118 ii SERIE—NUMERO 4CEI

o Sr. Dr. AntOnio Marinho: —Sr. Presidonte, ou sOpretendia concluir 0 que tonho para dizor.

o Sr. Presidente: — Faça favor.

o Sr. Dr. AntOnio Marnlio: — Sr. Doputado, von let-Ihe o docurnento quo teriho cornigo.

o Sr. Presidente: — Sr. Doutor, ponso quo era preforivel doixar-nos uma cOpia

o Sr. Dr. AntOnio Marinho: — Sr. Presidento, sO querojustificar a razão porquo utilizei a palavra <’ quo,embora “pesada>’, corresponde, de facto, a convicçao quoforrnulei.

E que, so, perante esta Cornissuo, o Sr. Soeretário doEstado vier aprosontar outra justificação quo näo a do urnadoutrina por ole praticada e quo não 0 do dorninio pOblico,o possivel quo isso tenha do ter justificaçoes.

o Sr. Presidente: — Sr. Doutor, quer deixar-nos amafotocOpia do documento especIlico que (liz respeito a essoproblema? B quo, assim, poderomos prosseguir, j’á quo,nosto mornonto, não vamos poder adiancar mais sobre essarnatëria.

Tom a palavra o Sr. Doputado Rui Alvarez Carp.

o Sr. Rui Alvarez Carp (PSD); — Agora, gostaria dodebruçar-mo, concretarnente, no caso (Ia Cerfimica Camp05.

No seu artigo quo saiu na impronsa, na semana passada,diz quo foi através do conhecirnento das diligências daPolicia Judiciária, relativamente a busca efoctuada em casado Morn Figucirodo, que a emprosa passou a ser tributadapelo grupo B. Ora, tonho dUvidas em rolaçiio a isto.

o Sr. Dr. AntOnio Marinho: — Sr. Deputado, no rneuartigo não digo oxactamento isso! -

o Sr. Rui Alvarez Carp (PSD): — Diz assirn:

o Sr. Dr. AntOnio Marinho: — Eu oscrcvi <

o Sr. Rui Alvarez Carp (PSD):— <...j o quo sig

nifica mais rigor.>>E quo este documonto sO entra na Seeretaria do Estado

dos Assuntos Fiscais em I I do Julho do 1990. 30 tinhahavido urn despaoho cm 6 do Novembro do 1989 sobrooste assunto. Portanto, como 0 quo a administraçflotributOria pode louvar-so nostos documontos detoctados eracasa do Morn Figueiredo, so cbs estavam cia segredo dojustiça?

o Sr. Dr. AntOnio Marinho: — Não rospondo a essaspergunras que onvolvam o segrodo de justiça.

o Sr. Rul Alvarez Carp (PSD): — Mas ou nab querosaber corno é quo soube. SO quero quo me cxpliquo ondoestO o nexo disto. Isto 0, como 0 quo pode icr ohogado iiconclusão de quo foi proposta a tribuwção da empresa emgrupo B corn base nestes elemontos, se estes näo cramconhocidos dos agontos fiscais? B que, salvo erro, a

tributação das emprosas em grupo B tern do ser foita poloprOprio membro do Govemo da tutela o Ministro ou oSocrotArio de Estado. Portanto, neste caso, parece-me quehO uma corta oonexão quo ostO exagerada.

0 Sr. Dr. AntOnio Marinho: — No ha nenhumexagoro, o quo hO, polo contrário, 0 urn grande rigor nosfactos quo al estäo narrados. Em primeiro lugar, os sorviçosda fiscalizaçOo do Avoiro sO requorom que a ornpresaCampos passe a ser tributada poLo grupo B, corn todos osagravamentos quo são inorontes a osso tipo do tributaçao,depois de tor oomo provados Os ilicitos orn quo a omprosaostava onvoLvida, designadamonte dopois do tor descoberto’a La] oonrnbilidado oxtraoontabilIstica, dopois de ter essodocurnonto.

Mais ainda, depois do tor, ponso eu, urna carta doDr. AntOnio Mota Figuciredo, presidonto da adrninistraçãoda Campos, a urn cngenhciro dando instruçOes preoisassobro a forma oomo 0 engonheiro ohofe da produçãodovoria ohofiar esse departarnonto c dando indicaçOos sobroOs montantos do produção da ompresa. Nessa carLa quo oDr. Mota Figueirodo oscrevo dando instruçOes aoengenhoiro chofo ole fixa valores quo os sorviços dotributaçao subavaliarn; do diz, por oxomplo, quo a produçaodove atingir performances na ordem dos 18 ou 20 milhOosde teihas por ano, C 05 sorviços sO tomaram ornconsidoraçao bastanto ruonos, por exomplo, na fixaçao porpresunção do reforido imposto. E quando do posse desse.sdocumontos, quo foram encontrados em casa do Dr. MornFigueirodo, 6 que os serviços requorem ao SocrotOrio doEswdo quo a Wibuiaçbo passe a ser efectuada polo grupo B,corn Os agravamentos legais previstos.

o Sr. Rui Alvarez Carp (PSD): — Dopois tomos doesciarecor 5(0 porquo me parece quo estes olomentosrecolbidos na busca cm oasa do Dr. Mow Figueiredo sOaparecom na Secretaria do Estado em 11 de Julho do 1990,o o dospacho 0 dado rnuito antoriorrnento.

o Sr. Dr. AntOnio Marinho: — Näo soi quando 6 quoisLo aparoce na Secrotaria do Estado. Quando a busca 0foita a casa do Dr. Morn Figueirodo é no Verão do 1989 —mas não soi quando é quo entra na Secretaria do Estado.SO sei quo os serviços Lêrn aoosso a isso em 1989.

E mais: ate posso dizor-vos uma coisa quo o Sr. SocrotOrio do Estado disse, do forrna não rigorosa, aoorca doroquorimonto dos sorviços podindo quo a tributaçäopassasse ser ofoctuada polo grupo B — esso roquerimentofoi feito em Julho, dirigIdo ao secrotOrio do Esiado, o olesO despaohou ossa autorizaçäo em Novprnbro desse ano,[altaria urn mês para prescrevor o imposlo o dopois (oledisso quo isto tinha sido por iniciativa dole) do receberurna carta, nao sei so do proourador so do dologado doMinistOrio POblico do Avoiro a alortar para o prazo doprescriçao, quo ostava eminente. Nao sd so foi isso quodotcrrninou ou n’äo o dospacho do secrotario do Estadomas sei quo ole ornitiu esso oficio do tribunal de Aveiro.

o Sr. Rui Alvarez Carp (PSD): —0 prooesso paroceter entraQ’o no Gabinete do Sr. SecretOrio do Estado dosAssuntos Fisoais no dia 3 do Novombro do 1989 o oledespaoha em Novombro, precisarnente com base no risoode prescriçüo.

Finalmente, quanto it mOquina ondç isto foi dactilografado, quando podiu urn parecer a urn perito, dado que nerno Sr. Doutor nem nOs sornos ‘peritos do grafologia. foi-lhe