S BE JULIlO BE 1991113

comprado a Campos scm so certificar proviamento quo,

pelo menos, o probloma fiscal ostaria rcsolvido.Isso levou-me a concluir — nao tonho provas, nüo as

sisli as reuniOcs — e, para me convencer do cornrário, seräo

precisas provas bern fundamontadas, que a Caima sO sodecidiu a comprar a Carnpos depois do so certificar quo o

assunto estava resolvido, c sO houve uma maneira de o

resolver, foi atravds do pordao. Porurno, so foi vendida

— corno foi — a 15 de Maio, já o por&1o estava acertadoames e tudo aquilo não passou de uma encenação formal

pan dar cobertura legal a siluaçäo.

o Sr. Hélder. Filipe (PS): — Quando enumcrou asdiversas emprosas, Campos, Caves Aliança, José Comes

Ribeiro, L.&, NOVCORT, SIVA

o Sr. Dr. AiitOnio Marinlio: — Vieram publicadas(

o Sr. Hélder Filipe (PS): — .., quo obtiveram perdOesfiseais concedidos de igual modo, isLo 6, pagando o

imposto, perdoavarn-Ihe-se as mult-as, os juros de mora e

cornpensatOrios, segundo entondi das suns palavras.Mas como tambdm refriu urn pouco anteriormente e

noutro contexto que o Secretârio do Estado ate utilizava

os perdoes fiscais em Lermos partidarios tontando daI rotirar

proveitos, goslava de saber so conheco os administradores

destas empresas, se Love alguin contacto corn cbs e qual

a sua conotaçio partiddria.

o Sr. Dr. AntOnio Marinho: — Nab, mas tarnbdmnunca o afirmei naquibo quo escrevi, nunca disse quo [oi

pot razUes partidirias on poilticas quc o Secretário do

Estado terá dado os pordues. Era urna investigaçäo difleil

de fazer porque Mo poderiaNo caso do Dr. AntOnko Mota Figueircdo isso era pa

tente, era do dorninio pdblico; várias pessoas, dirigentes

do P50 me confirmararn as ligaçOes pessnais e pollucas

entre arnbos, mas obviarnonte quo Mo ía percorrer o Pals,

Lentando, jun10 do empresas de Leiria, do Lisboa, do

Porümão, de Vila da Feim, do Porto, averiguar quais cram

as ligaçoes parudárias. HA empresdrios quo tern várias

ligaçoes partidárias.Nib afirmei isso, limitci-me a escrover quo foiperdoado

e, para isso, baswu-rno a cOpia do despacho do pcrdo.

Tambêrn 56 noticiei casos quo estflo docurnentados, que

tenho comigo e so o fiz depois do [or a prova cabal o

indesmentIvel desses fiotos. Se, sobre isso, existern

opiniocs diferentes, Mo sou responsável, mas a vordado C

que existe urn dcspacho do Sr. Sccrcuirio do Estado a dizer

o o perdflo Uc juros, do multas o do agravamentos liscais.Houve oulxos oasos quC Mo noiicioi — mas quo posso

roferir nesta sede — porquc Mo cinha provas, nan obUve

a cOpia dos despachos do Sr. Secrourio do Estado.Nurn caso, obtive essa prova mas foi no exercicio this

minhas funçees do advocacia por interrnddio do urn colegaadvogado quo, inadvertidarnonte ou scm pensar, me

mostrou urn docurnerno mas quo, dopois, caiu em si. Nuncareferi o caso dessa emprosa a qual o Sr. Secrotirio doEstado perdoou urna vultuosa divida fiscal, porque Live

acosso a do por vias não jornalisticas C respeitol isso.Na ocasião, tranquilizei osse colega quo ostava satisfeiLo

por ter obtido urn grando Cxito na nogociação da dividafiscal da emprosa dizendo-Iho quo nunca, por meuintormOdio, o norno dossa emprosa soria roforido no quadro

das noticias o das roportagons quo olaborava sobro pordoosIlscais.

