5 DE JULHO lW 199!iii

prazo legal do clircilo de resposta 0 0 procosso acahou por

ser mandado arquivar pela AlL Autoridade para a

Cornunicaçao Social, ama vez quo a qucixa aproscntada

nab era procedeate.Do qualquer forma, corno jil roferi, isso alerlou-,nc e

pOs-ine de sobroaviso. 0 Sr. Secrcuirio do Estado acordou

uma coisa cotnigo, deixou a carta, estava do acordo em

suhstituI-la pela entrovista quo so 10/ e foi publicarla nos

oxactos termos em quo 101 dada - aliis, sO näo pus o titulo,

conformo ole qucria, pois fl0tn cu prOprio, tul corno Ihe

disse, escolhia os tftulos, pois isso era uma coisa do Ollirna

hora.Contudo, o facto 6 quo, dopois, o Sr. SccroLirio do Es

tado veio di-zor quo o Expresso the tinha negado i direico

do resposta, quando foi oxactanionto 0 contrário: 0 Expre.cso

aprofundou esse diroito de resposta o digniFicoci-i, unia

voz quo a destaoou, pois urna carLa loin urna paginação

muito menos destacada, ao passo quo a entrevista enchou

urna página, inclusive corn fotografia do Sr. Socretario do

Estado. Portarno, a entrevista foi mais relovantc, mas o

Sr. SecrctArio do Estado veio (li/er exactamento 0 colnrario.

Gostaria ainda do dizer quo nossa ontrevista C)

Sr. Secretário do EsLqdo disse quo tirtha side <‘reitoradainento

onganado la empresa, por isso cbs toriarn do pagar ate tio

ditirno tosUlo>’. Eu perguntci-Ihe: <

val obrigfl-Jos a pagar so, do facio, jri Ihos pcrdoou?>>

O Sr. Octávo Teixeira (PC?) — A quoslño quo gos

lana do confirmar era so, do facto, a entrovista quo rcbriu

é a quo foi publicada na cdiçio (10 Wa 21 do Juiho do

990.

o Sr. Dr. AntOnio Marinho: — Exacto, en nio ii nasnenhuma ontrovista.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — E quo 550 suscita-me urna dOvida, pois o contoOdo da ontrevista C exac

tarnonte contrdrio ao da carla; portanto, o facto do 0

Sr. Socrcuirio do Estado kizor qucixa pela nüo publicaçilo

da carla 6, para mirn, urn pouco esquisito, uma vez quo a

carta altora complohmento a sna posiçflo.

O Sr. Dr. AntOnio Marinho: — A posiçflo cxprossa rn

carLa, quo do rocortou

o Sr. Octãvio Teixeira (PCP): .— Já agora, gostaria &fazer urn osciarecirnonto, porquo nflo 501 so toda a gent’?

sabe.

o Sr. Dr. AntOnio Iviarinlin: —0 Sr. Secrouirio doEstado esorevou várias cartas.

O Sr Octáyio Teixeira (PCP): — Dovido b fornia come

este assunto foi dospoletado na Assembicia cia RepOblica,

0 Sr. Socrotirlo do Esiado CRVIOU-iIOS urna cOpia do caret

quo mandou an Expresso, razilo pola quid on, depois. liquci

admirado quando poguei no jornal, no firn-de-sornana, e

liii li procura da carla e enconuti a ontrovista. Foi na cii

altura em quo ole, Socretdnio do Eseeb, doscobriu quo Unha

sido onganado.Por isso C quo fiquei corn a dOvida sobro a qucixa ‘a

Alti Autoridado para a Cornunicaçao Social. Do quaiquer

modo, as quostOes quo coloquoi jii brain rospondidas

O Sr. Presidente: — Thin a palavra o Sr. Dominguos

Azevedo.

o Sr. Dt’mingues Azevedo (PS)— Sr. Presiucrite,algumas das porguntas quo outinhia pan forrnutarjáforarri

colocadas poios incus carnaiadas, conwdo ha, ainda, duas

quoslOos quo gostaria do abordar corn o Sr. Dr. AntOnio

Marinho, quo tern a vor corn a ovohçao no fandarnentaçào.

