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aw2 DE JULiO BE 1991 3

Portanto, atrovia-me a sugcrir— so todos convirmosnisso — quo fosso dcsignada urna subcornissao cornpostapor rnornbros da nossa confiança, portoncentes aos vdriospartidos, a firn do proceder a urna espdcie do delibatio, desanearnonto, espocificaçao C questionário, para usar atorminologia tradicional no processo civil.

A finatidado dosta subcornissao seria a do pronunciar-so, como rosultado da sua análise, sobre as matdriasconsideradas interossantes mas scm pertinëncia ou corn urnaportinência rolativarnonte roduzida face as quostöes quomais diroctarnonto dizom rospoito ao inqudrito ou, polomonos, sobro as matdrias do rolovância do carécter geral equo, portanto, valeria a pona analisar, mas nab justifioariaquo proccdêssornos a urn debato minucioso sobro asrnosrnas, salvo so condicionassern, nurn ou noutro aspecto,as oonclusOos préticas a quc poderfarnos ohogar.

Por outro lado, tambOrn ostaria nas suas atribuiçocspronunoiar-so sobre as questoos quo, do algurn modo, jáosläo rolacionadas corn urn juizo subsuntivo que varnostor do fazor ou corn os aspcctos mais diroolamente rolacionados corn os actos tributários, quo constituern o objocto rnais dirocto do inqudrito. Nesso caso, so fossopossivel, importava procisar — o foi dovido a essa ideiaquo refori a similitude dosto processo corn o questionário — as qucstoos para as quais d nocossário oncontrarrospostas.

E evidonto quo o resultado do estudo dete relatório tona do sor aprosontado, analisado o aprovado por esta cornissao. Do qualqucr inodo, nao pretendo corn isto procludir a possibilidado do sonora disoutidas outras quostOos,rnosrno contrérias ‘a opiniüo dossa subcornissao 0 ao voto,ovontualinontc, maionitArio do aprovaçäo do rolatório,porquo so alguin Sr. Doputado ontender quo algurna rnatdniao fundarnontalIssima para fonnular o seu juizo, naturalmonte quo torornos do lovar isso cm conta.

PropOo-sc a adopcfto do urn rneio auxiliar, rnas não soprotondo corcoar qualquor aspocto da invostigaçflo. 0 propósito dosta comissäo 6 o do chogarrnos a verdado material o mais rapidarnonto possivol o sorn quaisquor formasdilatónias, quo, obviamonto, ostilo longo do nosso espirito0, portanto, esta proposta constituiria urna via para 0consoguir.

Era isto quo gostiiva do subrnetor ‘a considoraçiio doVV. EX.’

Torn a palavra o Sr. Doputado Ootávio Teixeira.

o Sr. Octivio Tebceira (PCP): —Estou do acordo corna proposta foita nos oxactos torrnos em que foi colocadapolo Sr. Prosidonto, isto 6, corno urna quostilo do motodologia quo nao irnpcdird quo, postoriormonte, na anOlisoo discussäo do rolatório, qualquor dos doputados quo coinpOem a Cornissäo possa aprosontar as suas opiniUos, assuas propostas, Os sous aditarnentos, e levantar quostoesquo nab tonharn sido tratadas o quo, do urn ponto do vistapossoal, possarn sot nocossdrias para clanificar a situação.

Por oonseguinto — e ropito aquilo que disse doinfcio —, estou totalrnonto do acordo corn a proposta agora[cita.

No ontanto, 0 quo cstou no uso da palavra, porrnitia-me colocar, dosdo jd, uma questilo, porquo julgo quo toniautilidado para a Cornissilo ou subcornissiio quo viosso ahoar oncarroguo do fa-zer o rolatOnio.

o prirneiro problerna quo suscitou o aparecirnonto dostacornissão do inquOrito rolaciona-so corn o processo da emprcsa Carnpos, roforido no rolatOrio onviado polo Sr.Socretário do Estado dos Assuntos Fiscais, quo contOmbastanto docurncntaçäo anoxa.

