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8II SERfE—N(j:IERO bCE[

cornissão ou grupo do trabaiho fizesse numa prirneiraabordagcrn 0 ostudo do timing da prirneira audiência corno Sr. Socretário do Esiado.

o Sr. Presidenle: — Penso quo cm principio devIamosapontar não pan a prdxirna reunião, mas para na reuniãoseguinto ja o fazermos, a qual coincidiria provavementocorn o lormo do rolatOrio, mas as coisas já estavarnadiantadas e nHo tcrIarnos do perdor urna sernana para isso.

Tern a palavra a Sr. Doputado Alvaro Dflniaso.

o Sr. Alvaro Dârnaso PSD): — Parto do principio doquo foi aceito quor a cornposiçAo da comissäo quer 0 CaIonddrio quo a Sr. Prosidente sugeriu para este efeito.

o Sr. Presidente: —0 calendário foi sugerido poloSr. Doputado Dorningues do Azovedo c acoito suponho eu...

o Sr. Alvaro Dâmaso PSD): — B aceite por nOs.Quando digo quc foi aceito a composição da cornissãosignifica quo o Sr. Prosidente fará parte desta.

0 Sr. Presidente: — Eu dou a ajuda quo a exposiçäodas rolaçOos bilatorais e trilatorais, feita aqui poloSr. Deputado Manuel dos Santos corn grande profioiência,prescreve e quo subscrevo inteirarnonte. Estarei a vossadssiçao o daret a ajuda quo os Srs. Deputados ontendorem quo 6 fltiI.

o Sr. Alvaro Dämaso (PSD): — Trata-se do urna equIpado trabaiho, 6 Obvio, nms são duos possoas o 6 molhorsercin trës porquo corno sabo

o Sr. Preskierito: — Combinarnos isso dopois.o Sr. Aivaro l)amaso (PSD): — Combinamos isso,

penso quo ó impoilante a anuencia do V. Ex.’ wrnbOin.Rolativarnonto a questflo do ca!endário osLOu do acordo

corn cia tambem.

o Sr. Presidc-ntc: —Torn a palavra o Sr. DoputadoFrancisco Autunes da Silva.

o Sr. Francisco Antunes da Silva (PSD): — Dopois daintorvençfio do Sr. Doputado Alvaro Dfunaso, o rnou pedidodo esciarocirnento era o seguinto: indopondonwrnonto dadisponibitidado quo o Sr. Prosidonto rnanifostou, V. Ex.’vai fazer patio formalmonto doste grupo do trabaiho?

o Sr. Presidente: — Ponso quo a formulaço quo oSr. Deputado Manuel dos Santos dou d moihor. Digarnosquo cu por inorência do funçoes [aroi porte —6 uma maneira quo n-äo oxige urn rigor jurfdioo, nib vai bayer votacOos, ponanto 0 problorna nüo ofcreco intoresso nom nmgudrn so sontirá oonstrangido, nibo havord problernas.

o Sr. José Puig dos Santos Costa (PSD): — A prOxirna rouniäo serd entibo na próxima quarta-feira, dia 24?

O Sr. Presidente: — Salvo so houvor alguma altoraçäo,do qualquer fonna sord confirmada.

Torn a palavra o Sr. Doputado Oetávio Toixeira.

o Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Do qualqucr modo,rnantenho a minha sugesL’io (polo monos tie momento 6more sugostibo) do quo soria Olil quo oste grupo do Erabalho

pudosse contar já corn o dossier da Cornissao do Boonomia, Finanças o Piano, porquo so nib viii duplioar otrabaiho.

0 Sr. Presidente: — A sugosUbo foi adquirida.

o Sr. Octávio Teixeiratormos tomporais.

(PCP): — Não, ô a quostäo cm

O Sr. Presiclente: — Mas em tormos tornporais 6 muitosimplos. Corno ternos a docurnontaçao, nüo vojo dificuldadononhuma.

EnLAo ficarnos corn a prOxima reunião cm princIpiomarcada para dia 24 do Abril, as 15 horas.

Srs. Depurados, ostá oncorrada a rounião.Erarn 17 horas.

Acta da reuniáo do 24 de Abril de 1991

o Sr. Presidente: Srs. Doputados, tornos quOrum,pelo quo doolaro aborta a rounillo.

Eram 15 horas e 55 minutos.

Srs. Doputados o SrY Deputada, varnos iniciar Os n05505trabaihos pola discussito desto projocto de morodologia quofoi apresontado poles Srs. Deputados Alvaro Dãmaso oDominguos do Azovodo, consoanto estava ostalocido narounião anterior. Suponho quo näo tornos ainda os olemontos quo foram solicitados ft Dirooço Regional deAvoiro.

Foi já distribuido o roforido projooto do rnetodologia epresumo quo urn dos rosponsOvois pola sua olaboraçflopodoria fazcr urna ourta aprosontaçflo dosre projocto.

Tern a palavra a Sr. Deputado Alvaro Dârnaso.

0 Sr. Aivaro Dãmaso (PSD): — Sr. Prosidonto, gosLana do fazer uma brovo aproseritaçibo dosto tarnbdm brevedocurnonto — em primoiro iugar, do ponto do vista formal,optou-so por fazer urn docurnento muito simples o sintético, pana näo so acurnular aos muitos doournentos já rocebidos pela Cornissibo. Isto signihoa quo so IrMa do urn docurnento-indice das aoçOes quo esta comissão poderdornpreendor neste procosso do inquérito, sondo tarnb6rn urnaroferencia a docurnonwçao quo so considora rolovanto nostomornonto. Nab significa, contudo, quo näo so possa solar,nosta panic introdutOria, de outras matdrias ou maros assuntos, ou junior oulra doournentaçao, mas, atendondo aodossier quo so oonheco nosto moinento, estas parecorn 5cras quostOes essonciais.

Admilir-se-ia duos loses pant oslo inquérito: uma fasodo instruçäo e outra do oonclusao; a fase do inswuçao toriapor objecüvo o apurarnonto da tnatdria do facto, os aotosadrninisirativos praticados, a fundarnentaçao logal dosmosmos e as oonsoquênoias para a Fazonda Nacional,Quanto aos prooedirncntos, analisar-sc-iam Os dooumontosquo nos enviou a Secretaria do Estado dos Assuntos Fiscais, ouvir-so-iam os léonioos ou agonies administrativosligados ft administracibo tributftria quo sojam indicados polosSrs. Doputados e, evontualmonto, poritos sobro quostOesjuridioas. Afigura-so-nos quo a rnatdriajuridica, noste caso,6 cssonoial, dosignadarnonto sobro fundamontaçOo do adoadministrativo pratioado.