5 DE JULHO DE 1991 73

polo menos, em relaçao a 1984 e, presurno, quo Lambdm

em relaçao a 1985, 1986 e 1987, no sontido do dar

provimento a estas proposlas.Portanto, e apenas osLo o espaço do intervençuo do No

cleo do Empresas a quo actualmente preside? Possoconcluir que esta sintese está correcta?

o Sr. Presidente: — Sr. Deputado OetAvio Teixeira, terna palavra.

o Sr. Octávio Tdxeira (PCP): — Sr. Dr. Abel Rarnos,quero colocar-Iho urna questilo muito simplos e isto So,

evidenternente, Liver elementos na medida em quo est’A

clam, desde já, quo nüo esteve na ultura no lugar quo ocupa

agora 0, por consoguinte, podord nao ter esta informaçao.

Mas, corno referiu quo tinha consultado alguma matdria

para ver o quo é que so tinha passado, talvez possa Let

esta informaçao para dar.o Dr. Abel Ramos roferiu quo o NOcleo do Fiscalizaçäo

de Empresas da Direeçio Distrital de Finanças de Aveiro

fez uma proposta no Sr. Sccreiário de Esiado dos Assuntos

Fiscais no sentido do a empresa Ceramica Campos sor

tributada no grupo B. Esta proposta foi despoletada,

digarnos assim, pot uma informaço global dos tdcnicosda Dirccçäo de Fiscalizaço de Aveio, que foram fiscalizar

a cinpresa para ofeito do iniposto do iransacçOos c IVA.

A questAo concreta quo gostava de colocar-Ihe era no

sentido de saber so quando foi feita a proposta ao

Sr. Socretário de Estado para a tributaço da omprosa polo

grupo B lhe foi enviada esta inforrnaçao global, isto d, o

trabalho oxecutado pelos outros dois técnicos da Dirccçao

Distrilal de Finanças de Aveiro.

o Sr. Dr. Abel Fernades Ramos: — Sr. Doputado, atinica coisa que posso dizer-Iho é quo consta aqui do urna

fotocOpia do oficio de remessa quo diz: <

apreciaçäo o despacho do autorizaçäo superior, nos exactos

termos do § 4Y do artigo 54.° rio COdigo de ContrlbuiçaoIndustria1 juiito tenho a honra do onviar a V. Ex.’ urn

exemplar dos rclatórios do fiscalizaçao da firma

contribuinte Carnpos, Fdbrica de Cerftrnieas S. A.,

impendentos apenas nas contas do exorcicio de 1984.’>

Ora born, depois tern mais algurna coisa, mas so para

justificar quo 1984, nesta altura, em Juiho do 1989, era

urn ano quo estava presLes a prescrovor. Portanto, era

preeiso dar prioridade ao roonvio do relatOrio do 1984. Dai

a razäo do ofIcio sO so referir a 1984.

Portanto, deduzo daqui, rnas no tenho conhocimonto

possoal. Doduzo desta fotocOpia quo toni sido enviada. Aqui

fala em relatOrios e eu sci quo he urna inforrnaçao global

e urna inforinaçAo especifica para cada urn dos exorolcios.

E tudo o quo posso dizer, mas, nesta altura, cm 1989,

näo ostava a exercer as funçoes cometidas.

O Sr. Presidente: — Sr. Doputado, Hdlder Filipe, tern

a palavra.

O Sr. Hélcier Filipe (PS): — Sr. Dr. Abel Rarnos, jdvirnos quo nosta matdria nib tern muito conhecimento fac

tual, mas, do todo 0 modo, pretondia fazor-Iho duas

porguntas do carCeter geniI.O Sr. Dr. Abel Rarnos ja trabalha mis finanças ha alguns

unos.

O Sr. Hélder Filipe (PS): — Portanto, já trabalhouLambUm sob a alçada do winos secroubrios do Esiado e do

vários governos. Em qualquer deles é habitual, e normal,

quo a Secretaria do Estado onvie tdcnicos da Direcçao

-Goral rover os trabalbos dos peritos tribuubrios?

o Sr. Abel Ramos; — Nuo é normal isso acoatecer!

O Sr. Hélder Filipe (PS): — Nunca iho aconteceu? Esta

foi a primeira voz?

O Sr. Abel Ramos; — Nibo tonho conhecimento quo

tenha havido — polo menos, comigo nunca houve — e dos

conhocimentos quo tonho da Dirocção das Finanças do

Avciro, ondo trabalho agora, e da Dirocção do Finanças

do Coimbra, ondo irabalhei amos, nunca houvo urna equipa

a rover o trabatho ofoctuado por outra oquipa.

O Sr. Hélder Filipe (PS): —Entflo, podomos concluir

quo isto era urn caso extraordinário. Atendondo quo é a

Onica voz quo Iho aoontocou cm 17 anos de profissional

desta rnatOria, podomos concluir quo estarnos perante urn

caso extraordinirio orn rolaçao ao quo é habitual?

o Sr. Abel Ramos: — Corno digo, ostou poranto urncaso agora. Näo tenho conhocimonto quo tenha havido uma

situaçibo sernolhante do urn trabalho foito por uma oquipa

do Coirnbra, ou Avoiro, tonha sido rovisto por outra oquipa

dos serviços centrals.

o Sr, Presidente: — Sr. Doputado Antunos da Silva,torn a patavra.

o Sr. Antunes da Silva PSD): — Sr. Dr. Abel Ramos,agradecia aponas quo mo dissosse a data do oficio

— porquo, infolizmonto nâo a fixoi — quo acompahou a

proposta para a tributaçibo polo grupo B. Isto a propOsito

do so saber so so onviava ou nfto o relatOrio global.

Eu procisava quo mc confirrnasso a data.

O Sr. Abel Ramos: — Sr. Doputado, d 12 do Julho do

1989.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados vamos rocomeçar

as 15 horas corn a audiçiio do Sr. Director do Finanças do

Aveiro. Toromos do sor o mais restritos possivol pois to

mos urn programa vastissirno. Já agora, gostava do vos

informar sobro o seguinto: do acordo corn o quo me foi

ontern reforido não teremos, hojo, possibilidados do fazer

a audiçao do assossor da Direcçao-Goral ths ContribuiçOos

o Impostos. Foi-rne solicitado tambérn quo, por motivo

do iinpedimonto, fosso feito amanha a audição do

Sr. Arquitecto José AntOnio Swaiva.A mob do percurso, poderornos ajuizar so so justi[icará

quo audiçao do jornalista tambémn so faça arnanhä. Isto d,

so os Srs. Doputados ostivororn do acordo o so ole também

vão vir nisso urn obstflcuio intmansponivel.

Em todo o caso, ha aqui urn ponto irnportanto. Ponso

quo para mis era importante acabarrnos as audiçOes as 18

horns o 15 minutos, o rndximo. So näo for assim, toroi do

podir para sor substituldo, na medida ern quo tonho algo

para fazer, quo é infungivel, pois trata-se da assinatura do

urn acordo. Mas so houvor a colaboraço do todos d

provdvol quo alguns dopoirncntos não oareçan do

porlongada. audiçào.0 Sr. Abel Ramos: —Sr. Doputado, hC 17 anos.