Refori, indllrectamente, no Oltimo artigo quo escrovi aigoquo constatoi airavCs desse mou colega existir: C quo, emmuitas empresas em situaçào do rccuperaçao econOrnica,

do vonda, do alienaçao, a prirneira coisa quo o adquirentovai indagar 0 a viabilidade do uma boa negociação da

divida fiscal. Ha queixas contra as dividas a ProvidCnciaporque são muito difIceis do nogociar — Mo soi so será

urn elogio pdblico an SecreuIrio do Estado da SegurançaSocial. Por duas vexes, já rue foram reforidas dificuldadesenormes em negociar as dividas ft Providência e quo existe

uma abcrlura niuito major per pane du SecreL-iria do Estado

orn negociar as dividas fiscais, consoguindo-se boas

negociaçöos.No rovelo o norne desse oo]oga nem a dosignação da

ernpresa, porque a isso me cornprorneti C porque Live acesso

a essa inforrnaçao pot urna via Mo jornalistica. SO publi

quei as informaçoos a quo acedi na qualidade do jornalista.

A dada alum, a medida quo lam saindo artigos meusno jornab, oornoço a receber rnuitas informaçOes; scm

exagero, posso dizer quo mc cnviaram dezenas do cartas

nas quais me davarn coma do situaçOcs irregulares. do

acçOes do Sr. SecrerArio do Estado quo nan consegui provar

e quo, portanto, Mo forum publicadas. Curiosarnente,

muitas pessoas do Partido Social-Democrata corn funçOes

do responsabilidade, do direcçao a niveb regional o distritab

abertavam-me pant a utilizaçao, por pane do Sr. SecretArio

do Estado dos Assuntos Fiscais, das prerrogativas inerontes

as suas funçOes, ao seu cargo, para fins da sua facçao

paniddria. Alids, C mais ou means do dominio pdblico,

dosignadarnonte em Avoiro, a oposiçao, a luta quo IC torn

sido travada.0 Expres.co ja publicou dois ou trCs artigos do incidCncia

poliLica local em Aveiro o, aposar do ter dado crCdito, Mo

dci coberlura jornalistica a esso tipo do inforrnaçOos. Por

Porquo resubtavarn do luta politica no inLerior do Partido

Sociul-Democrata e sompre suspeitoi das inforinaçOes quo

me cram fornecidas por opositores c pot adversCrios

politicos do Dr. Oliveira Costa. Nan inc mereciam, ft

partida, a credibilidade ou, polo monos, Mo possulam aidonoidado quo conforia a outras informaçOos a quo tinhaacosso por urna via Mo politica, por canais nAn polIticos,

Mo partidArios. Inclusivainento, chegaram a apontar-rnc

casos em que o Sr. SecretCrio do Estado, no distrito do

Aveiro, pcrsoguiu empresas pertoncentes a empresftrios quo,

abegadamento, Mo comungavam da sua posiçAo no.quadro

da luta politica no distrito, designadarnente, nurn

conturbado processo para a elciçan da .Associaçao Industrial

do Aveiro. Nunca escrevi nada sohre isso, mas garanlirani

-me e vArius pessoas mo afirrnarum; falei corn vCrios

empresários, alegadamente nessas circunstâncias: tins

rocusaram-so a confirmar ou a dosmentir, outros

dosmentiam, outros confirmavam arnoaçando-me quodesmontiriam essa informaçao so eu a revelasse

publicamente e sO o faziam rnodianto 0 rneu prCvio

cornpEomisso do Mo oscrever sobre essas situaçOos.

Rcspoitei sempre essos compromissos, nunca enlrei nosse

dornfnio.So, do facto, a situaço atingiu as proporçbcs quo alingiu

em tormos jornalisucos, nAb foi por Let havido da minha

parto quabquer intcnçao porsocutOria rolativamonte aoDr. Olivcira Costa. Sempre me limitei a nouciar aquibo

que tinha nas rninhas mAos e do quo soinpre Live provacabal — os pordoos quo o Sr. SocretCrio do Estado