Em dovido tempo, o Sr. Sooretârio do Estado dos Assuntos Fiscais fornocou ‘a Cornissao do Economia, Finançaso Piano urn poquono dossier sobro a omprosa Campos.Julgo quo, polo rnenos, alguns desses docurnontos säo irnportantos para a análiso do caso ern si, das soluçOosadoptadas polo Sr. SocrotArlo de Estado dos AssuntosFiscais e pelos sorviços e das razOos quo Iho sorviram dofundarnonto. Ora, ossa docurnontaçao nao far pane daquolaquo nos foi onviada polo Sr. Socrotáro do Estado, polo quodoixava, desdo jé, a soguinto sugostflo: ou ou, pessoalmente,forneceria a Cornissfto ossa docurnontaçflo, quo a aceitaria,passando a fazer parte da docurnentaçao distribuIda ‘aCornissno, ou, onUlo, ola soria solicitada ao Sr. SecrotAriode Estado dos Assuntos Fiscais, sendo certo quo a prinioirahipOteso nos pouparia tempo.

Dosignadarnente om reiaçao ao caso Carnpos, 6 roforonciado urn despacho do 21 do Maio, quo constitui 0 iniciodo todo o processo no próprio relatOrio do Sr. Socretdriodo Estado dos Assuntos Fiscais. EstA transcrita urna panedo dospacho dado polo Sr. Socrot&io do Estado, alias, éreforido mais ‘a frento quo urna pane desse dospaoho 6confidoncial.

Mas o dooumonto orn quo foi elaborado o sobro o qualfoi exarado esse despacho 6 irnportanto para so poderanalisar toda osta situaçAo.

Ora born, por oxernplo, esse documonto näo aparoce erntoda esta dooumontaçäo. Por consoguinto, desdo ja, gostariade deixar oxpostas esias duas questOos: pnimoiro, acordoquanto ‘a quostao rnetoldgica proposta polo Sr. Presidente;segundo, a doournontaçao, quo rno pareco quo 6 impontanto para o própnio dosonrolar destes trabaihos ern termosdo relatOrio, isto é, so for aprovado por todos Os doputados— esta documentaçao sonia necosséria, born corno sugostoes possIveis. Ha rnais elomontos da Cornissao do Econornia o Finanças quo têm o rolatOrio — no rnou oaso nabtonoi pnoblemas em ceder o rolatOnio ou Os dooumontosquo tcnhp — ou entilo podern solicita-lo ao Sr. Sccrotániodo Estado dos Assuntos Fiscais.

0 Sr. Presidente: — Sns. Doputados, antos do dan apalavra, queria so rofonir 0 soguinte: ponso quo podornosfazor isso do uma outra forma, isto 6, pedir ‘a Cornissao doEconomia e Finanças. Isso 6 uma matOria quo já ostd nap0550 da Assombloia da Ropdblica. Alias, foi voluntariamonto ontneguo ‘a Comissao do Eoonornia polo Sr. Socrotñnio do Estado corn o propOsito do documontan os esolarocimentos quo tevo a amabilidado do nos pnostar, o, portanto,não vojo qualquor dificuldade em solicitar isso ‘a Cornissaodo Economia e, quanto rnuito, pon urna quostao do delicadoza, referir isso ao Sn. Soorot4rio do Esrado dos AssuntosFisoais, mas, digamos, pareco-rno urna questilo pacIfica omonor.

Sr. Deputado, na vordado, croio quo torn razão quandoreforo quo isso podo ser interessante porque tambOrn iii foiorganizado polo Sr. Soonetánio do Estado corn essopropOsito do eluoidar as matérias. E mais urn contributo.Suponho quo ole, agora, foz urn osfonço rnaior o, portanto,oforece urna docurnontaçao mais ainpia. No ontanto, podoter havido aqui urn outro ponto quo, justarnonto, ao sorernapresontadas as coisas do maneira divorsa, tern intorossoate ponquo jd estudénios osta matéria o, portanto, já estamosinfluonciados por isso.

Sr. Deputado Dorningos do Azovedo, tern a palavra.

0 Sr. Dorningos de Azevedo (PS): — Sr. Prosidonto, emrelaçao ‘a quostão da Comissfto ontondomos quo é urn as-