quo so dce’cra no h-voAiado da eie5ooia. por pane do

ompresa Campos. nos rcqueriinontos quo formula aSecrotaria do flLado,

Corneca per tin) fequcrirneIflo em quo podo a pagamento

do imposto anurado em 10 prostaçOcs scrnestrais e a redu

çäø do malta a 5 %; num segundo roquerimonto, pode o

no prazo do 30 dias, urn pcrdao total da ufviaa

C, conscquentornente, a susponsfto do processo do )iquidaco

da coritrihuçao industrial; urn teiceiro requeritnonto onde,

pela primeira vex, fala na reciarnaçflo dos valores

c:;couiiac]r; pcla fiscalizaçao c’ptdo o perdao, puro e

simplos, dos juros a this multas e 0 .lc.vantarnoato da

apreonsilo das mdqu irino quo garnoliam o pagarnenlo das

(liv Was.[ste vcrn na soquëncia daqudo quo o Sr. Dr. AntOnio

Marinho dcixou emender da sua inrevcnçflo.

A (naiuos cvoltii ui tuidaaneraaçtxo ucs roctuorirnontos

que succNiYumentc vai cntre.gaado a Scerctwia do Esiadoscm so prcueupar oin podir respostapara cbs. Soria lOgicu

quo, tondo sido apresentado urn requorhnonto, a Seeretaria

do Esiaclo so pronunciasse sohrc ole, mas vcrifica-so ama

cvoluçao diferonto, quer quanto a fandamcncaçflo, querquanto a exigCncia no dorninio deste roqiicrimcnlo.

0 quo a Sr Doutor escrcveu sobre ose processo ainda

so proude. do certa farina, coin a idoia lovantada do uma

possivol conivCncia onhro a Carnos o a prOpria Secretaria

do EstaCe. Nas invcstigaçOes quo levou a efeito nunca IOI

indiciada a possibilidado do a prOpria Campos oscar a sor

informada quarno a evoluçao dosta fundamontaçüo pelaprOpria Socree’r a do Estado no quo di: rcspcito aos

roqucrirnontos quo postoriormonte roram apresentados?

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-0. 41*.

o Sr. Dr. AntOnio Marinho: — Vorifiquci, aLravCs daanálisc o dos clcrnentos do quo pude dispor, quo a Carn

05 tinha osgowdo aquilo quo logairnonto C pormirido a

quabciuer con Iribuin to qti anon nao concorda corn a

tributaçflo quo the C Coda.

A Campos recla;nou o’un as irarnitaçOos, Os rocursos

normais e chegou a urn doLerninado pontp em quo, no

quadra da iegalidadc iscal, já nño havia mais ncnhumadecistlo corn cohcrrrrra legal quo pudesso sc’hicionar 0 SOIl

caso. E of quo este assunto entra no Sooretaria do Estado,

sondo lc’ado (llreztamenLo ao SocretOrio do Estado.

Dizer quo [di tudo combinado, quo a Sr. Socrctanio do

Estado aconsolhou a gtianda fiscal, no Gabinete,

isso cC era cima jC quo ai por haixo foi tudo’ nuaca ooscrevi nem posso atirn:-lo, rails 6 urn facto quo h-A muitos

ponios obscures: as lionçnos pessoais o politicas quo referi,

a circunstancia do a Canpos tcr esgotado aquilo quo é

pcrmitido a qualquor contribuinto —— reolarnar Wi nlatdria

colecitivel (P10 IIiO 6 fixada —, a circunsbnoi: do se dirigir

directamcnte ao prOprio Socrettirio do Estado proourando

conseguir autulo quo nao conseguiu pela via hiord.rquica

normal, pela via quo C facultada a todos os contnibuintes.

Continue a dizer quo, so todos aquobes conLriutztnIos quo

nflo coneordam corn a matCnia coteotAyci que ihe 6 fixada,

quo reciamam e vCom a sua reclarnaçao scr indekcida, quo

rocorrorn C vëem o sea OOU[ :a nao ohier provirnonto, los-

scm direcunnonte ‘a Sccrotaria do Estado corn o mosaic

processo utrixolo pcla Campos, eslariam em situaçdo

idercu ‘dais ainda. so a Carnnos pode ir direttarnente ao

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