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5 DE JULBO DE 1991 121

o Sr. Richard 1-lowson Jr.: — Foi. depois do r000-borrnos a inibrrnaçflo da Repartiçllo do Finanças do quo

era isso, C pagámos

O Sr. Presidente: — Penso quo ainda nHo tinha tormi

nado a leitura da sua decIaraço.

O Sr. Richard Flowson Jr.: — E aponas a ditima fraso:posleriorrnente, foi a opcração conclulda corn a aquisiçflo

da totalidade das acçdes objecto dos nogociaçOes.

O Sr. Presidente: — Quando a quo foi folio o contratode[initivo?

O Sr. Richard Howson Jr.: —Foi, talvcz, urn inës e

Lat macs Lqrdc.

O Sr. Presidente: — Quando V. Ex.4 dii. quo Ihe foi

comunicado o despacho, rocorda-so do teor do despacho?

Isto a, o despacho Iirniiava-so a (li/er ‘concordo” ou tinhamais algurna coisa?

O Sr. Richard 1-lowson Jr.: 0 rneu prohiorna d que

não assisti a osta reunião.

O Sr. Presidente: — Quando so refere a rounião nosLermos cm que o ax, dado quo näo assistiu a rcunião,essas informaçOes loram-ihe dadas por possoas quo Id

esuveram?

O Sr. Richard I lowson Jr.: — S rn, foi isso. E foi rnou

ontendirneino quo foi assogurado quo 0 dospacho soria

emitalo, e foi nossa expccwtiva quo ficaria cia cerca do

180 000, pco quo licarnos prontos naquela altura para as

sinai o contrato-proinessa do compra o venda. Isto fol im

portanto para nOs porque havia urna ouLra cmprosa espa

nhola quo estava interessada o tinha toda a confiança no

Secretdrio de Estado; depois, quando sal o despacho,

ficdmos at ease— quor (liter, nab preocupados.

O Sr. Presideiite: — Ficaram colno?

0 Sr Richard Flonson Jr.: — Corn a palavra doSecrotdrio do Estado

O Sr. Presidente: You were confident? You were

relying upon hiin

O Sr. Richard Howson Jr.: — E iarnrn, quando saio despacho, foi igual, [ci recisamonte a mosma coisa quofoi dim na reuniflo.

O Sr. Presidente: — Eniflo. so foi exact monte a rnosrna

coisa, como é quo so expica quo tivesse sido ordenadaurna nova fiscalixaçao a firma Campos, que, aids, veioaltorar aspeclos mportantes da situação? Essa nova[isca1ixaçao foi ordonada nesse mesmo despacho: al sodizia, urn pouco como jusuficaçao e, sirnultanoarnente,corno condição, quo a razflo doterminante era a cornparaçäocorn certos aspectos do sector, rnas quo, do qualquor forma.soria coviada uma nova [iscalização a Avoiro para verificarcorno d quo as coisas so passavarn. Essa parto do dospachonäo vos preocupou?

O Sr. Presidente: — A base do imposto?

O Sr. Richard Howson Jr.: — Näo, a base do

“calculaçäo>>. Sabiarnos que houve urn dosacordo por pane

do Sr. Mom Figueirodo — elo pensava quë nd tinha sidojusto, que era aim. Entäo, foi nosso ontendimonto quo istoera para ver do novo so era justo ou näo 0 valor.

O Sr. Presidente: —E em resultado verificou-so que o

valor näo era justo, era mais.

O Sr. Richard Howson Jr.: — Quando 0 dospaoho fbi

orniudo, o nosso intoresso foi para arrurnar o assunto epagar, porque era a dnica maneira do podermos concretizar

a compra.

O Sr. Presidente: —Tom a palavra o Sr. Deputado

Dorningucs Azevedo.

O Sr. Domingues Azevedo PS): —Na rounitho que

houvo na Socretaria de Estado, a Caima ficou corn a con

vicço de quê o despacho do Socretdrio do Estado

compreendia o perdflo das multas o dos juros?

O Sr. Richard Howson, Jr.: —Nao posso dizor isso ao

certo, porquo a nossa informaç!io velo da Ernosi & Young,

quo foi a nossa conselhoira 0, ou lembro-me disso, dizia

quo o montanto podia ser ernie urn valor e outro valor.

E a verdade 6 que o valor rnais alto indicava quo neste

caso foram aplicadas multas o juros. Eu acho quo o nosso

entondirnonto fol do quo o valor [.3 não foi [...] Aid odespaoho onde estava indicado quo Ia pcrdoar as rnultas e

Os juros, [cmos isto mas, aid este ponto. nio tivernos

qualquer idoia do qual foi a composiçao do montante do

180 000.

O Sr. Domingues Azevedo (PS): — EntAo, quando a

Campos recebeu 0 dospacho, o ontendirnento quo lizoram

acorea da nova fiscalizaçao quo Id era podida foi o do quo

era apenas para confirmar os valoros quanto ao imposto?

O Sr. Richard Howson, Jr.: — Nao, 0 nosso oniondimonto [oi osLo: foi 56 para ver so osLo valor devia sor

reduzido ou nab, porque sabiarnos doste acordo ontre o

Sr. Mom Figuoirodo o o Sr. Socrotdrio — pormnto, nunoapensdmos quo ficasse rnais alto, mas mccx menos.

0 Sr. Presidente: — Tom a palavra o Sr. Doputado Rui

Carp.

O Sr. Rui Alvarez Carp (PSD): — No contrao quo aCaima fez corn a Carnpos, de aquisiçäo do Campos, havia

alguma cldusula do salvaguarda rolativamento a dividas

ovontuais ao fisco?

O Sr. Richard Howson, Jr.: — Sim, corn ceneza.Sornpre temos cldusulas assitn. So surge em quaquer altura

uma divida nao provista

O Sr. Rui Alvarez Carp (PSD): — Estd prevista no

contrato.

aLr.

O Sr. Richard Ilowson Jr.: —0 nosso ontondimentodisto [ci do dosacordo -sobto a base do ... nao soi cornodizer .. -

0 Sr. Richard Howson, Jr.: — Sim, ostâ no contrato.

0 Sr. Presidente: — Tern bons advogados!