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108- H SERIE—NUMERO 4-CE!

Portanto, insisto nosra prgunui, ombora jd me tenha diDquo tern boas razOes para ponsar quo o Sr. Dr. AntOnioMrna Figucirodo conhocoria o Sr. Secreuirio do Estado.

Alias, o Sr. SocreiArio do Estado tinha dado a Comissaodo Economia uma expiicaçüo sornelbanto, segundo a qual,ofoctivarnente, terá sido abraçado no contexto do urnacampanha oldftoral e näo, proprIamonte, porque conhecesseo Dr. Mota Figuciredo. J me disse quo rein boos razöespara ponsar quo os dois so conheceriarn, ate porque obteveo tosternunho positivo do clois mernbros do ConseihoNacional do PSD. Assin, pergunto-the so teveconhecijnento da existëncia do urna rouniflo, envolvendo,uunbërn, Os futuros conipradores da Ccrarnica Campos, OsadminisLradores da coluloso do Cairna, quo, do algummodo, <

A flitima porgunta quo the tinha farrnulado era no seatidu do sabor so considora quo houve uma situação do favorquo não so ropotiu noufls circunstftneias, urna vez quoisto tambdm C o objocto do nosso inqucrito. H quo estainosa dobruçar-nos muito sobre a Corãrnica Campos mastarnbCrn ternos como objectivo doterminar so esto caso soLrutOu do urna práiica normal do Sr. Secrouirio do Estado,acaso vo]untarista rnas suficioniornento goneralizada, ou sofoi apenas diroccionada pam urn conjunto muito pequenodo casos, norneadarnonto pam o da Corärnica Campos.

C) Sr. Dr. Anthnio Marinho: — A convicção quo hojetonho nunca a oscrovi, porquo nunca uvo urna prova cabaldisso o porquc, ii semelhança do quo aconteco coin outrosjornabstas, uiquei compromotido corn o pacto quo liz cornas minhas fonios, 0 qual rospeito.

Mas repito quo [aid corn vãrias possoas, quo exorciarnoargos dirigonios no prOprio Partido Social-Doinocram, quomo disseram quo so tratava do urna prdtica portnancrfle daactual equipa cia administração fiscal, isto 0, do oquipa soba tutola do Sr. SccrotUrio do Estado, quo a utilizava pamfins do vária ordorn, inclusivamonto, como fornia docoacçflo sobro pessoas do seu prOprio partido, para não soiho opororn, ou para os nouiralizar, ou p6-los do scu lado.Repito quo mc dissorarn isto Inas quo nunca o oscrovi.

Porianto, por urn lado, acm soquor pude utilizar ossosdopoirnenios porque fiquoi comprornotido corn o siiCncioporanto ossas fontos o, por outro, tambdm nunca obtivoqualquer prova por ourra via. Mas vdrias possoas do PSDdisscram-rne quo a práiica dos pordOos liscais era utilizadaarbitrarianiorac polo Sr. Socrctdrio do Estado paru favorocoras ornprosas cujos crnprcsãrios 0 apoiavam no distrito, onquanto a prdiica da não atribuição do pordöos era uLilIzadnpara projudicar aquolos quo so Ihe opunharn ou quo näoalinhavarn corn do.

Nunca o ovrcvi porquo coiobrei o tat pacto do silCncioo, corno ml, iraiou-se do infor;naçOos quo mc forarn dadasern off. Para atOm thsto, orn tormos jornalisticos, quandofaço osse pacto do silCncio, rospoito o anonirnato do fonto,quando me são tbrnecidos factos quo podom sor provados0 näo quando mc são dadas opiniOos. Ora, as pessoas querue dorarn estas inforrnaçOcs não me doram provasdooumonmis dos mosmas, rondo-se limitado a garantir quoera verdade, quo ott poderia oscrever isto mas sorn divuigar0 norne. Assim. nab o cscrovi.

