O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

9 DE ABRIL DE 1990 347

O Sr. Presidente: — Nao houve evolucao nenhuma, Sr. Deputado. Aquilo que se disse — e que esta certa- mente na acta da reuniao da semana passada em que estabelecemos © calendario — foi que no maximo, as votacdes seriam feitas amanha a tarde. A sexta-feira de manha ficaria, se necessdrio, reservada para a en-

trega das declaragdes de voto que os Srs. Deputados entendessem dever entregar sobre o relatério e as conclus6es que foram votadas. Isto é inequivoco, Sr. Deputado.

O Sr. Domingues Azevedo (PS): — O Sr. Presidente ha pouco referiu esse processo. Pensei que isso fosse uma primeira versdo que tivesse sido discutida nesta

Comisso e que depois tivéssemos evoluido para ai. Se- gundo entendi, o Sr. Presidente propde que as propos- tas de alteracéo sejam todas feitas amanha de manha.

O Sr. Presidente: — Exacto, Sr. Deputado.

O Sr. Domingues Azevedo (PS): — Sr. Presidente, creio que poderiamos entregar essas propostas para in- cluir no relatério até ao momento da votacdo.

O Sr. Presidente: — Em principio, nds comegaremos a nossa reunido as 15 horas. Portanto, 0 objecto da nossa reunido sera o de votar aquilo que houver para votar.

O Sr. Domingues Azevedo (PS): — Entao, por que é que temos que entregar as propostas da parte da manha?

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, nado tenho pro- blema nenhum em que as propostas sejam entregues no inicio da votacdo. Se tal acontecer nao iremos es- tar a.a perder tempo com a justificagao ou com a dis- cussdo das propostas. Penso que as propostas devem ser apresentadas da parte da manha para que possam ser discutidas e fundamentadas. E esta a minha su-

gestao. Tem a palavra.o Sr. Deputado Basilio Horta.

O Sr. Basilio Horta (CDS): — Sr. Presidente, eu

acho muito. bem, mas penso que essas propostas de-

vem ser introduzidas ... Ha propostas que podem ser

complementares do relatério apresentado. Havera ou-

tras, as chamadas propostas de aditamento, que nao

0 serao. Em relacdo a estas creio que nado tem muita

légica apresentar um molho de propostas desenqua- drado do contexto do relatério. Isso significaria fazer

um relatério novo. Das duas uma: ou queremos tra- balhar com a proposta que existe ou queremos fazer

um contra-relatério, um relatério alternativo. Até agora

nZo se colocou o problema ‘de fazer “um relatorio al- ternativo, o que nao significa que nao se tenha que fa-

zer, nomeadamente se a matéria de facto provada nao ficar consignada no'relatério. Com toda a franqueza,

nem sei se é legitimo dizer que nao consta do relatério

matéria de facto provada, sem conclusées. Como é que

se pode dizer que isso nao consta do relatério se esta

provado nos’ autos? Como é que € possivel dizer «nao

consta»? E dificil! ; Portanto, Sr. Presidente, a sugestao que faria era a

seguinte: que em relagao as diversas propostas visse-

mos, ponto por ponto, o relatério do Sr. Deputado Mi-

guel Macedo. Em relacdo a cada ponto ha propostas que podem ser logo introduzidas e discutidas, logo acei- tes ou recusadas.

Vozes do PSD: — Nem pensar nisso!

O Sr. Basilio Horta (CDS): — Como nem pensar nisso? Entao, nds temos o relatério e nem sequer po- demos apresentar propostas de alteragao a ponto por ponto?

O Sr. Presidente: — E isso que tem sido feito. Ja ontem a proposta desse projecto de relatério o Sr. Deputado Carlos Candal apresentou uma série de propostas de alteracao.

O Sr. Basilio Horta (CDS): — O Sr. Deputado Car- los Candal pode apresentar as propostas que entender. Agora eu posso apresentar propostas quando entender.

O Sr. Presidente: — Com certeza, Sr. Deputado. Alias, j4 as poderia ter apresentado. De certa forma, ja apresentou algumas versGes.

O Sr. Basilio Horta (CDS): — Sr. Presidente, até agora nao apresentei nenhuma proposta em concreto. O que nds temos vindo a fazer é um trabalho, que esta Comisséo nem sequer deveria fazer. Esse trabalho ja deveria estar feito. Temos estado a discutir a matéria de facto, cujas conclus6es néo sao idénticas de uma parte e de outra. E extremamente complexo apresen- tar propostas concretas desligadas da sistematica do re- latério que é apresentado. Pergunto: em relacao a pro- posta de relatério nds temos aqui um ponto 1, um ponto 2, um ponto 3, um ponto 4. Quanto ao ponto 1 nao € possivel dizer «propostas existentes»? E mais 16- gico, Sr. presidente?

O Sr. Presidente: — Com certeza que €, Sr. Depu- tado, mas creio que isso nao esta em causa.

O Sr. Vieira de Castro. (PSD): — Francamente, Sr. Deputado, ja acho que é tudo possivel!

Vozes.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Vamos fazer a vo- tacdo das propostas de alterac4o a cada ponto? E isso que o Sr. Deputado Basilio Horta pretende?

O Sr. Basilio Horta (CDS): — Eu nao falei em vo- tacao, Sr. Deputado.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Se assim é temos que programar os nossos trabalhos para terminarem na quinta-feira da préxima semana.

O Sr. Basilio Horta (CDS): — Sr. Deputado, esteja descansado. Eu nao falei na votac&o. Disse que em re- lacao a cada ponto desse relatério pode haver propos- tas que a serem aceites viabilizem até a votagdo e que podem ser feitas na altura propria. Em vez de apre- sentarmos um conjunto de propostas, sem um nexo sis- tematico, sem saber aonde € que elas se inserem... Nao sei se me estao a entender...

O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Por acaso nado, Sr. Deputado. Estou avido por compreender o