los Srs. Deputados relativamente ao relatério e concu- sdes deverdo ser feitas amanha de manha de forma a que a discussao final de tudo isto possa ter lugar as 13 horas. Como estava previsto, a partir das 15 horas a reuniao destinar-se-4 As votac6es.

Tem_a palayra 0.Sr. Deputado Domingues Azevedo.

O Sr. Domingues Azevedo (PS): — Sr. Presidente, se bem entendi 0 que tinha sido aprovado pela Comis- sao foi que discutiriamos este relatério e que se hou- vesse necessidade, vota-lo-famos na sexta-feira» Penso que depois houve uma evolucdo ...