Tive conhocitnento do inirneros perdoes liscaisicaho-os cornigo — concodidos polo Sr. Sccretário do

Esutor. T.’nno corhoctmono do tadmeras rocusas doperdOes, igualmonto claboradas polo sou dopartamonto

governarnontal. Geralmonte, os perdocs cram concodidospolo prOprio Sr. Secrotário do Esiado. Quanto as reousas,ficavarn a urn nivel hierdrquico rnais baixo, sondoelaboradas por urn dos sous subdiroctoros, ml corno escrovinurn artigo, nosic ültimo fim-do-sernana.

A situaçiio chogou ao ponto do so conceder urn perdaofiscal no valor do ccrca do 20 000 contos a uma dasernpresas actualrnonte mais prósperas no rarno autornOvel— a SIVA, Sociedado Irnportadora do VeIculosAutomOveis —, enquanto so negou o perdão do pagamentodo juros a urn contribuinto, roativarnonto a urn irnpostoquo tinha sido indevidarnento liquidado. Isto 0, o impostonäo deveria tom sido liquidado, foi-o erradanierito pelosscrviços, o tOcnico quo dou a inforrnaçao disse que o jurodeveria ser pordoado, rnas 0 dospacho dado pelo superiorhierdrquico, ponso quo polo Sr. Subdireotor-Geral ArlindoCorreia, foi no sontido do que devia 5cr pago, apesar do oirnposto ser indovido. No caso da SIVA, a justifieaçaoonoonirada para a concessão do pordilo foi a seguinto: naopinião do Sr. Subdiroctor-Geral, os juros dever-se-iarn anegligOncia do contribuinto, porquo jd havoria decisOosanteriores no mosmo sontido.

Ha ja muito tempo quo cu tinha conhecirncnto do várioscasos destos o isto lovou-me a forrnar a convicçio do queo Sr. Soerotdrio do Estado — confosso quo não sei so cornou scm cobortura legal — uutizou as suas prorrogativas pano acto do perdoar urna divida fiscal. Confosso quo liz vCriasindagaçoos a osso nivol. Podi a opiniao do fiscalistasqualificados o, curiosarnonto, a resposta era sempro quomis actos não tinharn cobertura legal. No ontanto, nenhumdos trôs ou quatro quo consultoi estevo disposto asubscrever as suas rcspostas publicarnente. Isto 6, osfiscalistas adrniUarn quo näo havia cobortura legal, nemsequor doutrinal, para urn aoto do pordoar urna divida fiscal,urna voz quo quom Loin cornpetência pan lançar o impostoo o Parlarnonto e, corno Lii, a Adrninistração nao podepordoar o son pagarnonto. Mas a vordado d que nonhurndoles subserovia publicamonto osta opinião.

o Sr. Presidente: — Sr. Doutor, interrornpo-o porqueagradecia quo procisasso so as inquiriçOes quo fez aosfiscalistas citados brain sobro o probLoma da divida dourn irnposto.

o Sr. Dr. AntOnio Marinho: — Sirn, Sr. Pmesidente.

o Sr. Presidente: — Mas nacla pcrguntou a propOsitodos juros do rnora ou das mulias. Ou as suas perguntasiarnhOrn inclufarn osta matdria?

o Sr. Dr. AntOnio Marinlio: — Inquiri-os sobre issotudo. Ou seja, fiz perguntas sobro qualquor divida fiscal,quor fosse relaLivarnento 00 imposto dirocto quor aos agravarnontos a quo estaria sujeito.

o Sr. Presidente: — Corno vera, podetn ser coisasthuiio diferentos.

o Sr. Dr. Antonio Niarinho: —Pois são.

o Sr. Presidente: —. Quanto ao iinposto, não ha dOvidas. Quanto ao rosto,

o Sr. Dr. AntOnio Marinho: — Ncsso aspocto, Ccurioso quo houvo urn profossor univorsitário quo me dissoquo, evontualmento, no quo rospoita oreio quo aos juros do